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Exibindo: 669 normas.

Comunicado CAT nº 17 DE 22/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 23 ago 2017

Comunica acerca do prazo para transmissão, ao Fisco, dos arquivos relativos a documentos fiscais de que trata a Portaria CAT nº 79/2003, de 10.9.2003.

Comunicado CAT nº 18 DE 22/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 23 ago 2017

Esclarece sobre o pagamento dos boletos bancários emitidos a partir de 01.08.2017 nos termos das Portarias CAT nºs 59/2006 e 96/2010, relativos aos Programas de Ação Cultural (PAC) e de Incentivo ao Esporte (PIE).

Comunicado DEAT nº 81 DE 10/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 10 ago 2017

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 100% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 228 DE 10/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 10 ago 2017

Prorroga o credenciamento a que alude a Portaria CAT nº 53 de 2006.

Comunicado DEAT nº 337 DE 10/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 10 ago 2017

Concede Regime Especial que autoriza a emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e mensal no fornecimento de água e biomassa.

Comunicado DEAT nº 338 DE 10/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 10 ago 2017

Prorroga o Regime Especial que credencia como fabricante da indústria de processamento eletrônico de dados.

Comunicado DEAT nº 124 DE 10/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 10 ago 2017

Concede Regime Especial para a suspensão do lançamento do ICMS devido nas operações de importação de bens destinados ao ativo imobilizado.

Comunicado DEAT nº 339 DE 10/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 10 ago 2017

Altera o percentual de suspensão do ICMS devido na importação de tripas naturais ovino, tripa colágeno, corante carmim, óleo essências, óleo resina e aromas diversos destinados à industrialização, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013, e prorroga o regime especial em questão.

Comunicado DEAT nº 340 DE 10/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 10 ago 2017

Altera o percentual de suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à industrialização/revenda e prorroga o regime especial em questão.

Comunicado DEAT nº 341 DE 10/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 10 ago 2017

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 62% do ICMS devido na importação de insumos destinados à industrialização.

Comunicado DEAT nº 342 DE 10/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 10 ago 2017

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 70% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 343 DE 10/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 10 ago 2017

Altera o percentuial de suspensão do ICMS devido na importação de autopeças ou de mercadoria utilizada na sua fabricação, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013, e prorroga o regime especial em questão.

Comunicado DEAT nº 344 DE 10/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 10 ago 2017

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 100% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 345 DE 10/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 10 ago 2017

Concede Regime Especial que autoriza adotar os procedimentos previstos no Decreto nº 57.608 de 2011.

Comunicado DEAT nº 346 DE 10/08/2017 - SP

Estadual - Publicado em 10 ago 2017

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 25% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

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