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Exibindo: 180 normas.
Consulta nº 33 DE 15/03/2016 - PR
Estadual - Publicado em 15 mar 2016
Consulta nº 29 DE 10/03/2016 - PR
Estadual - Publicado em 10 mar 2016
Consulta nº 31 DE 10/03/2016 - PR
Estadual - Publicado em 10 mar 2016
ICMS. OPERAÇÃO INTERNA. AJUSTE NA MARGEM DE VALOR AGREGADO. OBRIGATORIEDADE.
Consulta nº 18 DE 08/03/2016 - PR
Estadual - Publicado em 8 mar 2016
ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO.
Consulta nº 19 DE 08/03/2016 - PR
Estadual - Publicado em 8 mar 2016
ICMS. CONVÊNIO ICMS 92/2015. CEST. EXCLUSÃO DO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
Consulta nº 10 DE 03/03/2016 - PR
Estadual - Publicado em 3 mar 2016
ICMS. VENDA PARA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI). DIFERIMENTO PARCIAL. APLICABILIDADE.
Consulta nº 5 DE 26/02/2016 - PR
Estadual - Publicado em 26 fev 2016
ICMS. PANETONE. ALÍQUOTA. INAPLICABILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
Consulta nº 12 DE 25/02/2016 - PR
Estadual - Publicado em 25 fev 2016
ICMS. OPERAÇÕES COM CANOS E TUBOS DE COBRE. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
Consulta nº 17 DE 25/02/2016 - PR
Estadual - Publicado em 25 fev 2016
ICMS. SIMPLES NACIONAL. RETORNO DE INDUSTRIALIZAÇÃO. VALOR AGREGADO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.
Consulta nº 55 DE 23/02/2016 - PR
Estadual - Publicado em 23 fev 2016
Consulta nº 38 DE 17/02/2016 - PR
Estadual - Publicado em 17 fev 2016
ICMS. COMPRESSORES E SUAS PEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. HIPÓTESES.
Consulta nº 13 DE 04/02/2016 - PR
Estadual - Publicado em 4 fev 2016
Consulta nº 14 DE 04/02/2016 - PR
Estadual - Publicado em 4 fev 2016
Consulta nº 37 DE 04/02/2016 - PR
Estadual - Publicado em 4 fev 2016
ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ARTEFATOS DE HIGIENE/TOUCADOR DE PLÁSTICO.
Consulta nº 22 DE 02/02/2016 - PR
Estadual - Publicado em 2 fev 2016
ICMS. OPERAÇÃO INTERESTADUAL COM CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS. DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS.
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