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Exibindo: 373 normas.

Parecer nº 2062 DE 31/01/2008 - BA

Estadual - Publicado em 31 jan 2008

ICMS. Consulta. Tratamento tributário dispensado às operações com maçãs e pêras. RICMS-BA/97, art. 14, inciso I, alínea "b", c/c o art. 352-A, § 1º.

Parecer nº 2073/2008 DE 31/01/2008 - BA

Estadual - Publicado em 31 jan 2008

ICMS. Consulta. Tributação das aquisições interestaduais de combustível de aviação.

Parecer nº 1871/2008 DE 29/01/2008 - BA

Estadual - Publicado em 29 jan 2008

ICMS. Consulta via Internet. As saídas internas de produtos derivados de leite constantes nas posições da NCM indicadas no RICMS-BA/97, art. 87, inciso XXVII, promovidas por indústrias de laticínios estabelecidas nesse Estado, são beneficiadas pela redução da base de cálculo percentual de 29,41%. Decreto nº 10. 710/07

Parecer nº 1902 DE 29/01/2008 - BA

Estadual - Publicado em 29 jan 2008

ICMS. Consulta. Atacadista. Procedimentos aplicáveis para efeito de cálculo e recolhimento do imposto devido por antecipação parcial.

Parecer nº 1797/2008 DE 28/01/2008 - BA

Estadual - Publicado em 28 jan 2008

ICMS. Consulta via Internet. Saída de sucatas promovida por contribuinte optante do Simples Nacional. O alienante deverá efetuar o recolhimento do imposto incidente na operação. RICMS-BA/97, arts. 353, inciso XXX, c/c o art. 509, art. . 347, inciso II, alínea "b", e art. 393, c/c o art. 348, § 1º, inciso I, alínea "a".

Parecer nº 1849/2008 DE 28/01/2008 - BA

Estadual - Publicado em 28 abr 2008

ICMS. Consulta. Procedimentos relativos à emissão de documentos fiscais nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma empresa.

Parecer nº 1469/2008 DE 22/01/2008 - BA

Estadual - Publicado em 22 jan 2008

ICMS. Consulta. O valor cobrado a título de pedágio e eventualmente destacado no CTRC - Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, efetivamente não integra a base de cálculo do ICMS incidente nas prestações de serviço de transporte intermunicipal e interestadual.

Parecer nº 1480/2008 DE 22/01/2008 - BA

Estadual - Publicado em 22 jan 2008

ICMS. Consulta. Procedimentos aplicáveis para efeito de emissão de documentos fiscais nas prestações de serviço de transporte de cargas efetuado através de dutos. Necessidade de emissão da Nota Fiscal de Serviço de Transporte, referida no art. 244, inciso IV, do RICMS/Ba.

Parecer nº 1373/2008 DE 21/01/2008 - BA

Estadual - Publicado em 21 jan 2008

ICMS. Consulta via Internet. Não há manutenção de crédito fiscal de imposto diferido.

Parecer nº 1339/2008 DE 18/01/2008 - BA

Estadual - Publicado em 18 jan 2008

ICMS. Consulta via Internet. Os créditos acumulados em decorrência do contribuinte não ter como absorvê-lo porque realiza operações com diferimento poderá ser utilizado na forma do art. 108 §2º do RICMS-Ba.

Parecer nº 1340 DE 18/01/2008 - BA

Estadual - Publicado em 18 jan 2008

ICMS. Consulta via Internet. O creditamento relativo às aquisições de combustíveis empregados na produção agrícola cujas Notas Fiscais não contém destaque do imposto deverá se subordinar ao disposto no art. 359, §2º do RICMS-Ba.

Parecer nº 1170 DE 17/01/2008 - BA

Estadual - Publicado em 17 jan 2008

ICMS. Consulta via Internet. As disposições contidas nos parágrafos 5º e 6º do art. 352-A do RICMS-Ba começaram a produzir efeitos a partir de 01/01/2008, de modo que o benefício ali previsto se aplica às aquisições ocorridas a partir desta data.

Parecer nº 1194/2008 DE 17/01/2008 - BA

Estadual - Publicado em 17 jan 2008

ICMS. Consulta via Internet. Passe Fiscal. Contribuinte cadastrado na atividade de fabricação de biocombustíveis, exceto álcool, CNAE Fiscal 193220. Emissão de Passe Fiscal Interestadual. Inexigibilidade. Protocolo 10/03, cláusula segunda, e Anexo II e RICMS-BA/97, art. 960-A, § 1º.

Parecer nº 1087/2008 DE 16/01/2008 - BA

Estadual - Publicado em 16 jan 2008

ICMS. Consulta via Internet. Combustíveis. Perdas ocorridas no processo de evaporação.

Parecer nº 1022/2008 DE 15/01/2008 - BA

Estadual - Publicado em 15 jan 2008

ICMS. Pedido de revisão dos valores de pauta fiscal mínima para efeito de antecipação e substituição tributária nas operações com biscoitos e massas. A Instrução Normativa nº 03/2008, publicado no Diário Oficial do Estado de 12 e 13/01/2008, e com vigência a partir de 17/01/2008, revogou a Instrução Normativa nº 76/2007, estabelecendo novo valor de pauta mínima nas operações com bolachas e biscoitos populares ensacados (código 40.05).

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