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Exibindo: 144 normas.

Consulta nº 5 DE 26/02/2016 - PR

Estadual - Publicado em 26 fev 2016

ICMS. PANETONE. ALÍQUOTA. INAPLICABILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

Consulta nº 12 DE 25/02/2016 - PR

Estadual - Publicado em 25 fev 2016

ICMS. OPERAÇÕES COM CANOS E TUBOS DE COBRE. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

Consulta nº 17 DE 25/02/2016 - PR

Estadual - Publicado em 25 fev 2016

ICMS. SIMPLES NACIONAL. RETORNO DE INDUSTRIALIZAÇÃO. VALOR AGREGADO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.

Consulta nº 55 DE 23/02/2016 - PR

Estadual - Publicado em 23 fev 2016

ICMS. INTERDEPENDÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

Consulta nº 38 DE 17/02/2016 - PR

Estadual - Publicado em 17 fev 2016

ICMS. COMPRESSORES E SUAS PEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. HIPÓTESES.

Consulta nº 13 DE 04/02/2016 - PR

Estadual - Publicado em 4 fev 2016

ICMS. SIMPLES NACIONAL. IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. MARGEM DE VALOR AGREGADO AJUSTADA.

Consulta nº 14 DE 04/02/2016 - PR

Estadual - Publicado em 4 fev 2016

ICMS.SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO. EMPRESA ENQUADRADA NO SIMPLES NACIONAL. DIFERIMENTO PARCIAL. OPERAÇÃO PRÓPRIA. APLICABILIDADE.

Consulta nº 37 DE 04/02/2016 - PR

Estadual - Publicado em 4 fev 2016

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ARTEFATOS DE HIGIENE/TOUCADOR DE PLÁSTICO.

Consulta nº 22 DE 02/02/2016 - PR

Estadual - Publicado em 2 fev 2016

ICMS. OPERAÇÃO INTERESTADUAL COM CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS. DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS.

Consulta nº 23 DE 02/02/2016 - PR

Estadual - Publicado em 2 fev 2016

ICMS. OPERAÇÃO INTERESTADUAL COM NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS.

Consulta nº 24 DE 02/02/2016 - PR

Estadual - Publicado em 2 fev 2016

ICMS. OPERAÇÃO INTERESTADUAL COM NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS.

Consulta nº 25 DE 02/02/2016 - PR

Estadual - Publicado em 2 fev 2016

ICMS. OPERAÇÃO INTERESTADUAL COM NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS.

Consulta nº 6 DE 28/01/2016 - PR

Estadual - Publicado em 28 jan 2016

ICMS. MATÉRIA-PRIMA IMPORTADA. CRÉDITO PRESUMIDO. IMPOSSIBILIDADE.

Consulta nº 9 DE 28/01/2016 - PR

Estadual - Publicado em 28 jan 2016

ICMS. SIMPLES NACIONAL. DIFERIMENTO PARCIAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

Consulta nº 11 DE 28/01/2016 - PR

Estadual - Publicado em 28 jan 2016

ICMS. COSMÉTICOS DESTINADOS AO SEGMENTO “PET”. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

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