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Exibindo: 1009 normas.

Decreto nº 88.166 de 10/03/1983

Federal - Publicado em 11 mar 1983

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da ETD Remédios, da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S/A., no Estado de São Paulo.

Decreto nº 88.165 de 10/03/1983

Federal - Publicado em 11 mar 1983

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S/A., no Estado de São Paulo.

Decreto nº 88.164 de 10/03/1983

Federal - Publicado em 11 mar 1983

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - CEMIG, no Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 88.163 de 10/03/1983

Federal - Publicado em 11 mar 1983

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra necessária à implantação da estação de Rádio Telefonia Ressaca, da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S/A., no Estado de São Paulo.

Decreto nº 88.162 de 10/03/1983

Federal - Publicado em 11 mar 1983

Renova por quinze anos a concessão outorgada à S/A. Correio Brasiliense, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Brasília, Distrito Federal.

Decreto nº 88.160 de 09/03/1983

Federal - Publicado em 11 mar 1983

Reajusta o valor do soldo-base de cálculo da remuneração dos policiais-militares das Polícias Militares dos Territórios Federais do Amapá e de Roraima.

Decreto nº 88.159 de 09/03/1983

Federal - Publicado em 10 mar 1983

Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, a doar o imóvel que menciona.

Decreto nº 88.158 de 09/03/1983

Federal - Publicado em 10 mar 1983

Cria Comissão Interministerial destinada a estudar e propor medidas para a criação da Guarda Costeira

Decreto nº 88.156 de 09/03/1983

Federal - Publicado em 10 mar 1983

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, as glebas que menciona, do imóvel rural denominado Fazenda Campos Novos, situado no Município de Cabo Frio, no Estudo do Rio de Janeiro, compreendido na área prioritária para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 88.155, de 9 de março de 1983.

Decreto nº 88.154 de 09/03/1983

Federal - Publicado em 10 mar 1983

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Colônia Della Giustina, situado no Município de Roque Gonzales, Estado do Rio Grande do Sul, compreendido na área prioritária para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 88.153, de 9 de março de 1983.

Decreto nº 88.153 de 09/03/1983

Federal - Publicado em 10 mar 1983

Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, no Município de Roque Gonzales, Estado do Rio do Sul, e dá outras providências.

Decreto nº 88.150 de 08/03/1983

Federal - Publicado em 10 mar 1983

Abre ao Ministério das Minas e Energia o crédito suplementar no valor de Cr$ 5.451.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.149 de 08/03/1983

Federal - Publicado em 10 mar 1983

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.850.100.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.147 de 08/03/1983

Federal - Publicado em 9 mar 1983

Regulamenta a Lei nº 6.994, de 26 de maio de 1982, que dispõe sobre a fixação do valor das anuidades e taxas devidas aos órgãos fiscalizadores do exercício profissional, e dá outras providências

Decreto nº 88.142 de 02/03/1983

Federal - Publicado em 4 mar 1983

Dispõe sobre a constituição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, e dá outras providências

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