Decreto nº 80.378 de 21/09/1977

Norma Federal - Publicado no DO em 22 set 1977

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar de Cr$ 2.157.477.300,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 7º da Lei nº 6.395, de 09 de dezembro de 1976,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto ao Ministério da Educação e Cultura, em favor do Departamento de Assuntos Universitários - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$2.157.477.300,00 (Dois bilhões, cento e cinquenta e sete milhões, quatrocentos e setenta e sete mil e trezentos cruzeiros), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, a saber:

  Cr$1,00 
15.00 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA  
15.19 - Departamento de Assuntos Universitários - Entidades Supervisionadas  
1519.08431962.865 - Atividade a Cargo de Fundação Universidade Federal de Pelotas  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 3.065.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 523.000 
1519.08431962.869 - Atividade a Cargo de Fundação Universidade Federal de Viçosa  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 2.180.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 538.400 
1519.08431962.879 - Atividade a Cargo de Fundação Universidade Federal da Paraíba  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 8.743.000 
06 - Salário Família 30.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 237.000 
1519.08431962.885 - Atividade a Cargo de Fundação Universidade Federal de Santa Catarina  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.653.000 
06 - Salário Família 15.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 413.000 
1519.08431962.887 - Atividade a Cargo de Fundação Universidade Federal Rural de Pernambuco  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.290.000 
06 - Salário Família 35.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 157.000 
1519.08431992.868 -Atividade a Cargo de Fundação Universidade Federal de Sergipe  
3.2.7.5 - Fundação Instituída pelo Poder Público  
01 - Pessoal 531.300 
07 - Contribuições de Previdência Social 118.700 
1519.08431992.885 - Atividade a Cargo de Fundação Universidade Federal de Santa Catarina  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.775.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 365.000 
1519.08440212.848 - Atividade a cargo da Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.789.000 
06 - Salário Família 2.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 324.000 
1519.08440212.849 - Atividade a cargo da Escola Federal de Engenharia de Itajubá  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.324.700 
06 - Salário Família 7.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 242.000 
1519.08440212.850 - Atividade a cargo da Escola Paulista de Medicina  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 6.270.000 
06 - Salário Família 60.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 747.000 
1519.08440212.851 - Atividade a cargo da Escola Superior de Agricultura de Lavras  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 2.409.500 
06 - Salário Família 50.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 240.000 
1519.08440212.852 - Atividade a cargo da Escola Superior de Agricultura de Mossoró  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 520.500 
07 - Contribuições de Previdência Social 114.400 
1519.08440212.853 - Atividade a cargo da Faculdade de Ciências Agrárias do Pará  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 2.019.000 
06 - Salário Família 90.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 311.000 
1519.08440212.854 - Atividade a cargo da Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.837.000 
06 - Salário Família 3.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 378.000 
1519.08440212.855 - Atividade a cargo da Faculdade de Odontologia de Diamantina  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 713.000 
06 - Salário Família 6.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 87.000 
1519.08440212.856 - Atividade a cargo da Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado do Rio de Janeiro  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 18.718.000 
06 - Salário Família 42.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 4.090.000 
1519.08440212.857 - Atividade a cargo da Fundação Universidade do Amazonas  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 20.960.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 4.823.000 
1519.08440212.858 - Atividade a cargo da Fundação Universidade de Brasília  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 38.910.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 9.778.000 
1519.08440212.859 - Atividade a cargo da Fundação Universidade do Maranhão  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 20.953.000 
06 - Salário-Família 33.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 4.994.000 
1519.08440212.860 - Atividade a cargo da Fundação Universidade do Rio Grande - RS  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 5.460.000 
06 - Salário-Família 20.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.473.000 
1519.08440212.861 - Atividade a cargo da Fundação Universidade de Uberlândia  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 2.970.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 758.000 
1519.08440212.862 - Atividade a cargo da Fundação Universidade Federal do Acre  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 2.996.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 570.000 
1519.08440212.863 - Atividade a cargo da Fundação Universidade Federal do Mato Grosso  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 10.202.000 
06 - Salário-Família 12.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 2.415.000 
1519.08440212.864 - Atividade a cargo da Fundação Universidade Federal de Ouro Preto  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 3.029.000 
06 - Salário-Família 7.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 709.000 
1519.08440212.865 - Atividade a cargo da Fundação Universidade Federal de Pelotas  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 10.959.000 
06 - Salário-Família 47.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.680.000 
1519.08440212.866 - Atividade a cargo da Fundação Universidade Federal do Piauí  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 7.900.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.300.000 
1519.08440212.867 - Atividade a cargo da Fundação Universidade Federal de São Carlos  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 11.452.100 
07 - Contribuições de Previdência Social 3.619.100 
1519.08440212.868 - Atividade a cargo da Fundação Universidade Federal de Sergipe  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 5.934.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.439.3000 
1519.08440212.869 - Atividade a cargo da Fundação Universidade de Viçosa  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 30.362.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 5.200.000 
1519.08440212.870 - Atividade a cargo da Fundação Universidade Federal de Alagoas  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 10.263.300 
06 - Salário-Família 177.500 
07 - Contribuições de Previdência Social 769.000 
1519.08440212.871 - Atividade a cargo da Fundação Universidade da Bahia  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 33.094.200 
06 - Salário-Família 466.100 
07 - Contribuições de Previdência Social 2.703.500 
1519.08440212.872 - Atividade a cargo da Fundação Universidade Federal do Ceará  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 17.701.200 
06 - Salário-Família 335.300 
07 - Contribuições de Previdência Social 2.123.300 
1519.08440212.873 - Atividade a cargo da Universidade Federal do Espírito Santo  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 10.490.000 
06 - Salário-Família 60.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.340.000 
1519.08440212.874 - Atividade a cargo da Universidade Federal de Goiás  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 21.600.000 
06 - Salário-Família 200.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 2.100.000 
1519.08440212.875 - Atividade a cargo da Universidade Federal Fluminense  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 27.218.000 
06 - Salário-Família 60.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 2.630.000 
1519.08440212.876 - Atividade a cargo da Universidade Federal de Juiz de Fora  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 9.720.000 
06 - Salário-Família 200.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 460.000 
1519.08440212.877 - Atividade a cargo da Universidade Federal de Minas Gerais  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 45.900.000 
06 - Salário-Família 723.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 45.709.000 
1519.08440212.878 - Atividade a cargo da Universidade Federal do Pará  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 26.202.000 
06 - Salário-Família 401.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.539.000 
1519.08440212.879 - Atividade a cargo da Universidade Federal da Paraíba  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 67.157.000 
06 - Salário-Família 1.357.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 8.962.000 
1519.08440212.880 - Atividade a cargo da Universidade Federal do Pará  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 24.490.000 
06 - Salário-Família 166.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.330.000 
1519.08440212.881 - Atividade a cargo da Universidade Federal de Pernambuco  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 31.000.000 
06 - Salário-Família 1.500.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.800.000 
1519.08440212.882 - Atividade a cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 23.582.000 
06 - Salário-Família 257.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 3.438.000 
1519.08440212.883 - Atividade a cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 32.500.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.600.000 
1519.08440212.884 - Atividade a cargo da Universidade Federal do Rio de Janeiro  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 11.362.000 
06 - Salário-Família 110.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.570.000 
1519.08440212.885 - Atividade a cargo da Universidade Federal de Santa Catarina  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 14.524.000 
06 - Salário-Família 38.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 2.908.000 
1519.08440212.886 - Atividade a cargo da Universidade Federal de Santa Maria  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 19.902.000 
06 - Salário-Família 159.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 2.427.000 
1519.08440212.887 - Atividade a cargo da Universidade Federal Rural e Pernambuco  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 3.040.000 
06 - Salário-Família 209.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 76.000 
1519.08440212.888 - Atividade a cargo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 9.700.000 
06 - Salário-Família 350.000 
1519.08442051.869 - Projetos a cargo da Fundação Universidade Federal de Viçosa  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 2.778.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 426.600 
1519.08442051.872 - Projetos a cargo da Universidade Federal do Ceará  
3.2.7.5 Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 425.400 
07 - Contribuições de Previdência Social 106.300 
1519.08442051.873 - Projetos a cargo da Universidade Federal da Paraíba  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 2.296.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 574.000 
1519.08442051.883 - Projetos a cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 405.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 61.000 
1519.08442032.848 - Atividades a cargo da Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 4.886.000 
06 - Salário-Família 22.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 733.700 
1519.08442052.849 - Atividade a cargo da Escola Federal de Engenharia de Itajubá  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 3.051.300 
06 - Salário-Família 7.200 
07 - Contribuições de Previdência Social 613.500 
1519.08442052.850 - Atividade a cargo da Escola Paulista de Medicina  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 12.608.000 
06 - Salário-Família 762.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.284.000 
1519.08442052.851 - Atividade a cargo da Escola Superior de Agricultura de Lavras  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 5.230.300 
06 - Salário-Família 8.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 380.000 
1519.08442052.852 - Atividade a cargo da Escola Superior de Agricultura de Mossoró  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 610.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 163.800 
1519.08442052.853 - Atividade a cargo da Faculdade de Ciências Agrárias do Pará  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 -Pessoal 3.004.000 
06 - Salário-Família 9.000 
07 -Contribuições de Previdência Social 441.000 
1519.08442052.854 - Atividade a cargo da Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.898.000 
06 - Salário-Família 21.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 162.000 
1519.08442052.855 - Atividade a cargo da Faculdade de Odontologia de Diamantina  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.202.000 
06 - Salário-Família 7.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 179.000 
1519.08442052.856 - Atividade a cargo da Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado do Rio de Janeiro  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  

01 - Pessoal 14.952.000 
06 - Salário-Família 17.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 2.421.000 
1519.08442052.857 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade do Amazonas  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 21.098.000 
06 - Salário-Família 12.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 4.846.600 
1519.08442052.858 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade de Brasília  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 46.429.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 11.814.000 
1519.08442052.859 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade do Maranhão  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 27.566.000 
06 - Salário-Família 23.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 3.917.000 
1519.08442052.860 - Atividades a cargo da Fundação Universidade do Rio Grande -RS  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 13.597.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 3.675.300 
1519.08442052.861 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade de Uberlâdia  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 21.227.000 
07 - Contribuições da Previdência Social 4.472.000 
1519.08442052.862 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal do Acre  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 2.937.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 619.100 
1519.08442052.863 - Atividades a cargo da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 14.785.000 
06 - Salário-Família 15.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 3.381.000 
1519.08442052.864 - Atividades a cargo da Fundação Universidade Federal de Ouro Preto  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 5.279.100 
06 - Salário-Família 9.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.118.000 
1519.08442052.865 - Atividades a cargo da Fundação Universidade Federal de Pelotas  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 35.134.000 
06 - Salário-Família 31.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 7.135.000 
1519.08442052.866 - Atividades a cargo da Fundação Universidade Federal do Piauí  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 16.083.300 
07 - Contribuições de Previdência Social 5.200.000 
1519.08442052.867 - Atividades a cargo da Fundação Universidade Federal de São Carlos  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 21.031.800 
07 - Contribuições de Previdência Social 5.518.400 
1519.08442052.868 Atividades a cargo da Fundação Universidade Federal de Sergipe  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas Pelo Poder Público  
01 - Pessoal 11.331.600 
06 - Salário-Família 1.900 
07 - Contribuições de Previdência Social 2.597.700 
1519.08442052.869 Atividades a cargo da Fundação Universidade Federal de Viçosa  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 19.690.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 3.300.000 
1519.08442052.870 Atividades a cargo da Universidade Federal de Alagoas  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 22.054.100 
06 - Salário-Família 118.300 
07 - Contribuições de Previdência Social 2.163.900 
1519.08442052.871 Atividades a cargo da Universidade Federal da Bahia  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 62.946.200 
06 - Salário-Família 258.400 
07 - Contribuições de Previdência Social 5.463.300 
1519.08442052.872 Atividades a cargo da Universidade Federal do Ceará  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 21.232.000 
06 - Salário-Família 70.882.200 
07 - Contribuições de Previdência Social 3.466.900 
1519.08442052.873 Atividades a cargo da Universidade Federal do Espírito Santo  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 37.654.000 
06 - Salário-Família 73.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 6.364.000 
1519.08442052.874 Atividades a cargo da Universidade Federal de Goiás  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 45.878.000 
06 - Salário-Família 55.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 6.100.000 
1519.08442052.875 Atividades a cargo da Universidade Federal Fluminense  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 27.530.000 
06 - Salário-Família 63.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 4.510.000 
1519.08442052.876 Atividades a cargo da Universidade Federal de Juiz de Fora  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 20.400.000 
06 - Salário-Família 160.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.600.000 
1519.08442052.877 Atividades a cargo da Universidade Federal de Minas Gerais  
3.2.7.2 Entidades Federais  
01 - Pessoal 30.837.000 
06 - Salário-Família 296.700 
07 - Contribuições de Previdência Social 11.228.000 
1519.08442052.878 Atividades a cargo da Universidade Federal do Pará  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 70.882.200 
06 - Salário-Família 156.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 6.598.000 
1519.08442052.879 Atividades a cargo da Universidade Federal da Paraíba  
3.2.7.2 Entidades Federais  
01 - Pessoal 67.201.000 
06 -- Salário-Família 270.000 
07 -Contribuições de Previdência Social 16.735.000 
1519.08442052.880 Atividades a cargo da Universidade Federal do Paraná  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 41.662.400 
06 - Salário-Família 152.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 3.300.000 
1519.08442052.881 Atividades a cargo da Universidade Federal de Pernambuco  
3.2.7.2 Entidades Federais  
01 - Pessoal 55.826.000 
06 - Salário-Família 400.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 2.900.000 
1519.08442052.882 Atividades a cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte  
3.2.7.2 Entidades Federais  
01 - Pessoal 50.688.000 
06 - Salário-Família 155.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 8.056.000 
1519.08442052.883 Atividades a cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul  
3.2.7.2 Entidades Federais  
01 - Pessoal 83.866.100 
07 - Contribuições de Previdência Social 7.800.000 
1519.08442052.884 Atividades a cargo da Universidade Federal do Rio de Janeiro  
3.2.7.2 Entidades Federais  
01 - Pessoal 10.927.600 
06 - Salário-Família 62.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.425.000 
1519.08442052.885 Atividades a cargo da Universidade Federal de Santa Catarina  
3.2.7.2 Entidades Federais  
01 - Pessoal 23.125.000 
06 - Salário-Família 66.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 4.218.000 
1519.08442052.886 Atividades a cargo da Universidade Federal de Santa Maria  
3.2.7.2 Entidades Federais  
01 - Pessoal 46.426.000 
06 - Salário-Família 223.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 4.070.000 
1519.08442052.887 Atividades a cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco  
3.2.7.2 Entidades Federais  
01 - Pessoal 7.449.000 
06 - Salário-Família 191.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.030.000 
1519.08442052.888 Atividades a cargo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro  
3.2.7.2 Entidades Federais  
01 - Pessoal 21.364.680 
06 - Salário-Família 35.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 3.000.000 
1519.08442062.858 Atividades a cargo da Universidade de Brasília  
3.2.7.5 Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 12.012.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 2.898.000 
1519.08442062.865 Atividades a cargo da Fundação Universidade Federal de Pelotas  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 5.000 
1519.08442062.869 Atividades a cargo da Fundação Universidade Federal de Viçosa  
3.2.7.5 Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 17.845.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 3.100.000 
1519.08442062.873 Atividades a cargo da Universidade Federal do Espírito Santo  
3.2.7.2 Entidades Federais  
01 - Pessoal 487.000 
06 - Salário-Família 4.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 103.000 
1519.08442062.883 Atividades a cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul  
3.2.7.2 Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.450.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 140.000 
1519.08442062.884 Atividades a cargo da Universidade Federal do Rio de Janeiro  
3.2.7.2 Entidades Federais  
01 - Pessoal 4.935.000 
06 - Salário-Família 22.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 588.000 
1519.08442062.885 Atividades a cargo da Universidade Federal de Santa Catarina  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 2.055.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 542.000 
1519.08442072.865 Atividades a cargo da Fundação Universidade de Pelotas  
3.2.7.5 Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 7.200 
1519.08442072.887 Atividades a cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco  
3.2.7.2 Entidades Federais  
01 - Pessoal 94.000 
06 - Salário-Família 500 
07 - Contribuições de Previdência Social 5.400 
1519.08442091.882 Projetos a cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte  
3.2.7.2 Entidades Federais  
01 - Pessoal 45.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 11.000 
1519.08442092.873 Atividades a cargo da Universidade Federal do Espírito Santo  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 548.000 
06 - Salário-Família 3.300 
07 - Contribuições de Previdência Social 116.000 
1519.08442172.883 Atividades a cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul  
3.2.7.2 Entidades Federais  
01 - Pessoal 230.000 
1519.08442232.874 Atividades a cargo da Universidade Federal de Goiás  
3.2.7.2 Entidades Federais  
03 -Outros Custeios 69.000 
1519.08442232.887 Atividades a cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco  
3.2.7.2 Entidades Federais  
01 - Pessoal 459.400 
06 - Salário-Família 1.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 21.000 
1519.08444272.887 Atividades a cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco  
3.2.7.2 Entidades Federais  
01 - Pessoal 332.100 
06 - Salário-Família 23.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 15.000 
1519.08444282.861 Atividades a cargo da Fundação Universidade de Uberlândia  
3.2.7.5 Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 4.151.100 
07 - Contribuições de Previdência Social 996.000 
1519.08444282.875 Atividades a cargo da Universidade Federal Fluminense  
3.2.7.2 Entidades Federais  
01 - Pessoal 100.000 
06 - Salário-Família 19.700 
1519.08444282.886 Atividades a cargo da Universidade Federal de Santa Maria  
3.2.7.2 Entidades Federais  
01 - Pessoal 4.983.000 
06 - Salário-Família 27.100 
07 - Contribuições de Previdência Social 695.000 
1519.08444282.889 Atividades a cargo do Hospital de Clínicas de Porto Alegre  
3.2.2.1 Subvenções Econômicas - Empresas Federais  
01 - Pessoal 21.383.200 
1519.15824952.849 Atividades a cargo da Escola Federal de Engenharia de Itajubá  
3.2.7.2 Entidades Federais  
04 - Inativos 98.600 
06 - Salário-Família 1.500 
1519.15824952.850 Atividades a cargo da Escola Paulista de Medicina  
3.2.7.2 Entidades Federais  
04 - Inativos 1.244.800 
06 - Salário-Família 18.000 
1519.15824952.853 Atividades a cargo da Faculdade de Ciências Agrárias do Pará  
3.2.7.2 Entidades Federais  
04 - Inativos 48.600 
1519.15824952.854 Atividades a cargo da Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro  
3.2.7.2 Entidades Federais  
04 - Inativos 37.200 
1519.15824952.855 Atividades a cargo da Faculdade de Odontologia de Diamantina  
3.2.7.2 Entidades Federais  
04 - Inativos 3.000 
1519.15824952.856 Atividades a cargo da Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado do Rio de Janeiro  
3.2.7.5 Fundações Instituídas pelo Poder Público  
04 - Inativos 800.000 
06 - Salário-Família 9.000 
1519.15824952.859 Atividades a cargo da Fundação Universidade do Maranhão  
3.2.7.5 Fundação Instituída pelo Poder Público  
04 - Inativos 161.000 
06 - Salário-Família 2.600 
1519.15824952.863 Atividades a cargo da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso  
3.2.7.5 Fundações Instituídas pelo Poder Público  
04 - Inativos 82.400 
1519.15824952.864 Atividades a cargo da Fundação Universidade Federal de Ouro Preto  
3.2.7.5 Fundações Instituídas pelo Poder Público  
04 - Inativos 259.000 
06 - Salário-Família 10.000 
1519.15824952.865 Atividades a cargo da Fundação Universidade Federal de Pelotas  
3.2.7.5 Fundações Instituídas pelo Poder Público  
04 - Inativos 1.394.000 
06 - Salário-Família 23.000 
1519.15824952.868 Atividades a cargo da Fundação Universidade Federal de Sergipe  
3.2.7.5 Fundações Instituídas pelo Poder Público  
04 - Inativos 31.500 
1519.15824952.870 Atividades a cargo da Universidade Federal de Alagoas  
3.2.7.2 Entidades Federais  
04 - Inativos 936.400 
06 - Salário-Família 20.700 
1519.15824952.871 Atividades a cargo da Universidade Federal da Bahia  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 2.676.900 
06 - Salário-Família 67.100 
1519.15824952.872 Atividades a cargo da Universidade Federal do Ceará  
3.2.7.2 Entidades Federais  
04 - Inativos 3.659.800 
06 - Salário-Família 80.500 
1519.15824952.873 Atividades a cargo da Universidade Federal do Espírito Santo  
3.2.7.2 Entidades Federais  
04 - Inativos 639.000 
06 - Salário-Família 8.000 
1519.15824952.874 Atividades a cargo da Universidade Federal de Goiás  
3.2.7.2 Entidades Federais  
04 - Inativos 401.700 
06 - Salário-Família 36.400 
1519.15824952.876 Atividades a cargo da Universidade Federal de Juiz de Fora  
3.2.7.2 Entidades Federais  
04 - Inativos 1.030.000 
06 - Salário-Família 25.000 
1519.15824952.877 Atividades a cargo da Universidade Federal de Minas Gerais  
3.2.7.2 Entidades Federais  
04 - Inativos 4.527.000 
06 - Salário-Família 95.000 
1519.15824952.878 Atividades a cargo da Universidade Federal do Pará  
3.2.7.2 Entidades Federais  
04 - Inativos 600.000 
06 - Salário-Família 70.000 
1519.15824952.879 Atividades a cargo da Universidade Federal da Paraíba  
3.2.7.2 Entidades Federais  
04 - Inativos 2.627.000 
06 - Salário-Família 154.000 
1519.15824952.880 Atividades a cargo da Universidade Federal do Paraná  
3.2.7.2 Entidades Federais  
04 - Inativos 3.078.000 
06 - Salário-Família 20.000 
1519.15824952.881 Atividades a cargo da Universidade Federal de Pernambuco  
3.2.7.2 Entidades Federais  
04 - Inativos 7.500.000 
06 - Salário-Família 120.400 
1519.15824952.882 Atividades a cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 902.000 
06 - Salário-Família 80.400 
1519.15824952.883 Atividades a cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul  
3.2.7.2 Entidades Federais  
04 - Inativos 6.000.000 
1519.15824952.884 Atividades a cargo da Universidade Federal do Rio de Janeiro  
3.2.7.2 Entidades Federais  
04 - Inativos 2.872.000 
06 - Salário-Família 12.000 
1519.15824952.885 Atividades a cargo da Universidade Federal de Santa Catarina  
2.7.2 Entidades Federais  
04 - Inativos 562.000 
06 - Salário-Família 18.000 
1519.15824952.886 Atividades a cargo da Universidade Federal de Santa Maria  
3.2.7.2 Entidades Federais  
04 - Inativos 672.000 
06 - Salário-Família 17.000 
1519.15824952.887 Atividades a cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco  
3.2.7.2 Entidades Federais  
04 - Inativos 570.000 
06 - Salário-Família 28.000 
1519.15824952.888 Atividades a cargo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro  
3.2.7.2 Entidades Federais  
04 - Inativos 2.100.000 
06 - Salário-Família 40.000 

 TOTAL 2.157.477.300 

Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento aos Subanexos 15.00 e 39.00, a saber:

  Cr$1,00 
15.00 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA  
15.18 - Departamento de Assuntos Universitários  
Atividade - 1518.08440212.018  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 28.640.900 
07 - Contribuições de Previdências Social 60.737.200 
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 46.757.100 
07 - Contribuições de Previdência Socia 14.739.700 
Atividade - 1518.08442052.031  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 275.860.800 
07 - Contribuições de Previdências Social 89.206.600 
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 70.107.600 
07 - Contribuições de Previdência Social 22.158.400 
1519 - Departamento de Assuntos Universitários Entidades Supervisionadas  
Atividade - 1519.08442232.874  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
03 - Outros Custeios 69.000 
39.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA  
3900.99999999.999 - Reserva de Contingência  
3.2.6.0 - Reserva de Contingência 1.549.200.000 

TOTAL 2.157.477.300 

Art. 3º - O presente Crédito, no Anexo III da Lei Orçamentária em curso, obedecerá a seguinte programação:

   Cr$1,00 
  a) Suplementação  
45.00 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA  
45.32 Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas  
4532.08440212.018 Administração do Ensino 2.115.000 
4532.08442052.031 Manutenção do Ensino 5.641.700 
45.33 Escola Federal de Engenharia de Itajubá  
4533.08440212.018 Administração do Ensino 1.591.700 
4533.08442052.031 Manutenção do Ensino 3.672.000 
4533.15824952.015 Encargos com - Inativos e Pensionistas 100.100 
45.34 Escola Paulista de Medicina  
4534.08440212.018 Administração do Ensino 7.077.000 
4534.08442052.031 Manutenção do Ensino 13.954.000 
4534.15824952.015 Encargos com - Inativos e Pensionistas 1.262.800 
45.35 Escola Superior de Agricultura de Lavras  
4535.08440212.018 Administração do Ensino 2.699.500 
4535.08442052.031 Manutenção do Ensino 5.968.300 
45.36 Escola Superior de Agricultura de Mossoró  
4536.08440212.018 Administração do Ensino 634.900 
4536.08442052.031 Manutenção do Ensino 773.800 
45.37 Faculdade de Ciências Agrárias do Pará  
4537.08440212.018 Administração do Ensino 2.420.000 
4537.08442052.031 Manutenção do Ensino 3.454.000 
4537.15824952.015 Encargos com - Inativos e Pensionistas 48.600 
45.38 Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro  
4538.08440212.018 Administração do Ensino 2.218.000 
4538.08442052.031 Manutenção do Ensino 2.081.000 
4538.15824952.015 Encargos com - Inativos e Pensionistas 37.200 
45.39 Faculdade de Odontologia de Diamantina  
4539.08440212.018 Administração do Ensino 808.000 
4539.08442052.031 Manutenção do Ensino 1.388.000 
4539.15824952.015 Encargos com - Inativos e Pensionistas 3.000 
45.40 Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado do Rio de Janeiro  
4540.08440212.018 Administração do Ensino 22.850.000 
4540.08442052.031 Manutenção do Ensino 17.390.000 
4540.15824952.015 Encargos com - Inativos e Pensionistas 809.000 
45.41 Fundação Universidade do Amazonas  
4541.08440212.018 Administração do Ensino 25.783.000 
4541.08442052.031 Manutenção do Ensino 25.956.600 
45.42 Fundação Universidade de Brasília  
4542.08440212.018 Administração do Ensino 48.688.000 
4542.08442052.031 Manutenção do Ensino 58.243.000 
4542.08442064.424 Desenvolvimento Científico e Formação de Recursos Humanos 14.510.400 
45.43 Fundação Universidade do Maranhão  
4543.08440212.018 Administração do Ensino 25.980.000 
4543.08442052.031 Manutenção do Ensino 31.506.000 
4543.15824952.015 Encargos com - Inativos e Pensionistas 163.600 
45.44 Fundação Universidade do Rio Grande - RS  
4544.08440212.018 Administração do Ensino 6.953.000 
4544.08442052.031 Manutenção do Ensino 17.272.300 
45.45 Fundação Universidade de Uberlândia  
4545.08440212.018 Administração do Ensino 3.728.000 
4545.08442052.031 Manutenção do Ensino 25.699.000 
4545.08444282.271 Manutenção de Serviços Hospitalares 5.147.100 
45.46 Fundação Universidade Federal do Acre  
4546.08440212.018 Administração do Ensino 3.666.000 
4546.08442052.031 Manutenção do Ensino 3.556.100 
45.47 Fundação Universidade Federal de Mato Grosso  
4547.08440212.018 Administração do Ensino 12.629.000 
4547.08442052.031 Manutenção do Ensino 18.181.000 
4547.15824952.015 Encargos com - Inativos e Pensionistas 82.400q 
45.48 Fundação Universidade Federal de Ouro Preto  
4548.08440212.018 Administração do Ensino 3.745.000 
4548.08442052.031 Manutenção do Ensino 6.406.100 
4548.15824952.015 Encargos com - Inativos e Pensionistas 269.000 
45.49 Fundação Universidade Federal de Pelotas  
4549.08431962.031 Manutenção do Ensino 3.588.000 
4549.08440212.018 Administração do Ensino 12.686.000 
4549.08442052.031 Manutenção do Ensino 42.300.000 
4549.08442064.424 Desenvolvimento Científico e Formação de Recursos Humanos 5.000 
4549.08442072.281 Manutenção de Campus Avançado 7.200 
4549.15824952.015 Encargos com - Inativos e Pensionistas 1.417.000 
45.50 Fundação Universidade Federal do Piauí  
4550.08440212.018 Administração do Ensino 9.200.000 
4550.08442052.031 Manutenção do Ensino 21.283.300 
45.51 Fundação Universidade Federal de São Carlos  
4551.08440212.018 Administração do Ensino 15.071.200 
4551.08442052.031 Manutenção do Ensino 26.550.200 
45.52 Fundação Universidade Federal de Sergipe  
4552.08431992.284 Administração e Manutenção de Colégios de Aplicação 650.000 
4552.08440212.018 Administração do Ensino 7.283.300 
4552.08442052.031 Manutenção do Ensino 13.931.200 
4552.15824952.015 Encargos com - Inativos e Pensionistas 31.500 
45.53 Fundação Universidade Federal de Viçosa  
4553.08431962.525 Manutenção do Ensino Técnico Agropecuário 2.718.400 
4553.08440212.018 Administração do Ensino 35.562.000 
4553.08442051.688 Desenvolvimento de Cursos de Ciências Agrárias 3.204.600 
4553.08442052.031 Manutenção do Ensino 22.990.000 
4553.08442064.424 Desenvolvimento Científico e Formação de Recursos Humanos 20.945.000 
45.54 Universidade Federal de Alagoas  
4554.08440212.018 Administração do Ensino 11.209.800 
4554.08442052.031 Manutenção do Ensino 24.336.300 
4554.15824952.015 Encargos com - Inativos e Pensionistas 957.100 
45.55 Universidade Federal da Bahia  
4555.08440212.018 Administração do Ensino 36.263.800 
4555.08442052.031 Manutenção do Ensino 68.665.900 
4555.15824952.015 Encargos com - Inativos e Pensionistas 2.744.000 
45.56 Universidade Federal do Ceará  
4556.08440212.018 Administração do Ensino 20.159.800 
4556.08442051.688 Desenvolvimento de Cursos de Ciências Agrárias 531.700 
4556.08442052.031 Manutenção do Ensino 24.833.100 
4556.15824952.015 Encargos com - Inativos e Pensionistas 3.740.300 
45.57 Universidade Federal do Espírito Santo  
4557.08440212.018 Administração do Ensino 11.890.000 
4557.08442052.031 Manutenção do Ensino 44.091.000 
4557.08442064.424 Desenvolvimento Científico e Formação de Recursos Humanos 594.000 
4557.08442092.031 Manutenção do Ensino 667.300 
4557.15824952.015 Encargos com - Inativos e Pensionistas 647.000 
45.58 Universidade Federal de Goiás  
4558.08440212.018 Administração do Ensino 23.900.000 
4558.08442052.031 Manutenção do Ensino 52.033.000 
4558.08442232.277 Ensino e Prática Desportiva 69.000 
4558.15824952.015 Encargos com - Inativos e Pensionistas 438.100 
45.59 Universidade Federal Fluminense  
4559.08440212.018 Administração do Ensino 19.908.000 
4559.08442052.031 Manutenção do Ensino 32.103.000 
4559.08444282.271 Manutenção de Serviços Hospitalares 119.700 
45.60 Universidade Federal de Juiz de Fora  
4560.08440212.018 Administração do Ensino 10.380.000 
4560.08442052.031 Manutenção do Ensino 22.160.000 
4560.15824952.015 Encargos com - Inativos e Pensionistas 1.055.000 
45.61 Universidade Federal de Minas Gerais  
4561.08440212.018 Administração do Ensino 52.332.000 
4561.08442052.031 Manutenção do Ensino 92.361.900 
4561.15824952.015 Encargos com - Inativos e Pensionistas 4.662.000 
45.62 Universidade Federal do Pará  
4562.08440212.018 Administração do Ensino 28.142.000 
4562.08442052.031 Manutenção do Ensino 77.636.200 
4562.15824952.015 Encargos com - Inativos e Pensionistas 670.000 
45.63 Universidade Federal da Paraíba  
4563.08431962.031 Manutenção do Ensino 9.010.000 
4563.08440212.018 Administração do Ensino 77.486.000 
4563.08442051.688 Desenvolvimento de Cursos de Ciências Agrárias 2.870.000 
4563.08442052.031 Manutenção do Ensino 84.206.000 
4563.15824952.015 Encargos com - Inativos e Pensionistas 2.781.000 
45.64 Universidade Federal do Paraná  
4564.08440212.018 Administração do Ensino 25.986.000 
4564.08442052.031 Manutenção do Ensino 45.114.400 
4564.15824952.015 Encargos com - Inativos e Pensionistas 3.098.000 
45.65 Universidade Federal de Pernambuco  
4565.08440212.018 Administração do Ensino 34.300.000 
4565.08442052.031 Manutenção do Ensino 59.126.000 
4565.15824952.015 Encargos com - Inativos e Pensionistas 7.620.400 
45.66 Universidade Federal do Rio Grande do Norte  
4566.08440212.018 Administração do Ensino 27.277.000 
4566.08442052.031 Manutenção do Ensino 58.899.000 
4566.08442093.286 Implantação do Curso de Formação de Tecnólogos 56.000 
4566.15824952.015 Encargos com - Inativos e Pensionistas 982.400 
45.67 Universidade Federal do Rio Grande do Sul  
4567.08440212.018 Administração do Ensino 34.100.000 
4567.08442051.688 Desenvolvimento de Cursos de Ciências Agrárias 469.000 
4567.08442052.031 Manutenção do Ensino 91.666.100 
4567.08442064.424 Desenvolvimento Científico e Formação de Recursos Humanos 1.590.000 
4567.08442172.108 Capacitação de Pessoal Técnico e Administrativo 230.000 
4567.15824952.015 Encargos com - Inativos e Pensionistas 6.000.000 
45.68 Universidade Federal do Rio de Janeiro  
4568.08440212.018 Administração do Ensino 13.042.000 
4568.08442052.031 Manutenção do Ensino 12.414.600 
4568.08442064.424 Desenvolvimento Científico a Formação de Recursos Humanos 5.545.000 
4568.15824952.015 Encargos com - Inativos e Pensionistas 2.884.000 
45.69 Universidade Federal de Santa Catarina  
4569.08431962.287 Administração e Manutenção de Colégios Agrícolas 2.081.000 
4569.08431992.284 Administração e Manutenção de Colégios de Aplicação 2.140.000 
4569.08440212.018 Administração do Ensino 17.470.000 
4569.08442052.031 Manutenção do Ensino 27.409.000 
4569.08442064.424 Desenvolvimento Científico e Formação de Recursos Humanos 2.597.000 
4569.15824952.015 Encargos com - Inativos e Pensionistas 580.000 
45.70 Universidade Federal de Santa Maria  
4570.08440212.018 Administração do Ensino 22.488.000 
4570.08442052.031 Manutenção do Ensino 50.719.000 
4570.08444282.271 Manutenção de Serviços Hospitalares 5.705.100 
4570.15824952.015 Encargos com - Inativos e Pensionistas 689.000 
45.71 Universidade Federal Rural de Pernambuco  
4571.08431962.031 Manutenção do Ensino 1.482.000 
4571.08440212.018 Administração do Ensino 3.325.000 
4571.08442052.031 Manutenção do Ensino 8.670.000 
4571.08442072.276 Integração das Universidades nas Comunidades 99.900 
4571.08442232.277 Ensino e Prática Desportiva 481.400 
4571.08444272.275 Manutenção de Restaurantes para Educandos 370.100 
4571.15824952.015 Encargos com - Inativos e Pensionistas 598.000 
45.72 Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro  
4572.08440212.018 Administração do Ensino 10.050.000 
4572.08442052.031 Manutenção do Ensino 24.399.600 
4572.15824952.015 Encargos com - Inativos e Pensionistas 2.140.000 
45.74 Hospital de Clínicas de Porto Alegre  
4574.08444282.271 Manutenção de Serviços Hospitalares 21.383.200 
  b) Cancelamento  
45.00 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA  
45.58 Universidade Federal de Goiás  
4558.08442232.277 Ensino e Prática Desportiva 69.000 

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 21 de setembro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

ERNESTO GEISEL

Mário Henrique Simonsen

Ney Braga

João Paulo dos Reis Velloso"