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Exibindo: 1761 normas.

Decreto nº 80.158 de 15/08/1977

Federal - Publicado em 16 ago 1977

Autoriza a transformação do curso de Matemática em curso de Ciências, das Faculdades Associadas do Ipiranga, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 80.157 de 15/08/1977

Federal - Publicado em 16 ago 1977

Concede reconhecimento ao curso de Comunicação Social, da Faculdade de Comunicação Social Brás Cubas, com sede na cidade de Moji das Cruzes, Estado de São Paulo.

Decreto nº 80.156 de 15/08/1977

Federal - Publicado em 16 ago 1977

Concede reconhecimento ao curso de Pedagogia, das Faculdades Integradas Santo Antônio, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 80.155 de 15/08/1977

Federal - Publicado em 16 ago 1977

Autoriza a transformação dos cursos de Ciências e de Ciências Biológicas em curso de Ciências e do curso de Desenho e Plástica em curso de Educação Artística, da Faculdade de Ciências e Letras de Ourinhos, com sede na cidade de Ourinhos, Estado de São Paulo.

Decreto nº 80.154 de 15/08/1977

Federal - Publicado em 16 ago 1977

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação de Criciúma, da Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A. - CELESC, no Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 80.153 de 15/08/1977

Federal - Publicado em 16 ago 1977

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra e benfeitorias necessárias à implantação da subestação de Barro Preto, da Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A. - CEMIG, no Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 80.152 de 15/08/1977

Federal - Publicado em 16 ago 1977

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra e benfeitorias necessárias à implantação da subestação Vitória II, no Município de Vitória, no Estado de Espírito Santo.

Decreto nº 80.151 de 15/08/1977

Federal - Publicado em 16 ago 1977

Outorga à Indústria de Papel Francisco Cherobim Ltda., concessão para o aproveitamento de energia hidráulica de um trecho do rio Iguaçu, no local denominado Salto Caiacanga, no Estado do Paraná, para uso exclusivo.

Decreto nº 80.150 de 15/08/1977

Federal - Publicado em 16 ago 1977

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária a implantação da Subestação Ipiranga, da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 80.149 de 15/08/1977

Federal - Publicado em 16 ago 1977

Abre à Justiça Federal de 1º Instância o crédito suplementar de Cr$ 49.930.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.148 de 15/08/1977

Federal - Publicado em 16 ago 1977

Abre ao Ministério da Justiça em favor de diversas Unidades, o crédito suplementar de Cr$ 280.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.146 de 15/08/1977

Federal - Publicado em 16 ago 1977

Abre ao Ministério das Comunicações em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas o crédito Suplementar de Cr$ 117.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.145 de 15/08/1977

Federal - Publicado em 16 ago 1977

Regulamenta a Lei nº 6.288, de 11 de dezembro de 1975, que dispõe sobre a unitização, movimentação e transporte, inclusive intermodal, de mercadorias em unidades de carga, e dá outras providências

Decreto nº 80.143 de 11/08/1977

Federal - Publicado em 16 ago 1977

Dispõe sobre a transposição e transformação de empregos e cargos efeitos para as Categorias Funcionais dos Grupos: Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Serviços Jurídicos e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, da Tabela e do Quadro Permanentes do Ministério das Comunicações, e dá outras providências.

Decreto nº 80.141 de 11/08/1977

Federal - Publicado em 12 ago 1977

Abre à Presidência da República em favor do Estado-Maior das Forças Armadas, o crédito suplementar de Cr$ 8.890.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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