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Exibindo: 144 normas.
Consulta nº 59 DE 05/05/2016 - PR
Estadual - Publicado em 5 mai 2016
ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. ENQUADRAMENTO DE PRODUTOS.
Consulta nº 46 DE 04/05/2016 - PR
Estadual - Publicado em 4 mai 2016
Consulta nº 51 DE 03/05/2016 - PR
Estadual - Publicado em 3 mai 2016
ICMS. RODAS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES. OPERAÇÕES INTERNAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO.
Consulta nº 62 DE 03/05/2016 - PR
Estadual - Publicado em 3 mai 2016
ICMS. MEDICAMENTOS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO.
Consulta nº 52 DE 28/04/2016 - PR
Estadual - Publicado em 28 abr 2016
ICMS. TAPETES DECORATIVOS DE MATÉRIAS TÊXTEIS E DE FELTRO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
Consulta nº 34 DE 26/04/2016 - PR
Estadual - Publicado em 26 abr 2016
ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO. RECUPERAÇÃO.
Consulta nº 56 DE 26/04/2016 - PR
Estadual - Publicado em 26 abr 2016
Consulta nº 48 DE 20/04/2016 - PR
Estadual - Publicado em 20 abr 2016
ICMS. REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO.TÍTULO DA NCM. APLICABILIDADE.
Consulta nº 60 DE 19/04/2016 - PR
Estadual - Publicado em 19 abr 2016
Consulta nº 45 DE 14/04/2016 - PR
Estadual - Publicado em 14 abr 2016
ICMS. LEITE UHT. VENDA PARA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. MARGEM DE VALOR AGREGADO.
Consulta nº 39 DE 12/04/2016 - PR
Estadual - Publicado em 12 abr 2016
Consulta nº 36 DE 07/04/2016 - PR
Estadual - Publicado em 7 abr 2016
Consulta nº 40 DE 07/04/2016 - PR
Estadual - Publicado em 7 abr 2016
ICMS. LEITE EM PÓ. OPERAÇÕES INTERNAS. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.
Consulta nº 41 DE 07/04/2016 - PR
Estadual - Publicado em 7 abr 2016
ICMS. LEITE DE COCO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. APLICABILIDADE.
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