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Exibindo: 373 normas.

Parecer nº 1061/2008 DE 15/01/2008 - BA

Estadual - Publicado em 15 jan 2008

ICMS. Consulta via Internet. Contribuinte deve fornecer mais detalhes da situação que ensejou a dúvida. Consulta não solucionada.

Parecer nº 643/2008 DE 11/01/2008 - BA

Estadual - Publicado em 11 jan 2008

ICMS. Consulta. O adquirente da mercadoria habilitado a operar no regime de diferimento, não poderá ao mesmo tempo realizar operações internas tributadas com mercadorias enquadradas no regime.

Parecer nº 713 DE 11/01/2008 - BA

Estadual - Publicado em 11 jan 2008

ICMS. Consulta via Internet. Açúcar se encontra fora do campo de incidência da antecipação parcial; nas operações com óleo e arroz deve ser cobrado o imposto parcialmente antecipado enquanto que nas operações com milho, sal, feijão e charque, o cálculo da antecipação parcial resulta em imposto zero a recolher.

Parecer nº 777 DE 11/01/2008 - BA

Estadual - Publicado em 11 jan 2008

ICMS. Consulta via Internet. Pessoa jurídica inscrita no cadastro estadual na condição de especial se encontra desobrigada do pagamento da antecipação parcial quando adquirir mercadorias fora do estado junto a contribuinte inscrito no Simples Nacional.

Parecer nº 614 DE 10/01/2008 - BA

Estadual - Publicado em 10 jan 2008

ICMS. Consulta via Internet. As disposições contidas nos parágrafos 5º e 6º do art. 352-A do RICMS-Ba começaram a produzir efeitos a partir de 01/01/2008, de modo que o benefício ali previsto se aplica às aquisições ocorridas a partir desta data.

Parecer nº 637 DE 10/01/2008 - BA

Estadual - Publicado em 10 jan 2008

ICMS. Consulta via Internet. Nas aquisições de mercadorias em outros estados cujo fornecedor é optante do Simples Nacional, o cálculo da antecipação parcial deverá ser feito sem a dedução prevista no art. 352-A.

Parecer nº 504 DE 09/01/2008 - BA

Estadual - Publicado em 9 jan 2008

ICMS. Consulta via Internet. O contribuinte que exerce atividade de "comércio varejista de hortifrutigranjeiros", CNAE-Fiscal 4724500, não poderá utilizar o crédito fiscal relativo ao recebimento de serviço de comunicação e aquisição de energia elétrica.

Parecer nº 227 DE 07/01/2008 - BA

Estadual - Publicado em 7 jan 2008

ICMS. Consulta. Constituem instrumentos auxiliares da escrita fiscal os livros da contabilidade geral, o Copiador de Faturas, o Registro de Duplicatas, as Notas Fiscais, os Documentos de Arrecadação Estadual e "demais documentos, ainda que pertencentes ao arquivo de terceiros, que se relacionem com os lançamentos efetuados na escrita fiscal ou comercial do contribuinte" (art. 320 do RICMS-BA)."

Parecer nº 302 DE 07/01/2008 - BA

Estadual - Publicado em 7 jan 2008

ICMS. Consulta via Internet. Nas aquisições interestaduais dos produtos de informática alcançados pelo tratamento previsto no art. 87, V do RICMS-Ba é devida a cobrança da antecipação parcial e o imposto deve ser calculado sobre a base de cálculo reduzida no percentual previsto no citado dispositivo.

Parecer nº 317 DE 07/01/2008 - BA

Estadual - Publicado em 7 jan 2008

ICMS. Consulta via Internet. A interpretação extraída da expressão "total das operações de saídas ou prestações efetuadas no mesmo período" prevista no art. 93, §17, inciso II do RICMS-Ba é no sentido de que o contribuinte deve computar neste total todas as operações/prestações efetuadas no período, incluindo tributadas e não tributadas.

Parecer nº 182 DE 04/01/2008 - BA

Estadual - Publicado em 4 jan 2008

ICMS. Consulta via Internet. Empresa prestadora de serviço de transporte intermunicipal e interestadual, não optante do crédito presumido, poderá utilizar como crédito fiscal o imposto destacado nas Notas Fiscais de aquisição de combustíveis, lubrificantes, óleos, aditivos, fluidos e veículos, desde que efetivamente utilizados na prestação de serviço de transporte interestadual.

Parecer nº 196 DE 04/01/2008 - BA

Estadual - Publicado em 4 jan 2008

ICMS. Consulta via Internet. Os produtos adquiridos por estabelecimento extrator de minérios que geram direito ao crédito são aqueles que participam do processo de extração, sendo consumidos no mesmo ou integrando o produto final na condição de elemento indispensável ou necessário.

Parecer nº 49/2008 DE 02/01/2008 - BA

Estadual - Publicado em 2 jan 2008

ICMS. Consulta via Internet. Os blocos de granito rejeitados pelo mercado de pedras em decorrência de defeitos estruturais ou geológicos se caracterizam "perda de produção" devendo o estabelecimento extrator efetuar a baixa de estoque, através da emissão de Nota Fiscal de saída, com CFOP 5.927, sem destaque do ICMS; e, também, efetuar o estorno proporcional dos créditos relativos às aquisições dos insumos empregados na atividade de extração.

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