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Exibindo: 177 normas.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 184 DE 01/08/2023 - GO

Estadual - Publicado em 1 ago 2023

Consulta sobre possibilidade de crédito de ICMS na entrada de combustível em estabelecimento de empresa transportadora e também para transporte próprio, inclusive combustível submetido à tributação monofásica (alíquota ad rem).

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 181 DE 27/07/2023 - GO

Estadual - Publicado em 27 jul 2023

Consulta como operacionalizar a redução da base de cálculo do ICMS de forma que resulte carga tributária de 4% na venda interna de óleo lubrificante para empresa aeronáutica.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 182 DE 27/07/2023 - GO

Estadual - Publicado em 27 jul 2023

Credito Ativo Imobilizado.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 174 DE 26/07/2023 - GO

Estadual - Publicado em 26 jul 2023

ICMS. Emissão de NF-e de venda de imobilizado sem a respectiva nota fiscal de entrada, em face da impossibilidade de localização dos documentos pelo tempo decorrido desde sua aquisição. Arts.150, 173 e 174 do CTN e 79, I, “m”; 295, parágrafo único, III e 454, parágrafo único do RCTE-GO.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 171 DE 20/07/2023 - GO

Estadual - Publicado em 20 jul 2023

ICMS. Transferência de saldo credor do imposto, de estoques e de imobilizado em decorrência da incorporação da empresa por outra que lhe sucederá. Arts. 40; 44; 45; 46; 79, I, “f”, 1; 141; 145 e 148 do RCTE-GO.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 168 DE 19/07/2023 - GO

Estadual - Publicado em 19 jul 2023

Requer o cancelamento de nota fiscal eletrônica emitida em duplicidade para importação de mercadorias, após vencido o prazo previsto no regulamento.

Parecer GEOT/ECONOMIA nº 169 DE 19/07/2023 - GO

Estadual - Publicado em 19 jul 2023

Autos em que a Procuradoria Setorial da SIC solicita manifestação desta Gerência sobre o alcance do art. 28 da Lei Nº 20787/2020.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 167 DE 18/07/2023 - GO

Estadual - Publicado em 18 jul 2023

Solidariedade do credor fiduciário com o devedor fiduciário com débito de IPVA inscrito em dívida ativa, face ao TEMA 1153 do STF de repercussão geral.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 166 DE 14/07/2023 - GO

Estadual - Publicado em 14 jul 2023

ICMS. Crédito outorgado “Cheque Moradia”. Art. 11, XXVII e § 5° do Anexo IX do RCTE-GO.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 164 DE 13/07/2023 - GO

Estadual - Publicado em 13 jul 2023

Consulta sobre metodologia de cálculo de crédito de ICMS para transportadoras na entrada de combustível com alíquota ad rem.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 165 DE 13/07/2023 - GO

Estadual - Publicado em 13 jul 2023

Consulta sobre metodologia de cálculo de crédito de ICMS para transportadoras na entrada de combustível com alíquota ad rem.

Parecer GEOT/ECONOMIA nº 161 DE 10/07/2023 - GO

Estadual - Publicado em 10 jul 2023

ICMS. ITCD. IPVA. Pedido de reconhecimento da Imunidade tributária de que trata o art. 150, VI, "a" da Constituição Federal de 1988.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 163 DE 10/07/2023 - GO

Estadual - Publicado em 10 jul 2023

Consulta incidental da Gerência de Regimes Especiais sobre procedimentos relativos à isenção e à emissão de CT-e englobado para prestações sucessivas de serviço de transporte.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 160 DE 06/07/2023 - GO

Estadual - Publicado em 6 jul 2023

Aplicação retroativa da Tese 1062 do STF aos créditos já extintos pelo pagamento. Impossibilidade.

Parecer ECONOMIA/GEOT nº 158 DE 04/07/2023 - GO

Estadual - Publicado em 4 jul 2023

Consulta sobre procedimentos para creditamento do ICMS na utilização de combustível com tributação à alíquota ad rem na indústria e agricultura.

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