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Exibindo: 18 normas.

Lei Promulgada nº 303 de 30/09/2009 - Natal-

Municipal - Publicado em 2 out 2009

Dispõe sobre a fixação de placas contendo número e percurso das linhas em terminais e abrigos de ônibus da Cidade do Natal, e dá outras providências.

Lei Promulgada nº 301 de 21/09/2009 - Natal-

Municipal - Publicado em 23 set 2009

Institui o "ITPU VERDE", desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis revestidos de vegetação arbórea de preservação permanente, e dá outras providências.

Lei Promulgada nº 297 de 15/09/2009 - Natal-

Municipal - Publicado em 16 set 2009

Dispõe sobre os serviços de coleta de entulho no Município de Natal, e dá outras providências.

Lei Promulgada nº 295 de 15/09/2009 - Natal-

Municipal - Publicado em 16 set 2009

Obriga os estabelecimentos comerciais de Natal a - quando utilizarem sacolas plásticas - que sejam apenas do tipo oxi-biodegradável - OBP's, e dá outras providências.

Lei Promulgada nº 294 de 15/09/2009 - Natal-

Municipal - Publicado em 16 set 2009

Dispõe sobre a instalação de cercas eletrificadas na cidade do Natal e dá outras providências.

Lei Promulgada nº 292 de 03/09/2009 - Natal-

Municipal - Publicado em 10 set 2009

Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos adquirentes de ingressos para partidas de futebol nos estádios situados na cidade do Natal e dá outras providências.

Lei Promulgada nº 290 de 03/09/2009 - Natal-

Municipal - Publicado em 10 set 2009

Dispõe sobre a criação do Mutirão da Solidariedade de Natal, através do programa municipal de parcerias público-privadas, com a finalidade de incrementar, desenvolver, coordenar, regular e fiscalizar parcerias público-privadas de interesse público, na esfera da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta, e dá outras providências.

Lei Promulgada nº 289 de 01/09/2009 - Natal-

Municipal - Publicado em 2 fev 2009

Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de veículos automotivos plantarem árvores para a mitigação do efeito estufa no Município de Natal, e dá outras providências.

Lei Promulgada nº 287 de 19/08/2009 - Natal-

Municipal - Publicado em 20 ago 2009

Dispõe sobre comunicação de vencimento da Carteira Nacional e Habilitação com antecedência de sessenta (60) dias e dá outras providências.

Lei Promulgada nº 285 de 19/08/2009 - Natal-

Municipal - Publicado em 20 ago 2009

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais especificados disponibilizarem aos clientes informações de telefones de táxis credenciados no Município de Natal e dá outras providências.

Lei Promulgada nº 284 de 18/08/2009 - Natal-

Municipal - Publicado em 19 ago 2009

Torna obrigatória no âmbito do Município do Natal a venda, de forma separada, somente da tampa de caixa d'água pelas empresas que comercializam o produto, e dá outras providências.

Lei Promulgada nº 282 de 18/08/2009 - Natal-

Municipal - Publicado em 19 ago 2009

Dispõe sobre campanha permanente de orientação a crianças, adolescentes e jovens sobre os riscos do tabagismo, e dá outras providências.

Lei Promulgada nº 280 de 14/07/2009 - Natal-

Municipal - Publicado em 16 jul 2009

Dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências.

Lei Promulgada nº 279 de 14/07/2009 - Natal-

Municipal - Publicado em 15 jul 2009

Dispõe sobre a proibição de atividades de transferência de valores em shoppings centers, centros comerciais, supermercados, agências bancárias, proximidade de estabelecimentos educacionais e dá outras providências.

Lei Promulgada nº 277 de 30/06/2009 - Natal-

Municipal - Publicado em 3 jul 2009

Dispõe sobre a postagem ou remessa direta de avisos de cobrança no prazo mínimo de dez dias anteriores ao vencimento da obrigação e dá outras providências.

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