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Exibindo: 1009 normas.

Decreto nº 88.116 de 21/02/1983

Federal - Publicado em 23 fev 1983

Abre ao Ministério do Trabalho o crédito suplementar no valor de Cr$ 330.770.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.115 de 21/02/1983

Federal - Publicado em 23 fev 1983

Abre ao Ministério do Exército, em favor do Estado-Maior do Exército - Entidades Supervisionadas o crédito suplementar no valor de Cr$ 408.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.114 de 21/02/1983

Federal - Publicado em 23 fev 1983

Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 47.084.000,00, para o reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.112 de 18/02/1983

Federal - Publicado em 21 fev 1983

Dispõe sobre enquadramento de servidor no antigo Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça, e dá outras providências.

Decreto nº 88.111 de 18/02/1983

Federal - Publicado em 21 fev 1983

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural constituído de parte da Fazenda Vitória , situado no Município de Bacabal, Estado do Maranhão, compreendido na área prioritária para fins de reforma agrária, fixada pelo nº 70.220, de 1º de março de 1972, alterado pelos Decretos ns. 71.195, de 4 de outubro de 1972, 79.288, de 16 de fevereiro de 1977, e 87.095, de 16 de abril de 1982.

Decreto nº 88.110 de 18/02/1983

Federal - Publicado em 21 fev 1983

Aprova o Regulamento da Secretaria de Economia e Finanças do Ministério do Exército (R-25).

Decreto nº 88.109 de 11/02/1983

Federal - Publicado em 16 fev 1983

Altera a denominação da Capitania dos Portos dos Estados do Amazonas e do Acre e Territórios Federais de Rondônia e Roraima

Decreto nº 88.107 de 10/02/1983

Federal - Publicado em 11 fev 1983

Dispõe sobre a composição da Categoria Direção Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda, e dá providências.

Decreto nº 88.106 de 10/02/1983

Federal - Publicado em 11 fev 1983

Dispõe sobre a composição da Categoria Direção Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Decreto nº 88.105 de 10/02/1983

Federal - Publicado em 11 fev 1983

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Gleba Laranjal, situado no Município de São Luiz Gonzaga, no Estado do Rio Grande do Sul, compreendido na área prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 88.104, de 10 de fevereiro de 1983.

Decreto nº 88.104 de 10/02/1983

Federal - Publicado em 11 fev 1983

Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, no Município de São Luiz Gonzaga, no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Decreto nº 88.099 de 10/02/1983

Federal - Publicado em 11 fev 1983

Concede autorização ao navio Calypso para realizar, na bacia amazônica do Brasil, os serviços que especifica.

Decreto nº 88.097 de 10/02/1983

Federal - Publicado em 11 fev 1983

Cassa a concessão outorgada à TV Rio Grande Ltda., para executar serviços de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

Decreto nº 88.096 de 10/02/1983

Federal - Publicado em 11 fev 1983

Transfere à Fundação de Teleducação do Estado do Ceará, concessão outorgada à TV Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Ceará, para execução do serviço de radiodifusão de sons a imagens (televisão), na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.

Decreto nº 88.095 de 10/02/1983

Federal - Publicado em 11 fev 1983

Transfere ao Departamento de Comunicação Social - DECOM, autarquia vinculada à Secretaria de Estado Extraordinária de Comunicação Social, concessão outorgada à Fundação Cultural do Espírito Santo, para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na Cidade de Vitória, Estado do Espirito Santo.

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