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Exibindo: 144 normas.

Consulta nº 42 DE 07/04/2016 - PR

Estadual - Publicado em 7 abr 2016

ICMS. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM PNEUMÁTICOS E CÂMARAS DE AR. TRANSPORTADORA. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. APLICABILIDADE.

Consulta nº 61 DE 05/04/2016 - PR

Estadual - Publicado em 5 abr 2016

ICMS. CADERNOS E AGENDAS ESCOLARES. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO.

Consulta nº 8 DE 31/03/2016 - PR

Estadual - Publicado em 31 mar 2016

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO PARA OPERAÇÕES INTERNAS. SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO ESTABELECIDO EM OUTRA UNIDADE FEDERADA.

Consulta nº 32 DE 29/03/2016 - PR

Estadual - Publicado em 29 mar 2016

ICMS. CRÉDITO PRESUMIDO. BOBINAS E CHAPAS DE AÇO. CONDIÇÕES.

Consulta nº 20 DE 23/03/2016 - PR

Estadual - Publicado em 23 mar 2016

ICMS. DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

Consulta nº 26 DE 23/03/2016 - PR

Estadual - Publicado em 23 mar 2016

ICMS. ÁGUA MINERAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Consulta nº 28 DE 23/03/2016 - PR

Estadual - Publicado em 23 mar 2016

ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. RECOLHIMENTO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. HIPÓTESES.

Consulta nº 27 DE 17/03/2016 - PR

Estadual - Publicado em 17 mar 2016

ICMS. FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS. REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO.

Consulta nº 21 DE 15/03/2016 - PR

Estadual - Publicado em 15 mar 2016

ICMS. SIMPLES NACIONAL. BONIFICAÇÃO. RECEITA BRUTA. NÃO INCLUSÃO.

Consulta nº 33 DE 15/03/2016 - PR

Estadual - Publicado em 15 mar 2016

ICMS. FERRAGENS PARA MÓVEIS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

Consulta nº 29 DE 10/03/2016 - PR

Estadual - Publicado em 10 mar 2016

ICMS. SIMPLES NACIONAL. IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. MARGEM DE VALOR AGREGADO AJUSTADA.

Consulta nº 31 DE 10/03/2016 - PR

Estadual - Publicado em 10 mar 2016

ICMS. OPERAÇÃO INTERNA. AJUSTE NA MARGEM DE VALOR AGREGADO. OBRIGATORIEDADE.

Consulta nº 18 DE 08/03/2016 - PR

Estadual - Publicado em 8 mar 2016

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO.

Consulta nº 19 DE 08/03/2016 - PR

Estadual - Publicado em 8 mar 2016

ICMS. CONVÊNIO ICMS 92/2015. CEST. EXCLUSÃO DO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

Consulta nº 10 DE 03/03/2016 - PR

Estadual - Publicado em 3 mar 2016

ICMS. VENDA PARA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI). DIFERIMENTO PARCIAL. APLICABILIDADE.

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