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Exibindo: 1761 normas.

Decreto nº 80.175 de 16/08/1977

Federal - Publicado em 17 ago 1977

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, em favor de a Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS, imóveis, constituídos de terras e benfeitorias, necessários à instalação do Sistema de Microondas, via de acesso e rede de alta-tensão para o Terminal Marítimo da Baía da Ilha Grande - TEBIG, no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 80.174 de 16/08/1977

Federal - Publicado em 17 ago 1977

Concede a Mauro do Valle Salles, firma individual, o direito de lavrar calcário e mármore no Município de Paraopeba, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 80.173 de 16/08/1977

Federal - Publicado em 17 ago 1977

Concede à Minérios Industriais do Sul S/A. - MINEL, o direito de lavrar caulim no Município de Urussanga, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 80.172 de 16/08/1977

Federal - Publicado em 17 ago 1977

Concede à Cal Oeste Ltda., o direito de lavrar calcário no Município de Formiga, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 80.171 de 16/08/1977

Federal - Publicado em 17 ago 1977

Declara de utilidade pública, para fins de despropriação total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, em favor da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS, imóveis constituídos de terras e benfeitorias, necessárias à construção de uma adutora e de um reservatório de acumulação, parte do Sistema de Captação e Adução de Água do Rio Guandu, para abastecimento do Complexo Industrial ao qual pertence a Refinaria Duque de Caxias - REDUC, situados nos Municípios de Duque de Caxias e de Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 80.170 de 16/08/1977

Federal - Publicado em 17 ago 1977

Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre os terrenos que menciona, situados nas cidades de Niterói e Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 80.147 de 16/08/1977

Federal - Publicado em 16 ago 1977

Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor do Gabinete do Ministro e da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de Cr$ 3.650.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.168 de 15/08/1977

Federal - Publicado em 19 ago 1977

Dispõe sobre a transformação de cargos para Categorias Funcionais dos Grupos Serviços Auxiliares e Outras Atividades de Nível Superior, do Quadro Permanente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, e dá outras providências.

Decreto nº 80.167 de 15/08/1977

Federal - Publicado em 19 ago 1977

Altera os Decretos ns. 76.385, de 2 de outubro de 1975, 78.488, de 29 de setembro de 1976 e 78.593, de 18 de outubro de 1976, que dispõem sobre a transposição e transformação de cargos e empregos para Categorias Funcionais do Quadro e da Tabela Permanentes da Universidade Federal de Pernambuco, e dá outras providências.

Decreto nº 80.166 de 15/08/1977

Federal - Publicado em 19 ago 1977

Dispõe sobre a transposição de empregos permanentes e cargos para Categoria Funcional do Grupo Magistério, da Tabela Permanente e do Quadro Permanente da Escola Técnica Federal da Paraíba, e dá outras providências.

Decreto nº 80.165 de 15/08/1977

Federal - Publicado em 19 ago 1977

Dispõe sobre a transposição de empregos permanentes e cargos para Categoria Funcional do Grupo Magistério, da Tabela Permanente e do Quadro Permanente da Escola Técnica Federal de Santa Catarina, e dá outras providências.

Decreto nº 80.164 de 15/08/1977

Federal - Publicado em 18 ago 1977

Dispõe sobre a transposição de cargos e empregos permanentes para Categoria Funcional do Grupo Magistério, do Quadro Permanente e da Tabela Permanente do Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências.

Decreto nº 80.163 de 15/08/1977

Federal - Publicado em 18 ago 1977

Altera os Decretos ns. 78.670, de 4 de novembro de 1976 e 79.817, de 15 de junho de 1977, que dispõem sobre a transposição e transformação de cargos e empregos para Categorias Funcionais do Quadro Permanente e Tabela Permanente do Instituto Brasileiro do Café, e dá outras providências.

Decreto nº 80.160 de 15/08/1977

Federal - Publicado em 16 ago 1977

Extingue o curso de Geografia, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Santa Cruz do Rio Pardo, com sede na cidade de Santa Cruz do Rio Pardo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 80.159 de 15/08/1977

Federal - Publicado em 16 ago 1977

Autoriza a transformação do curso de Estudos Sociais, licenciatura de 1º Grau, em licenciatura plena, com habilitação em Educação Moral e Cívica, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Sorocaba, com sede na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo.

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