Decreto nº 85.744 de 20/02/1981

Norma Federal - Publicado no DO em 23 fev 1981

Revoga decretos que aprova e altera o Regulamento do Gabinete do Ministro da Aeronáutica - GABAER.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, decreta:

Art. 1º Ficam revogadas os Decretos nº 66.513, de 29 de abril de 1970 nº 68.457, de 1º de abril de 1971.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, DF, 20 de fevereiro de 1981; 160º da Independência e 93º da República.

João Figueiredo - Presidente da República.

Délio Jardim de Mattos."