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Exibindo: 1761 normas.

Decreto nº 80.222 de 24/08/1977

Federal - Publicado em 25 ago 1977

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 12.310.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.221 de 24/08/1977

Federal - Publicado em 25 ago 1977

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral e Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 426.642.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.220 de 24/08/1977

Federal - Publicado em 25 ago 1977

Abre ao Ministério da Justiça, em favor de diversas Unidades, o crédito suplementar de Cr$ 53.774.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.219 de 24/08/1977

Federal - Publicado em 25 ago 1977

Abre à Presidência da República, em favor da Escola Superior de Guerra, o crédito suplementar de Cr$ 4.092.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.218 de 24/08/1977

Federal - Publicado em 25 ago 1977

Abre a Encargos Gerais da União e Encargos Previdenciários da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 1.200.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.217 de 23/08/1977

Federal - Publicado em 26 ago 1977

Dispõe sobre a transformação de cargos e empregos permanentes para Categorias Funcionais dos Grupos: Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior e Serviços Jurídicos da Tabela Permanente e do Quadro Permanente do Ministério das Comunicações, e dá outras providências.

Decreto nº 80.216 de 23/08/1977

Federal - Publicado em 24 ago 1977

Autoriza o Banco Financeiro Sudamericano Y Banco de Paysandu (BAFISUD) a funcionar no País.

Decreto nº 80.215 de 23/08/1977

Federal - Publicado em 24 ago 1977

Dispõe sobre exclusão de servidor do Quadro de Pessoal - Parte Especial, do Ministério da Agricultura, e dá outras providências.

Decreto nº 80.214 de 23/08/1977

Federal - Publicado em 24 ago 1977

Autoriza a transformação do curso de Ciências, licenciatura de 1º Grau, em curso de Ciências, licenciatura plena da Faculdade de Filosofia, Ciência e Letras Dom Bosco, mantida pelo Instituto Educacional Dom Bosco, com sede na cidade de Santa Rosa, no Rio Grande do Sul.

Decreto nº 80.213 de 23/08/1977

Federal - Publicado em 24 ago 1977

Concede reconhecimento à Escola Superior de Educação Física de Jundiaí, com o Curso de Licenciatura em Educação Física, com sede na cidade de Jundiaí, Estado de São Paulo.

Decreto nº 80.212 de 22/08/1977

Federal - Publicado em 23 ago 1977

Outorga concessão à Rádio Maracaju Ltda., para estabelecer uma estação sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Guaíra, Estado do Paraná.

Decreto nº 80.211 de 22/08/1977

Federal - Publicado em 24 ago 1977

Dispõe sobre a transposição de empregos permanentes e cargos para Categoria Funcional do Grupo Magistério da Tabela Permanente e do Quadro Permanente da Escola Técnica Federal do Ceará, e dá outras providências.

Decreto nº 80.210 de 22/08/1977

Federal - Publicado em 24 ago 1977

Dispõe sobre a transposição de empregos e cargos permanentes para a Categoria Funcional do Grupo Magistério, da Tabela Permanente e do Quadro Permanente da Escola Técnica Federal do Pará, e dá outras providências.

Decreto nº 80.209 de 22/08/1977

Federal - Publicado em 23 ago 1977

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Brasileira de Energia Elétrica - CBEE, no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 80.208 de 22/08/1977

Federal - Publicado em 23 ago 1977

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linhas de transmissão da Centrais Elétricas de São Paulo S/A. - CESP, no Estado de São Paulo.

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