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Exibindo: 180 normas.

Consulta nº 103 DE 12/08/2016 - PR

Estadual - Publicado em 12 ago 2016

ICMS. PAPEL TOALHA DE USO DOMÉSTICO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. INAPLICABILIDADE

Consulta nº 104 DE 11/08/2016 - PR

Estadual - Publicado em 11 ago 2016

ICMS. CORANTES LÍQUIDOS PARA BASES, TINTAS E VERNIZES. APLICAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

Consulta nº 105 DE 08/08/2016 - PR

Estadual - Publicado em 8 ago 2016

ICMS.PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL COM MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAIS. OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS.

Consulta nº 101 DE 04/08/2016 - PR

Estadual - Publicado em 4 ago 2016

ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. AQUISIÇÃO, POR CONTRIBUINTE DO IMPOSTO, DE BENS DESTINADOS AO ATIVO IMOBILIZADO E AO USO OU CONSUMO DO ESTABELECIMENTO. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO.

Consulta nº 107 DE 04/08/2016 - PR

Estadual - Publicado em 4 ago 2016

ICMS. PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS À BASE DE CAFÉ. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

Consulta nº 108 DE 02/08/2016 - PR

Estadual - Publicado em 2 ago 2016

ICMS. SAÍDA DE MERCADORIAS. BONIFICAÇÃO. BASE DE CÁLCULO.

Consulta nº 99 DE 21/07/2016 - PR

Estadual - Publicado em 21 jul 2016

ICMS. COMERCIALIZAÇÃO DE ARTIGOS DE SERRALHERIA, PRODUZIDOS SOB ENCOMENDA DE CONSUMIDOR FINAL. MATÉRIA-PRIMA FORNECIDA PELO FABRICANTE. INCIDÊNCIA.

Consulta nº 100 DE 21/07/2016 - PR

Estadual - Publicado em 21 jul 2016

ICMS. DIFAL. INCIDÊNCIA E FORMA DE RECOLHIMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE.

Consulta nº 102 DE 21/07/2016 - PR

Estadual - Publicado em 21 jul 2016

ICMS. VINHO. OPERAÇÕES REALIZADAS POR ESTABELECIMENTO ENCARRAFADOR.TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.

Consulta nº 95 DE 19/07/2016 - PR

Estadual - Publicado em 19 jul 2016

ICMS.BOBINAS E CHAPAS DE AÇO. CRÉDITO PRESUMIDO. CONDIÇÕES PARA A FRUIÇÃO.

Consulta nº 96 DE 19/07/2016 - PR

Estadual - Publicado em 19 jul 2016

ICMS. SUCOS DE FRUTAS. FABRICAÇÃO EM ESCALA INDUSTRIAL NÃO RELEVANTE. EXCLUSÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. IMPOSSIBILIDADE.

Consulta nº 97 DE 19/07/2016 - PR

Estadual - Publicado em 19 jul 2016

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. CONVÊNIO ICMS 92/2015.

Consulta nº 98 DE 19/07/2016 - PR

Estadual - Publicado em 19 jul 2016

ICMS. CRÉDITO PRESUMIDO. NOTA FISCAL. ESCRITURAÇÃO.

Consulta nº 92 DE 13/07/2016 - PR

Estadual - Publicado em 13 jul 2016

ICMS. PRODUTOR RURAL. OPERAÇÃO DOCUMENTADA POR NOTA FISCAL ELETRÔNICA. DESNECESSIDADE DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL PARA DOCUMENTAR A ENTRADA POR PARTE DO DESTINATÁRIO.

Consulta nº 94 DE 12/07/2016 - PR

Estadual - Publicado em 12 jul 2016

ICMS. MATERIAIS ELÉTRICOS.SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

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