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Exibindo: 1009 normas.

Decreto nº 88.140 de 02/03/1983

Federal - Publicado em 3 mar 1983

Dispensa a licitação para alienação das terras devolutas da União que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 88.139 de 02/03/1983

Federal - Publicado em 3 mar 1983

Concede à Caraíba Metais S/A. - Indústria e Comércio, autorização para proceder ao aumento do seu capital autorizado.

Decreto nº 88.138 de 02/03/1983

Federal - Publicado em 3 mar 1983

Dispõe sobre o limite do capital autorizado da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, e dá outras providências.

Decreto nº 88.137 de 02/03/1983

Federal - Publicado em 3 mar 1983

Concede autorização ao navio de pesquisa Knorr de bandeira norte-americana, para realizar em águas brasileiras os serviços que especifica.

Decreto nº 88.132 de 01/03/1983

Federal - Publicado em 2 mar 1983

Altera enquadramento de servidora do Ministério da Justiça, e dá outras providências.

Decreto nº 88.131 de 01/03/1983

Federal - Publicado em 2 mar 1983

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da estação transformadora de distribuição Parisi, da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S/A., no Estado de São Paulo.

Decreto nº 88.130 de 01/03/1983

Federal - Publicado em 2 mar 1983

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à ampliação da estação transformadora de distribuição Cachoeira Paulista, da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S/A., no Estado de São Paulo.

Decreto nº 88.129 de 01/03/1983

Federal - Publicado em 2 mar 1983

Concede à Telecomunicações do Piauí S/A. - TELEPISA, empresa controlada da Telecomunicações Brasileiras S/A. - TELEBRÁS autorização para promover o aumento do seu capital social.

Decreto nº 88.128 de 01/03/1983

Federal - Publicado em 2 mar 1983

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com as respectivas benfeitorias, necessárias à construção da Barragem de Juturnaíba, no rio São João, nos Municípios de Silva Jardim e Araruama, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 88.124 de 01/03/1983

Federal - Publicado em 2 mar 1983

Concede autorização à Empresa Pecten Brazil Rio Grande do Norte Company para operar no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

Decreto nº 88.123 de 28/02/1983

Federal - Publicado em 1 mar 1983

Autoriza o aumento do capital social da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

Decreto nº 88.122 de 28/02/1983

Federal - Publicado em 1 mar 1983

Dispõe sobre o limite do capital autorizado da PETROBRÁS Internacional S/A. - BRASPETRO.

Decreto nº 88.121 de 28/02/1983

Federal - Publicado em 1 mar 1983

Fixa os preços mínimos para financiamento ou aquisição de uva, safra 1983.

Decreto nº 88.120 de 28/02/1983

Federal - Publicado em 1 mar 1983

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 7.932.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.119 de 23/02/1983

Federal - Publicado em 24 fev 1983

Concede autorização ao navio de pesquisa norte-americano Columbus Iselin para realizar em águas brasileiras os serviços que especifica.

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