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Exibindo: 177 normas.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 159 DE 04/07/2023 - GO

Estadual - Publicado em 4 jul 2023

ICMS. Possibilidade de aplicação da isenção prevista no art. 7º, XXXII do Anexo IX do RCTE-GO nas operações com equipamentos com código da NCM 9018.90.99, destinados a clínicas de estética.

Parecer GEOT/ECONOMIA nº 156 DE 29/06/2023 - GO

Estadual - Publicado em 29 jun 2023

ICMS. Obrigações Acessórias. Dispensa da apresentação da Escrituração Fiscal Digital – EFD. Arts. 24 a 31 do Anexo XIII do RCTE-GO e 1º da Instrução Normativa GSF Nº 1020/2010.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 154 DE 28/06/2023 - GO

Estadual - Publicado em 28 jun 2023

Período a ser considerado para cálculo da meta de recolhimento do ICMS estabelecida em Termo de Acordo Regime Especial – TARE.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 152 DE 27/06/2023 - GO

Estadual - Publicado em 27 jun 2023

ICMS. Obrigatoriedade de apresentação do Registro 1601 na Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 153 DE 27/06/2023 - GO

Estadual - Publicado em 27 jun 2023

Emissão de documento fiscal para acobertar o trânsito de mercadoria em rodovia que corta o imóvel rural e destinada a depósito fechado.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 150 DE 26/06/2023 - GO

Estadual - Publicado em 26 jun 2023

Contribuição para o Fundeinfra.

Parecer GEOT/ECONOMIA nº 151 DE 26/06/2023 - GO

Estadual - Publicado em 26 jun 2023

Consulta sobre procedimentos a serem adotados para utilização do benefício fiscal de redução da base de cálculo do ICMS por restaurante.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 155 DE 26/06/2023 - GO

Estadual - Publicado em 26 jun 2023

Dúvida quanto à aplicação do benefício de redução da base de cálculo do art. 8º, inc. VIII, à indústria que recebe matéria-prima em operação interestadual com alíquota superior a 7%

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 148 DE 23/06/2023 - GO

Estadual - Publicado em 23 jun 2023

Requer isenção do ICMS sobre os valores apurados com a comercialização de produtos religiosos.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 149 DE 23/06/2023 - GO

Estadual - Publicado em 23 jun 2023

Consulta sobre a obrigatoriedade de apresentação do Registro 1601 na Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 146 DE 21/06/2023 - GO

Estadual - Publicado em 21 jun 2023

ICMS. Regime especial na remessa interna e interestadual de implantes e próteses médico-hospitalares para hospitais ou clínicas. Obrigações acessórias. NF-e e CFOP. Ajuste SINIEF 11/14. Arts. 181 a 184 do Anexo XII do RCTE-GO.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 147 DE 21/06/2023 - GO

Estadual - Publicado em 21 jun 2023

Alíquota aplicável para chope com fécula de mandioca.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 144 DE 20/06/2023 - GO

Estadual - Publicado em 20 jun 2023

Consulta qual o procedimento relativo ao ICMS a ser adotado em caso de perda em trânsito de mercadoria adquirida.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 145 DE 20/06/2023 - GO

Estadual - Publicado em 20 jun 2023

Consulta sobre qual o procedimento a ser adotado quando da aquisição de hortifrutícolas em que há quebra na quantidade entrada.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 142 DE 15/06/2023 - GO

Estadual - Publicado em 15 jun 2023

ICMS. Regularização fiscal de mercadoria extraviada na importação. Retificação da DI. Art. 141, § 1º, IV do RCTE-GO.

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