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Exibindo: 1009 normas.

Decreto nº 88.183 de 15/03/1983

Federal - Publicado em 17 mar 1983

Fixa os percentuais de que trata o § 3º, do artigo 15, da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972

Decreto nº 88.182 de 15/03/1983

Federal - Publicado em 17 mar 1983

Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, a doar o imóvel que menciona.

Decreto nº 88.181 de 15/03/1983

Federal - Publicado em 16 mar 1983

Dispõe sobre o enquadramento de servidora no Quadro de Pessoal do antigo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e dá outras providências.

Decreto nº 88.180 de 15/03/1983

Federal - Publicado em 16 mar 1983

Suspende a execução de partes dos artigos 27, inciso XII, e 78 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul

Decreto nº 88.179 de 14/03/1983

Federal - Publicado em 15 mar 1983

Declara insubsistentes os Decretos nºs 65.549, e 65.552, de 21 de outubro de 1969, que dispõem sobre o confisco e a incorporação ao patrimônio da Caixa Econômica Federal de Goiás, respectivamente, dos bens pertencentes a Thirso Corrêa Rosa e Calixto Antônio, e dá outras providências.

Decreto nº 88.178 de 10/03/1983

Federal - Publicado em 14 mar 1983

Cria emprego de Professor da carreira de Magistério de 1º e 2º Graus, na Tabela Permanente da Escola Técnica Federal de Alagoas, e dá outras providências.

Decreto nº 88.176 de 10/03/1983

Federal - Publicado em 14 mar 1983

Outorga concessão à Rádio Rural de Ipiaú Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de lpiaú, Estado da Bahia.

Decreto nº 88.175 de 10/03/1983

Federal - Publicado em 14 mar 1983

Outorga concessão à TV Vale do Itajaí - Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na Cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 88.173 de 10/03/1983

Federal - Publicado em 11 mar 1983

Outorga concessão à Rádio Cultura do Oeste Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Pau dos Ferros, Estado do Rio Grande do Norte.

Decreto nº 88.172 de 10/03/1983

Federal - Publicado em 11 mar 1983

Autoriza a alienação de bens imóveis pertencentes ao patrimônio da Universidade Federal de Santa Maria.

Decreto nº 88.171 de 10/03/1983

Federal - Publicado em 11 mar 1983

Outorga à Mineração Bocaiúva Ltda., concessão para o aproveitamento da energia hidráulica no rio Ouro Fino, no Município de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná, para uso exclusivo.

Decreto nº 88.170 de 10/03/1983

Federal - Publicado em 11 mar 1983

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S/A. - ELETROSUL, no Estado do Paraná.

Decreto nº 88.169 de 10/03/1983

Federal - Publicado em 11 mar 1983

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à ampliação da estação de banco de capacitores da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S/A., no Estado de São Paulo.

Decreto nº 88.168 de 10/03/1983

Federal - Publicado em 11 mar 1983

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Empresa de Energia Elétrica de Mato Grosso do Sul S/A. - ENERSUL, no Estado de Mato Grosso do Sul.

Decreto nº 88.167 de 10/03/1983

Federal - Publicado em 11 mar 1983

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Empresa de Energia Elétrica de Mato Grosso do Sul S/A. - ENERSUL, no Estado de Mato Grosso do Sul.

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