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Exibindo: 1761 normas.

Decreto nº 79.518 de 13/04/1977

Federal - Publicado em 14 abr 1977

Declara a utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de São Paulo S/A. - CESP, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 79.517 de 13/04/1977

Federal - Publicado em 14 abr 1977

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S/A. - ELETROSUL, no Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 79.516 de 13/04/1977

Federal - Publicado em 14 abr 1977

Concede à Paladium Mineração S/A. o direito de lavrar argila no Município de Alhandra, Estado da Paraíba.

Decreto nº 79.515 de 13/04/1977

Federal - Publicado em 14 abr 1977

Concede à Firma Individual Noêmia Barsi de Almeida, o direito de lavrar minério de ouro no Município de Anicuns, Estado de Goiás,

Decreto nº 79.514 de 13/04/1977

Federal - Publicado em 14 abr 1977

Concede à Cianita Ltda. o direito de lavrar minério de manganês no Município de Santana do Riacho, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 79.513 de 13/04/1977

Federal - Publicado em 14 abr 1977

Concede à S/A. Indústrias Votorantim o direito de lavrar calcário e dolomito no Município de Iporanga, Estado de São Paulo.

Decreto nº 79.512 de 13/04/1977

Federal - Publicado em 14 abr 1977

Concede à Empresa Rada de Mineração Ltda. o direito de lavrar quartzo no Município de Conceição do Pará, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 79.511 de 13/04/1977

Federal - Publicado em 14 abr 1977

Concede à Cecrisa - Cerâmica Criciúma S/A. o direito de lavrar caulim no Município de Rio Pardo, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 79.510 de 13/04/1977

Federal - Publicado em 14 abr 1977

Concede à ICOBAMIL - Indústria e Comércio Baiana de Mineração Limitada, o direito de lavrar talco no Município de Brumado, Estado da Bahia.

Decreto nº 79.509 de 13/04/1977

Federal - Publicado em 14 abr 1977

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A., no Estado de São Paulo.

Decreto nº 79.508 de 13/04/1977

Federal - Publicado em 14 abr 1977

Concede à S/A. Indústrias Votorantim o direito de lavrar calcário e dolomito nos Municípios de Guapiara e Iporanga, Estado de São Paulo.

Decreto nº 79.507 de 13/04/1977

Federal - Publicado em 14 abr 1977

Declara sem efeito o Decreto nº 63.134, de 21 de agosto de 1968, que concedeu à Mineração Guimarães Ltda. o direito de lavrar minério de manganês, no Município de Jequitaí, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 79.506 de 13/04/1977

Federal - Publicado em 14 abr 1977

Concede à CECRISA - Cerâmica Criciúma S/A., o direito de lavrar caulim no Município de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 79.505 de 13/04/1977

Federal - Publicado em 14 abr 1977

Concede a Cimentos do Brasil S/A. - CIBRASA, o direito de lavrar calcário no Município de Capanema, Estado do Pará.

Decreto nº 79.504 de 13/04/1977

Federal - Publicado em 14 abr 1977

Retifica o Decreto nº 77.682, de 26 de maio de 1976, que declarou a caducidade do Manifesto de Mina referente à mina de quartzo situada no Município de Cristalina, Estado de Goiás.

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