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Exibindo: 1761 normas.

Decreto nº 80.232 de 29/08/1977

Federal - Publicado em 30 ago 1977

Altera a redação do artigo 6º do Decreto nº 79.399, de 16 de março de 1977

Decreto nº 80.244 de 29/08/1977

Federal - Publicado em 30 ago 1977

Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do imóvel que menciona, situado no Município de Araxá, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 80.243 de 29/08/1977

Federal - Publicado em 30 ago 1977

Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do imóvel que menciona, situado no Município de Recife, Estado de Pernambuco.

Decreto nº 80.242 de 29/08/1977

Federal - Publicado em 30 ago 1977

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel rural situado no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco, compreendido na área prioritária de reforma agrária, de que trata o Decreto nº 56.583, de 19 de julho de 1965, com prazo de intervenção governamental prorrogado, sucessivamente, pelos Decretos ns. 68.085, de 19 de janeiro de 1971, e 75.147, de 27 de dezembro de 1974.

Decreto nº 80.241 de 29/08/1977

Federal - Publicado em 30 ago 1977

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, área de terra abrangida pela bacia hidráulica e faixa seca do Açude Público São Mamede, no Estado da Paraíba, e da outras Providências.

Decreto nº 80.240 de 29/08/1977

Federal - Publicado em 30 ago 1977

Concede à Empresa de Caolim Ltda., o direito de lavrar caulim no Município de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 80.239 de 29/08/1977

Federal - Publicado em 30 ago 1977

Concede à Cia. Catarinense de Cimento Portland, o direito de lavrar calcário no Município de Vidal Ramos, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 80.231 de 25/08/1977

Federal - Publicado em 29 ago 1977

Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos para Categoria Funcional do Grupo Serviços Auxiliares, do Quadro Permanente da Escola Técnica Federal do Espírito Santo, e dá outras providências.

Decreto nº 80.230 de 25/08/1977

Federal - Publicado em 26 ago 1977

Outorga concessão à Rádio Difusora Serra dos Cristais Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Cristalina, Estado de Goiás.

Decreto nº 80.229 de 25/08/1977

Federal - Publicado em 26 ago 1977

Outorga concessão à Rádio União de Toledo Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Toledo, Estado do Paraná.

Decreto nº 80.227 de 24/08/1977

Federal - Publicado em 25 ago 1977

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Areia Branca, Estado do Rio Grande do Norte.

Decreto nº 80.226 de 24/08/1977

Federal - Publicado em 25 ago 1977

Concede reconhecimento aos cursos de Letras e de Matemática da Faculdade de Ciências e Letras, com sede na cidade de Mafra, no Estado de Santa Catarina

Decreto nº 80.225 de 24/08/1977

Federal - Publicado em 25 ago 1977

Retifica a concessão de lavra outorgada à Companhia de Mineração de Ferro e Carvão S/A., pelo Decreto nº 20.205, de 14 de dezembro de 1945.

Decreto nº 80.224 de 24/08/1977

Federal - Publicado em 26 ago 1977

Dispõe sobre a transposição de cargos e empregos permanentes para Categoria Funcional do Grupo Magistério, do Quadro Permanente e da Tabela Permanente da Universidade Federal de Santa Maria, e dá outras providências.

Decreto nº 80.223 de 24/08/1977

Federal - Publicado em 25 ago 1977

Concede reconhecimento aos cursos de Turismo e de Economia Doméstica da Faculdade de Ciências Exatas, Administrativas e Sociais, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal.

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