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Exibindo: 144 normas.

Consulta nº 74 DE 09/06/2016 - PR

Estadual - Publicado em 9 jun 2016

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÃO COM LOÇÃO REPELENTE.

Consulta nº 66 DE 07/06/2016 - PR

Estadual - Publicado em 7 jun 2016

ICMS. ESSÊNCIA PARA SORVETES. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

Consulta nº 68 DE 07/06/2016 - PR

Estadual - Publicado em 7 jun 2016

ICMS. OPERAÇÕES INTERNAS. EMBALAGENS PARA ENVASE DE ALIMENTOS. DIFERIMENTO OPCIONAL. CRÉDITO PRESUMIDO.

Consulta nº 53 DE 01/06/2016 - PR

Estadual - Publicado em 1 jun 2016

ICMS. PRODUTOS NÃO RELACIONADOS NO ANEXO XIII DO RICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. INAPLICABILIDADE.

Consulta nº 63 DE 30/05/2016 - PR

Estadual - Publicado em 30 mai 2016

ICMS. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. TRANSFERÊNCIA. BASE DE CÁLCULO.

Consulta nº 73 DE 19/05/2016 - PR

Estadual - Publicado em 19 mai 2016

ICMS. REFRIGERADORES DE USO NÃO DOMÉSTICO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. INAPLICABILIDADE. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS.

Consulta nº 57 DE 17/05/2016 - PR

Estadual - Publicado em 17 mai 2016

ICMS. FARINHA DE MANDIOCA. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.

Consulta nº 58 DE 17/05/2016 - PR

Estadual - Publicado em 17 mai 2016

ICMS. TRATORES. DIFERIMENTO.

Consulta nº 64 DE 17/05/2016 - PR

Estadual - Publicado em 17 mai 2016

ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. VENDA A CONSUMIDOR FINAL DOMICILIADO EM OUTRO ESTADO. OPERAÇÃO INTERNA.

Consulta nº 54 DE 12/05/2016 - PR

Estadual - Publicado em 12 mai 2016

ICMS. PREPARO DE ALIMENTOS. INDUSTRIALIZAÇÃO NÃO CONFIGURADA. REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE – MODELO 3. NÃO OBRIGATORIEDADE.

Consulta nº 69 DE 10/05/2016 - PR

Estadual - Publicado em 10 mai 2016

ICMS. BENS DO ATIVO IMOBILIZADO, DE CONSUMO E INSUMOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO SUJEITO AO ICMS, ORIUNDOS DE OUTRO ESTADO. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS.

Consulta nº 70 DE 10/05/2016 - PR

Estadual - Publicado em 10 mai 2016

ICMS. BENS DO ATIVO IMOBILIZADO, DE CONSUMO E INSUMOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO SUJEITO AO ICMS, ORIUNDOS DE OUTRO ESTADO. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS.

Consulta SEFA nº 71 DE 10/05/2016 - PR

Estadual - Publicado em 10 mai 2016

ICMS. BENS DO ATIVO IMOBILIZADO, DE CONSUMO E INSUMOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO SUJEITO AO ICMS, ORIUNDOS DE OUTRO ESTADO. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS.

Consulta nº 49 DE 05/05/2016 - PR

Estadual - Publicado em 5 mai 2016

ICMS. BRITA. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.

Consulta nº 50 DE 05/05/2016 - PR

Estadual - Publicado em 5 mai 2016

ICMS. MOLDES. ATIVO IMOBILIZADO. CRÉDITO. POSSIBILIDADE.

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