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Exibindo: 1009 normas.

Decreto nº 88.200 de 25/03/1983

Federal - Publicado em 28 mar 1983

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os terrenos e benfeitorias que menciona, situados no Município de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 88.199 de 24/03/1983

Federal - Publicado em 25 mar 1983

Extingue a Comissão de Coordenação e Implementação de Técnicas Financeiras - COCITEF, e dá outras providências.

Decreto nº 88.198 de 23/03/1983

Federal - Publicado em 24 mar 1983

Outorga concessão à Rádio Cultural de Vitória Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco.

Decreto nº 88.197 de 23/03/1983

Federal - Publicado em 24 mar 1983

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação transformadora de distribuição Campestre, da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S/A., no Estado de São Paulo.

Decreto nº 88.196 de 23/03/1983

Federal - Publicado em 24 mar 1983

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da estação de Rádio Telefonia Rural Casa Grande, da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S/A., no Estado de São Paulo.

Decreto nº 88.195 de 23/03/1983

Federal - Publicado em 24 mar 1983

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S/A. - ELETROSUL, nos Estados do Paraná e Santa Catarina.

Decreto nº 88.193 de 22/03/1983

Federal - Publicado em 23 mar 1983

Dispõe sobre o limite do capital autorizado da Goiás Fertilizantes S/A. - GOIASFÉRTIL.

Decreto nº 88.192 de 21/03/1983

Federal - Publicado em 23 mar 1983

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento - DNOS, áreas de terras rurais, e respectivas benfeitorias, necessárias à complementação da barragem de Chapéu d'Uvas, nos Municípios de Ewbanck da Câmara e Santos Dumont, no Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 88.190 de 17/03/1983

Federal - Publicado em 21 mar 1983

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Massapê, situado no Município de Mombaça, no Estado do Ceará, compreendido na área prioritária para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 60.465, de 14 de março de 1967, retificado pelo Decreto nº 61.106, de 28 de julho de 1967, com prazo de intervenção governamental prorrogado, sucessivamente, pelos Decretos nºs 68.085, de 19 de janeiro de 1971, 75.147, de 27 de dezembro de 1974, e 82.884, de 19 de dezembro do 1978.

Decreto nº 88.189 de 17/03/1983

Federal - Publicado em 21 mar 1983

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel rural constituído de parte da Fazenda Capintuba, situado no Município de Alenquer, no Estado do Pará, compreendido na área prioritária para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 88.188, de 17 de março de 1983.

Decreto nº 88.188 de 17/03/1983

Federal - Publicado em 21 mar 1983

Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, no Município de Alenquer, no Estado do Pará, e dá outras providências.

Decreto nº 88.187 de 16/03/1983

Federal - Publicado em 18 mar 1983

Outorga concessão à Rádio Cidade de Itapetininga Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Itapetininga, Estado de São Paulo.

Decreto nº 88.186 de 16/03/1983

Federal - Publicado em 18 mar 1983

Outorga concessão à Rádio Pousada do Rio Quente Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Caldas Novas, Estado de Goiás.

Decreto nº 88.185 de 16/03/1983

Federal - Publicado em 17 mar 1983

Abre à Justiça do Trabalho, Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e a Encargos Gerais da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 67.289.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.184 de 16/03/1983

Federal - Publicado em 17 mar 1983

Eleva o capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dá outras providências.

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