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Exibindo: 1761 normas.

Decreto nº 79.536 de 14/04/1977

Federal - Publicado em 15 abr 1977

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e instituição de servidão, as áreas que menciona, do prédio denominado Edifício Brasul Ourinhos, na Avenida Altino Arantes nº 25, na cidade de Ourinhos, Estado de São Paulo, pela Telecomunicações de São Paulo S/A. - TELESP.

Decreto nº 79.535 de 14/04/1977

Federal - Publicado em 15 abr 1977

Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Emissora Rural de Rio do Sul Ltda., cuja denominação foi, posteriormente, alterada para Rádio Difusora Alto Vale Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 79.534 de 14/04/1977

Federal - Publicado em 15 abr 1977

Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Rural de Tupaciguara Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 79.533 de 14/04/1977

Federal - Publicado em 18 abr 1977

Altera os Decretos ns. 78.380, de 6 de setembro de 1976 e 79.381, de 11 de março de 1977, que dispõe sobre a transposição e transformação de cargos e empregos para Categorias Funcionais do Quadro Permanente e da Tabela Permanente da Universidade Federal da Paraíba, e dá outras providências.

Decreto nº 79.529 de 13/04/1977

Federal - Publicado em 14 abr 1977

Altera o Decreto nº 75.316, de 28 de janeiro de 1975, que dispõe sobre o Quadro Único da Universidade Federal Fluminense, aprovado pelo Decreto nº 62.674, de 8 de maio de 1968, e dá outras providências.

Decreto nº 79.528 de 13/04/1977

Federal - Publicado em 14 abr 1977

Altera a redação do artigo 19 do Estatuto da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV, aprovado pelo Decreto nº 75.463, de 10 de março de 1975.

Decreto nº 79.527 de 13/04/1977

Federal - Publicado em 14 abr 1977

Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, dos terrenos que menciona, situados no Município de Iguape e na Ilha Comprida, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 79.526 de 13/04/1977

Federal - Publicado em 14 abr 1977

Declara sem efeito o Decreto nº 53.122, de 10 de dezembro de 1963, retificado pelo Decreto nº 56.123, de 27 de abril de 1965, que concedeu à Empresa de Caolim Ltda., o direito de lavrar caulim no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 79.525 de 13/04/1977

Federal - Publicado em 14 abr 1977

Retifica a concessão de lavra outorgada à Companhia Materiais Sulforosos - MATSULFUR, pelo Decreto nº 2.218, de 22 de janeiro de 1963.

Decreto nº 79.524 de 13/04/1977

Federal - Publicado em 14 abr 1977

Declara sem efeito o Decreto nº 48.159, de 10 de maio de 1960, que concedeu à Companhia de Cimento Portland Barroso o direito de lavrar calcário e argila no Município de Barroso, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 79.523 de 13/04/1977

Federal - Publicado em 14 abr 1977

Concede à Itapessoca Agro-Industrial S/A., o direito de lavrar calcário no Município de Goiana, Estado de Pernambuco.

Decreto nº 79.522 de 13/04/1977

Federal - Publicado em 14 abr 1977

Concede à Cifercal Limitada o direito de lavrar calcário no Município de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 79.521 de 13/04/1977

Federal - Publicado em 14 abr 1977

Concede à Itabira Agro-Industrial S/A., o direito de lavrar calcário e argila no Município de Capão Bonito, Estado de São Paulo.

Decreto nº 79.520 de 13/04/1977

Federal - Publicado em 14 abr 1977

Cancela à Mineração Morro Grande S/A., o direito de lavrar minério de ferro no Município de Santa Barbara, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 79.519 de 13/04/1977

Federal - Publicado em 14 abr 1977

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à implantação da subestação de Taubaté, da Centrais Elétricas de São Paulo S/A. - CESP, no Estado de São Paulo.

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