Decreto nº 80.376 de 21/09/1977
Norma Federal - Publicado no DO em 22 set 1977
Abre ao Ministério do Exército, o crédito suplementar de Cr$ 1.820.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 7º, da Lei nº 6.395, de 9 de dezembro de 1976,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto ao Ministério do Exército o crédito suplementar no valor de Cr$1.820.000.000,00 (hum bilhão, oitocentos e vinte milhões de cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 1600, a saber:
| Cr$1,00 | ||
| 1600 | - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO | |
| 1601 | - Ministério do Exército | |
| 1601.06281664.393 | - Pagamento de Pessoal | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................... | 23.000.000 |
| 3.1.1.2 | - Pessoal Militar | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................... | 1.221.500.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ................................................... | 247.300.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família ........................................................... | 38.700.000 |
| 3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social ......................... | 27.000.000 |
| 1601.08070214.434 | - Pagamento de Pessoal de Ensino | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas ............................... | 27.000.000 |
| 3.1.1.2 | - Pessoal Militar | |
| 01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas .............................. | 188.000.000 |
| 02 | - Despesas Variáveis ................................................... | 40.000.000 |
| 3.2.3.3 | - Salário Família ........................................................... | 5.500.000 |
| 3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social ......................... | 2.000.000 |
| TOTAL ..................................................................... | 1.820.000.000 |
Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas do vigente Orçamento ao subanexo 3900, a saber:
| Cr$1,00 | ||
| 3900 | - RESERVA DE CONTINGÊNCIA | |
| 3900.99999999.999 | - Reserva de Contingência | |
| 3.2.6.0 | - Reserva de Contingência ........................................... | 1.820.000.000 |
| TOTAL ...................................................................... | 1.820.000.000 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 21 de setembro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.
ERNESTO GEISEL
Sylvio Frota
Mário Henrique Simonsen
João Paulo dos Reis Velloso"