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Exibindo: 1761 normas.

Decreto nº 80.193 de 17/08/1977

Federal - Publicado em 18 ago 1977

Abre à Justiça Eleitoral em favor de diversas unidades orçamentárias o crédito suplementar de Cr$ 81.416.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.192 de 17/08/1977

Federal - Publicado em 18 ago 1977

Abre à Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em favor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o crédito suplementar de Cr$ 19.540.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.191 de 17/08/1977

Federal - Publicado em 18 ago 1977

Abre a Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, em favor das Transferências ao Governo do Distrito Federal, o crédito suplementar de Cr$ 251.760.400,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.190 de 17/08/1977

Federal - Publicado em 18 ago 1977

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 21.000.000,200, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.189 de 17/08/1977

Federal - Publicado em 18 ago 1977

Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar de Cr$ 21.437.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.188 de 17/08/1977

Federal - Publicado em 18 ago 1977

Retifica o Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado - IPASE.

Decreto nº 80.187 de 17/08/1977

Federal - Publicado em 18 ago 1977

Concede à Ferro de Belo Horizonte S/A. - FERROBEL, o direito de lavrar minério de ferro no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 80.185 de 17/08/1977

Federal - Publicado em 18 ago 1977

Concede à Mineração Floresta Ltda., o direito de lavrar caulim no Município de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 80.184 de 17/08/1977

Federal - Publicado em 18 ago 1977

Concede à Cia. Nacional de Grafite o direito de lavrar grafite no Município de Pedra Azul, Estado Minas Gerais.

Decreto nº 80.183 de 17/08/1977

Federal - Publicado em 18 ago 1977

Concede à Laminação de Ferro S/A. - LAFERSA, o direito de lavrar calcário no Município de Paracatu, Estado de Minas Gerais

Decreto nº 80.182 de 17/08/1977

Federal - Publicado em 18 ago 1977

Concede à Mineração Morro Grande S/A., o direito de lavrar minério de ferro no Município de Santa Bárbara, Estado de Minas Gerais

Decreto nº 80.181 de 17/08/1977

Federal - Publicado em 18 ago 1977

Autoriza a transformação do curso de Desenho e Plásticas em curso de Educação Artística, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Tatuí, com sede na cidade de Tatuí, Estado de São Paulo.

Decreto nº 80.178 de 16/08/1977

Federal - Publicado em 17 ago 1977

Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado do Espírito Santo.

Decreto nº 80.177 de 16/08/1977

Federal - Publicado em 17 ago 1977

Autoriza o Sindicato dos Comissários de Despachos no Estado de São Paulo a filiar-se à Federação Internacional das Associações de Despachantes e Similares - FIATA.

Decreto nº 80.176 de 16/08/1977

Federal - Publicado em 19 ago 1977

Dispõe sobre a transposição de cargos e empregos permanentes para Categoria Funcional do Grupo Magistério, do Quadro Permanente e da Tabela Permanente da Universidade Federal de Santa Catarina, e dá outras providências.

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