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Exibindo: 1009 normas.

Decreto nº 88.078 de 01/02/1983

Federal - Publicado em 2 fev 1983

Aprova alteração introduzida no Estatuto da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM.

Decreto nº 88.076 de 31/01/1983

Federal - Publicado em 2 fev 1983

Extingue o Parque Regional de Armamento da 10ª Região Militar no Ministério do Exército.

Decreto nº 88.070 de 27/01/1983

Federal - Publicado em 28 jan 1983

Fixa percentual para aplicação da Quota Compulsória a Coronéis Aviadores do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica

Decreto nº 88.069 de 27/01/1983

Federal - Publicado em 28 jan 1983

Altera dispositivo do Decreto nº 87.258, de 7 de junho de 1982, que concede autorização ao navio de pesquisa soviético Professor Stockman para realizar trabalhos de pesquisa científica na região do rio Amazonas.

Decreto nº 88.068 de 26/01/1983

Federal - Publicado em 28 jan 1983

Autoriza o aumento do capital social da Rede Federal de Armazéns Gerais Ferroviários S/A. - AGEF.

Decreto nº 88.064 de 26/01/1983

Federal - Publicado em 27 jan 1983

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área destinada à implantação do Novo Núcleo Urbano de Barcarena, no Estado do Pará, e dá outras providências.

Decreto nº 88.060 de 25/01/1983

Federal - Publicado em 28 jan 1983

Regulamenta o Decreto-Lei nº 1.963, de 14 de outubro de 1982, que dispõe sobre recursos do Programa Nacional de Política Fundiária, sobre financiamento de projetos de construção de casa para o trabalhador rural, e dá outras providências.

Decreto nº 88.059 de 25/01/1983

Federal - Publicado em 26 jan 1983

Concede autorização à Pecten Brazil Bahia Company, à Chevron Bahia Petroleum Company e à Unionoil Bahia Ltd., para operar no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

Decreto nº 88.058 de 25/01/1983

Federal - Publicado em 26 jan 1983

Concede autorização à Companhia ESSO Prospecção do Brasil, para operar no mar territorial do Brasil, fixado pelo Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março de 1970, a serviço da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS.

Decreto nº 88.057 de 25/01/1983

Federal - Publicado em 26 jan 1983

Cria empregos em categorias funcionais dos Grupos Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior e Serviços Jurídicos, da Tabela Permanente do Ministério da Justiça, e dá outras providências.

Decreto nº 88.056 de 25/01/1983

Federal - Publicado em 26 jan 1983

Altera Quadro de lotação constante do Anexo ao Decreto nº 86.842, de 13 de janeiro de 1982, que dispõe sobre as Assessorias Especiais de Segurança e Informações do INPS, IAPAS e INAMPS, e dá outras providências.

Decreto nº 88.055 de 25/01/1983

Federal - Publicado em 26 jan 1983

Dispõe sobre a composição da Categoria Direção Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social - IAPAS, e dá outras providências.

Decreto nº 88.054 de 24/01/1983

Federal - Publicado em 26 jan 1983

Abre ao Tribunal Federal de Recursos o crédito suplementar no valor de Cr$ 4.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.053 de 24/01/1983

Federal - Publicado em 26 jan 1983

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 8.236.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 88.052 de 24/01/1983

Federal - Publicado em 25 jan 1983

Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Vitória Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na Cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.

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