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Exibindo: 991 normas.

Decreto nº 85.719 de 16/02/1981

Federal - Publicado em 18 fev 1981

Autoriza o funcionamento dos cursos de Administração e de Ciências Contábeis, da Fundação Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Paranaguá, Estado do Paraná.

Decreto nº 85.718 de 16/02/1981

Federal - Publicado em 18 fev 1981

Autoriza o funcionamento de cursos para habilitação de Professores da Parte de Formação Especial dos Currículos do Ensino de 1º e 2º Graus, no Centro de Educação Técnica da Bahia.

Decreto nº 85.717 de 16/02/1981

Federal - Publicado em 18 fev 1981

Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, a doar os imóveis que menciona.

Decreto nº 85.716 de 16/02/1981

Federal - Publicado em 18 fev 1981

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazendas Reunidas Orojó, situado no Município de Camamu, no Estado da Bahia, compreendido na área prioritária para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 85.715, de 16 de fevereiro de 1981.

Decreto nº 85.715 de 16/02/1981

Federal - Publicado em 18 fev 1981

Dispõe sobre fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, no Município de Camamu, no Estado da Bahia, e dá outras providências.

Decreto nº 85.714 de 16/02/1981

Federal - Publicado em 18 fev 1981

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Goiás S/A. - CELG, no Estado de Goiás.

Decreto nº 85.713 de 16/02/1981

Federal - Publicado em 18 fev 1981

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A. - CELESC, no Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 85.712 de 16/02/1981

Federal - Publicado em 17 fev 1981

Dispõe sobre a carreira do Magistério de 1º e 2º Graus do Serviço Público Civil da União e das Autarquias Federais, e dá outras providências.

Decreto nº 85.711 de 11/02/1981

Federal - Publicado em 13 fev 1981

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da Subestação Goitacazes, da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ, no Estado do Rio Janeiro.

Decreto nº 85.710 de 11/02/1981

Federal - Publicado em 12 fev 1981

Abre ao Ministério dos Transportes o crédito suplementar no valor de Cr$ 6.090.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 85.709 de 10/02/1981

Federal - Publicado em 11 fev 1981

Dispõe sobre a execução de Acordo de Alcance Parcial quanto ao prosseguimento de negociações acerca da revisão das Listas Nacionais do Brasil e do Equador e da Lista de Vantagens Não-Extensivas que o Brasil outorga ao Equador, concluído entre o Brasil e o Equador.

Decreto nº 85.707 de 10/02/1981

Federal - Publicado em 11 fev 1981

Dispõe sobre a execução de Acordo de Alcance Parcial quanto ao prosseguimento de negociações acerca da revisão das Listas Nacionais do Brasil e do Peru, concluído entre o Brasil e o Peru.

Decreto nº 85.704 de 09/02/1981

Federal - Publicado em 11 fev 1981

Dispõe sobre a execução do Quadragésimo-Sexto Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 16, sobre Produtos das indústrias químicas derivadas do petróleo, concluído entre o Brasil e a México.

Decreto nº 85.703 de 09/02/1981

Federal - Publicado em 11 fev 1981

Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 16, sobre produtos das indústrias químicas derivadas do petróleo, concluído entre o Brasil e o Chile.

Decreto nº 85.702 de 09/02/1981

Federal - Publicado em 11 fev 1981

Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo-Segundo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 16, sobre produtos das indústrias químicas derivadas do petróleo, concluído entre o Brasil e o Uruguai.

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