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Exibindo: 1761 normas.

Decreto nº 80.207 de 22/08/1977

Federal - Publicado em 23 ago 1977

Concede à Companhia de Cimento Portland Barroso, o direito de lavrar calcário no Município de Barroso, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 80.206 de 22/08/1977

Federal - Publicado em 23 ago 1977

Concede à Mineração Campinas S/A., o direito de lavrar calcário no Município de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 80.205 de 22/08/1977

Federal - Publicado em 23 ago 1977

Concede à Cia. Materiais Sulfurosos - MATSULFUR, o direito de lavrar calcário e argila no Município de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 80.204 de 22/08/1977

Federal - Publicado em 23 ago 1977

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S/A. - ELETROSUL, no Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 80.203 de 22/08/1977

Federal - Publicado em 23 ago 1977

Concede à S/A. Indústria Votorantim, o direito de lavrar calcário e dolomito nos Municípios de Guapiara e Capão Bonito, Estado de São Paulo.

Decreto nº 80.202 de 22/08/1977

Federal - Publicado em 23 ago 1977

Concede à Companhia de Cimento Portland Ponte Alta, o direito de lavrar calcário no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 80.201 de 22/08/1977

Federal - Publicado em 23 ago 1977

Concede à Mineração de Feldspato Andradense Ltda., o direito de lavrar feldspato e quartzo no Município de Inconfidentes, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 80.200 de 22/08/1977

Federal - Publicado em 23 ago 1977

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A. - CELESC, no Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 79.998 de 20/08/1977

Federal - Publicado em 21 jul 1977

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar de Cr$ 7.841.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.199 de 18/08/1977

Federal - Publicado em 19 ago 1977

Outorga concessão à Rádio Correio do Sertão Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Santana do Ipanema, Estado de Alagoas.

Decreto nº 80.198 de 18/08/1977

Federal - Publicado em 22 ago 1977

Altera o Decreto nº 75.330, de 30 de janeiro de 1975, que dispõe sobre a composição da Categoria Direção Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente da Universidade Federal do Pará, e dá outras providências.

Decreto nº 80.197 de 18/08/1977

Federal - Publicado em 22 ago 1977

Dispõe sobre a transposição de empregos permanentes e cargos para Categoria Funcional do Grupo Magistério, da Tabela Permanente e do Quadro Permanente, da Escola Técnica Federal do Maranhão, e dá outras providências.

Decreto nº 80.196 de 18/08/1977

Federal - Publicado em 19 ago 1977

Altera o Decreto nº 79.342, de 7 de março de 1977, que autoriza a contratação de empréstimos externos, com a garantia da União, pela Caixa Econômica Federal - CEF.

Decreto nº 80.195 de 17/08/1977

Federal - Publicado em 18 ago 1977

Abre a Encargos Previdenciários da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 1.915.200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.194 de 17/08/1977

Federal - Publicado em 18 ago 1977

Abre à Presidência da República em favor de diversas unidades orçamentárias o crédito suplementar de Cr$ 1.800.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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