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Exibindo: 669 normas.

Comunicado CAT nº 16 DE 08/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 9 ago 2017

Esclarece sobre os procedimentos para aplicação das reduções previstas no Decreto nº 62.761/2017 com os benefícios do Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS.

Comunicado DEAT nº 261 DE 05/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 5 ago 2017

Prorroga o Regime Especial relativo à extensão de estabelecimento.

Comunicado DEAT nº 262 DE 05/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 5 ago 2017

Prorroga o Regime Especial que atribui a condição de sujeito passivo por substituição tributária.

Comunicado DEAT nº 263 DE 05/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 5 ago 2017

Concede Regime Especial que o dispensa de inscrever, no Cadastro de Contribuintes do ICMS, quiosques a serem instalados fora do seu estabelecimento, em locais de terceiros, tais como escolas, hospitais, clubes, shoppings centers, cedidos mediante contrato de locação.

Comunicado DEAT nº 264 DE 05/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 5 ago 2017

Prorroga e altera o Regime Especial que autoriza a interessada a adotar procedimentos alternativos na prestação de serviços de conserto e manutenção de equipamentos de sua propriedade ou pertencentes a empresas localizadas no exterior.

Comunicado DEAT nº 265 DE 05/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 5 ago 2017

Concede Regime Especial relacionado com a utilização de sistema de comanda eletrônica (pré-conta), mediante o uso de impressoras térmicas, com a respectiva emissão de Cupons Fiscais por ECFs.

Comunicado DEAT nº 266 DE 05/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 5 ago 2017

Concede Regime Especial que autoriza a interessada a efetuar o recolhimento do ICMS incidente por meio de "Guia de Arrecadação Estadual - GARE", no código 120-0.

Comunicado DEAT nº 268 DE 05/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 5 ago 2017

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 50% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 269 DE 05/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 5 ago 2017

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 10% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT s/nº DE 05/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 5 ago 2017

Prorroga o Regime Especial que autoriza a suspensão de 20% do ICMS devido na importação de mercadorias.

Comunicado DEAT nº 271 DE 05/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 5 ago 2017

Altera o Regime Especial para suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 272 DE 05/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 5 ago 2017

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 30% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 277 DE 05/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 5 ago 2017

Prorroga o Regime Especial que autoriza a inscrição única de seus estabelecimentos no Cadastro de Contribuintes do ICMS.

Comunicado DEAT nº 273 DE 05/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 5 ago 2017

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 25% do ICMS incidente na importação de mercadorias importadas destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 278 DE 05/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 5 ago 2017

Concede Regime Especial referente a procedimentos relacionados com a emissão de documento "pré-conta".

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