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Exibindo: 180 normas.

Consulta nº 54 DE 12/05/2016 - PR

Estadual - Publicado em 12 mai 2016

ICMS. PREPARO DE ALIMENTOS. INDUSTRIALIZAÇÃO NÃO CONFIGURADA. REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE – MODELO 3. NÃO OBRIGATORIEDADE.

Consulta nº 69 DE 10/05/2016 - PR

Estadual - Publicado em 10 mai 2016

ICMS. BENS DO ATIVO IMOBILIZADO, DE CONSUMO E INSUMOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO SUJEITO AO ICMS, ORIUNDOS DE OUTRO ESTADO. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS.

Consulta nº 70 DE 10/05/2016 - PR

Estadual - Publicado em 10 mai 2016

ICMS. BENS DO ATIVO IMOBILIZADO, DE CONSUMO E INSUMOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO SUJEITO AO ICMS, ORIUNDOS DE OUTRO ESTADO. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS.

Consulta SEFA nº 71 DE 10/05/2016 - PR

Estadual - Publicado em 10 mai 2016

ICMS. BENS DO ATIVO IMOBILIZADO, DE CONSUMO E INSUMOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO SUJEITO AO ICMS, ORIUNDOS DE OUTRO ESTADO. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS.

Consulta nº 49 DE 05/05/2016 - PR

Estadual - Publicado em 5 mai 2016

ICMS. BRITA. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.

Consulta nº 50 DE 05/05/2016 - PR

Estadual - Publicado em 5 mai 2016

ICMS. MOLDES. ATIVO IMOBILIZADO. CRÉDITO. POSSIBILIDADE.

Consulta nº 59 DE 05/05/2016 - PR

Estadual - Publicado em 5 mai 2016

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. ENQUADRAMENTO DE PRODUTOS.

Consulta nº 46 DE 04/05/2016 - PR

Estadual - Publicado em 4 mai 2016

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM MERCADORIAS DO GRUPO DOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTOS E PERFIS DE PVC.

Consulta nº 51 DE 03/05/2016 - PR

Estadual - Publicado em 3 mai 2016

ICMS. RODAS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES. OPERAÇÕES INTERNAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO.

Consulta nº 62 DE 03/05/2016 - PR

Estadual - Publicado em 3 mai 2016

ICMS. MEDICAMENTOS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO.

Consulta nº 52 DE 28/04/2016 - PR

Estadual - Publicado em 28 abr 2016

ICMS. TAPETES DECORATIVOS DE MATÉRIAS TÊXTEIS E DE FELTRO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

Consulta nº 34 DE 26/04/2016 - PR

Estadual - Publicado em 26 abr 2016

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO. RECUPERAÇÃO.

Consulta nº 56 DE 26/04/2016 - PR

Estadual - Publicado em 26 abr 2016

ICMS. DESCARTE DE LIXO ELETRÔNICO. OBRIGAÇÕES FISCAIS.

Consulta nº 48 DE 20/04/2016 - PR

Estadual - Publicado em 20 abr 2016

ICMS. REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO.TÍTULO DA NCM. APLICABILIDADE.

Consulta nº 60 DE 19/04/2016 - PR

Estadual - Publicado em 19 abr 2016

ICMS. SIMPLES NACIONAL. VENDA INTERESTADUAL A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS.

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