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Exibindo: 1009 normas.

Decreto nº 88.094 de 10/02/1983

Federal - Publicado em 11 fev 1983

Transfere ao Departamento Estadual de Cultura - DEC, autarquia vinculada à Secretaria de Educação e Cultura do Governo do Estado do Espírito Santo, concessão outorgada à Fundação Cultural do Espírito Santo, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.

Decreto nº 88.093 de 10/02/1983

Federal - Publicado em 11 fev 1983

Transfere ao Departamento de Comunicação Social - DECOM, autarquia vinculada à Secretaria de Estado Extraordinária de Comunicação Social, concessão outorgada à Fundação Cultural do Espírito Santo, para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.

Decreto nº 88.092 de 09/02/1983

Federal - Publicado em 10 fev 1983

Dispõe sobre o procedimento a ser adotado no Registro de Imóveis, relativamente às propriedades da LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. alienadas à ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S/A.

Decreto nº 88.091 de 09/02/1983

Federal - Publicado em 10 fev 1983

Abre ao Ministério da Aeronáutica, o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.090 de 09/02/1983

Federal - Publicado em 10 fev 1983

Abre ao Ministério do Exército, em favor do Estado-Maior do Exército, o crédito suplementar no valor de Cr$ 11.950.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.089 de 08/02/1983

Federal - Publicado em 9 fev 1983

Autoriza o aumento de potência da Rádio Excelsior do Rio Grando do Sul Ltda., na Cidade de Gramado, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 88.088 de 08/02/1983

Federal - Publicado em 9 fev 1983

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - CEMIG, no Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 88.087 de 08/02/1983

Federal - Publicado em 9 fev 1983

Autoriza o aumento do capital social da Companhia Siderúrgica da Amazônia - SIDERAMA.

Decreto nº 88.085 de 07/02/1983

Federal - Publicado em 9 fev 1983

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, destinado ao Ministério do Exército.

Decreto nº 88.084 de 04/02/1983

Federal - Publicado em 7 fev 1983

Autoriza Romulo José Babboni, de nacionalidade argentina, a adquirir imóvel rural.

Decreto nº 88.083 de 02/02/1983

Federal - Publicado em 4 fev 1983

Dispõe sobre a composição da Categoria Direção Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente da Superintendência da Borracha - SUDHEVEA, e dá outras providências.

Decreto nº 88.082 de 02/02/1983

Federal - Publicado em 4 fev 1983

Dispõe sobre a criação de empregos na Tabela Permanente da Superintendência da Borracha - SUDHEVEA, e dá outras providências.

Decreto nº 88.081 de 02/02/1983

Federal - Publicado em 4 fev 1983

Dispõe sobre a criação de empregos na Tabela Permanente do Ministério do Trabalho, e dá outras providências.

Decreto nº 88.080 de 01/02/1983

Federal - Publicado em 2 fev 1983

Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona, situados nos Municípios do Rio de Janeiro, Angra dos Reis, Cabo Frio e Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro, Florianópolis, Estado de Santa Catarina; Matinhos e Guaratuba, Estado do Paraná.

Decreto nº 88.079 de 01/02/1983

Federal - Publicado em 2 fev 1983

Altera dispositivos do Estatuto da Empresa Brasileira de Filmes S/A. - EMBRAFILME.

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