Decreto nº 80.378 de 21/09/1977

Norma Federal - Publicado no DO em 22 set 1977

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar de Cr$ 2.157.477.300,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 7º da Lei nº 6.395, de 09 de dezembro de 1976,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto ao Ministério da Educação e Cultura, em favor do Departamento de Assuntos Universitários - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$2.157.477.300,00 (Dois bilhões, cento e cinquenta e sete milhões, quatrocentos e setenta e sete mil e trezentos cruzeiros), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento, a saber:

  Cr$1,00 
15.00 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA  
15.19 - Departamento de Assuntos Universitários - Entidades Supervisionadas  
1519.08431962.865 - Atividade a Cargo de Fundação Universidade Federal de Pelotas  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 3.065.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 523.000 
1519.08431962.869 - Atividade a Cargo de Fundação Universidade Federal de Viçosa  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 2.180.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 538.400 
1519.08431962.879 - Atividade a Cargo de Fundação Universidade Federal da Paraíba  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 8.743.000 
06 - Salário Família 30.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 237.000 
1519.08431962.885 - Atividade a Cargo de Fundação Universidade Federal de Santa Catarina  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.653.000 
06 - Salário Família 15.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 413.000 
1519.08431962.887 - Atividade a Cargo de Fundação Universidade Federal Rural de Pernambuco  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.290.000 
06 - Salário Família 35.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 157.000 
1519.08431992.868 -Atividade a Cargo de Fundação Universidade Federal de Sergipe  
3.2.7.5 - Fundação Instituída pelo Poder Público  
01 - Pessoal 531.300 
07 - Contribuições de Previdência Social 118.700 
1519.08431992.885 - Atividade a Cargo de Fundação Universidade Federal de Santa Catarina  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.775.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 365.000 
1519.08440212.848 - Atividade a cargo da Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.789.000 
06 - Salário Família 2.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 324.000 
1519.08440212.849 - Atividade a cargo da Escola Federal de Engenharia de Itajubá  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.324.700 
06 - Salário Família 7.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 242.000 
1519.08440212.850 - Atividade a cargo da Escola Paulista de Medicina  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 6.270.000 
06 - Salário Família 60.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 747.000 
1519.08440212.851 - Atividade a cargo da Escola Superior de Agricultura de Lavras  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 2.409.500 
06 - Salário Família 50.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 240.000 
1519.08440212.852 - Atividade a cargo da Escola Superior de Agricultura de Mossoró  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 520.500 
07 - Contribuições de Previdência Social 114.400 
1519.08440212.853 - Atividade a cargo da Faculdade de Ciências Agrárias do Pará  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 2.019.000 
06 - Salário Família 90.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 311.000 
1519.08440212.854 - Atividade a cargo da Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.837.000 
06 - Salário Família 3.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 378.000 
1519.08440212.855 - Atividade a cargo da Faculdade de Odontologia de Diamantina  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 713.000 
06 - Salário Família 6.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 87.000 
1519.08440212.856 - Atividade a cargo da Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado do Rio de Janeiro  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 18.718.000 
06 - Salário Família 42.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 4.090.000 
1519.08440212.857 - Atividade a cargo da Fundação Universidade do Amazonas  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 20.960.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 4.823.000 
1519.08440212.858 - Atividade a cargo da Fundação Universidade de Brasília  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 38.910.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 9.778.000 
1519.08440212.859 - Atividade a cargo da Fundação Universidade do Maranhão  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 20.953.000 
06 - Salário-Família 33.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 4.994.000 
1519.08440212.860 - Atividade a cargo da Fundação Universidade do Rio Grande - RS  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 5.460.000 
06 - Salário-Família 20.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.473.000 
1519.08440212.861 - Atividade a cargo da Fundação Universidade de Uberlândia  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 2.970.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 758.000 
1519.08440212.862 - Atividade a cargo da Fundação Universidade Federal do Acre  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 2.996.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 570.000 
1519.08440212.863 - Atividade a cargo da Fundação Universidade Federal do Mato Grosso  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 10.202.000 
06 - Salário-Família 12.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 2.415.000 
1519.08440212.864 - Atividade a cargo da Fundação Universidade Federal de Ouro Preto  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 3.029.000 
06 - Salário-Família 7.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 709.000 
1519.08440212.865 - Atividade a cargo da Fundação Universidade Federal de Pelotas  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 10.959.000 
06 - Salário-Família 47.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.680.000 
1519.08440212.866 - Atividade a cargo da Fundação Universidade Federal do Piauí  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 7.900.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.300.000 
1519.08440212.867 - Atividade a cargo da Fundação Universidade Federal de São Carlos  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 11.452.100 
07 - Contribuições de Previdência Social 3.619.100 
1519.08440212.868 - Atividade a cargo da Fundação Universidade Federal de Sergipe  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 5.934.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.439.3000 
1519.08440212.869 - Atividade a cargo da Fundação Universidade de Viçosa  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 30.362.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 5.200.000 
1519.08440212.870 - Atividade a cargo da Fundação Universidade Federal de Alagoas  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 10.263.300 
06 - Salário-Família 177.500 
07 - Contribuições de Previdência Social 769.000 
1519.08440212.871 - Atividade a cargo da Fundação Universidade da Bahia  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 33.094.200 
06 - Salário-Família 466.100 
07 - Contribuições de Previdência Social 2.703.500 
1519.08440212.872 - Atividade a cargo da Fundação Universidade Federal do Ceará  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 17.701.200 
06 - Salário-Família 335.300 
07 - Contribuições de Previdência Social 2.123.300 
1519.08440212.873 - Atividade a cargo da Universidade Federal do Espírito Santo  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 10.490.000 
06 - Salário-Família 60.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.340.000 
1519.08440212.874 - Atividade a cargo da Universidade Federal de Goiás  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 21.600.000 
06 - Salário-Família 200.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 2.100.000 
1519.08440212.875 - Atividade a cargo da Universidade Federal Fluminense  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 27.218.000 
06 - Salário-Família 60.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 2.630.000 
1519.08440212.876 - Atividade a cargo da Universidade Federal de Juiz de Fora  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 9.720.000 
06 - Salário-Família 200.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 460.000 
1519.08440212.877 - Atividade a cargo da Universidade Federal de Minas Gerais  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 45.900.000 
06 - Salário-Família 723.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 45.709.000 
1519.08440212.878 - Atividade a cargo da Universidade Federal do Pará  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 26.202.000 
06 - Salário-Família 401.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.539.000 
1519.08440212.879 - Atividade a cargo da Universidade Federal da Paraíba  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 67.157.000 
06 - Salário-Família 1.357.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 8.962.000 
1519.08440212.880 - Atividade a cargo da Universidade Federal do Pará  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 24.490.000 
06 - Salário-Família 166.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.330.000 
1519.08440212.881 - Atividade a cargo da Universidade Federal de Pernambuco  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 31.000.000 
06 - Salário-Família 1.500.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.800.000 
1519.08440212.882 - Atividade a cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 23.582.000 
06 - Salário-Família 257.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 3.438.000 
1519.08440212.883 - Atividade a cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 32.500.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.600.000 
1519.08440212.884 - Atividade a cargo da Universidade Federal do Rio de Janeiro  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 11.362.000 
06 - Salário-Família 110.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.570.000 
1519.08440212.885 - Atividade a cargo da Universidade Federal de Santa Catarina  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 14.524.000 
06 - Salário-Família 38.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 2.908.000 
1519.08440212.886 - Atividade a cargo da Universidade Federal de Santa Maria  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 19.902.000 
06 - Salário-Família 159.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 2.427.000 
1519.08440212.887 - Atividade a cargo da Universidade Federal Rural e Pernambuco  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 3.040.000 
06 - Salário-Família 209.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 76.000 
1519.08440212.888 - Atividade a cargo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 9.700.000 
06 - Salário-Família 350.000 
1519.08442051.869 - Projetos a cargo da Fundação Universidade Federal de Viçosa  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 2.778.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 426.600 
1519.08442051.872 - Projetos a cargo da Universidade Federal do Ceará  
3.2.7.5 Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 425.400 
07 - Contribuições de Previdência Social 106.300 
1519.08442051.873 - Projetos a cargo da Universidade Federal da Paraíba  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 2.296.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 574.000 
1519.08442051.883 - Projetos a cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 405.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 61.000 
1519.08442032.848 - Atividades a cargo da Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 4.886.000 
06 - Salário-Família 22.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 733.700 
1519.08442052.849 - Atividade a cargo da Escola Federal de Engenharia de Itajubá  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 3.051.300 
06 - Salário-Família 7.200 
07 - Contribuições de Previdência Social 613.500 
1519.08442052.850 - Atividade a cargo da Escola Paulista de Medicina  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 12.608.000 
06 - Salário-Família 762.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.284.000 
1519.08442052.851 - Atividade a cargo da Escola Superior de Agricultura de Lavras  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 5.230.300 
06 - Salário-Família 8.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 380.000 
1519.08442052.852 - Atividade a cargo da Escola Superior de Agricultura de Mossoró  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 610.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 163.800 
1519.08442052.853 - Atividade a cargo da Faculdade de Ciências Agrárias do Pará  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 -Pessoal 3.004.000 
06 - Salário-Família 9.000 
07 -Contribuições de Previdência Social 441.000 
1519.08442052.854 - Atividade a cargo da Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.898.000 
06 - Salário-Família 21.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 162.000 
1519.08442052.855 - Atividade a cargo da Faculdade de Odontologia de Diamantina  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.202.000 
06 - Salário-Família 7.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 179.000 
1519.08442052.856 - Atividade a cargo da Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado do Rio de Janeiro  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  

01 - Pessoal 14.952.000 
06 - Salário-Família 17.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 2.421.000 
1519.08442052.857 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade do Amazonas  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 21.098.000 
06 - Salário-Família 12.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 4.846.600 
1519.08442052.858 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade de Brasília  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 46.429.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 11.814.000 
1519.08442052.859 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade do Maranhão  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 27.566.000 
06 - Salário-Família 23.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 3.917.000 
1519.08442052.860 - Atividades a cargo da Fundação Universidade do Rio Grande -RS  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 13.597.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 3.675.300 
1519.08442052.861 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade de Uberlâdia  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 21.227.000 
07 - Contribuições da Previdência Social 4.472.000 
1519.08442052.862 - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal do Acre  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 2.937.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 619.100 
1519.08442052.863 - Atividades a cargo da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 14.785.000 
06 - Salário-Família 15.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 3.381.000 
1519.08442052.864 - Atividades a cargo da Fundação Universidade Federal de Ouro Preto  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 5.279.100 
06 - Salário-Família 9.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.118.000 
1519.08442052.865 - Atividades a cargo da Fundação Universidade Federal de Pelotas  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 35.134.000 
06 - Salário-Família 31.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 7.135.000 
1519.08442052.866 - Atividades a cargo da Fundação Universidade Federal do Piauí  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 16.083.300 
07 - Contribuições de Previdência Social 5.200.000 
1519.08442052.867 - Atividades a cargo da Fundação Universidade Federal de São Carlos  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 21.031.800 
07 - Contribuições de Previdência Social 5.518.400 
1519.08442052.868 Atividades a cargo da Fundação Universidade Federal de Sergipe  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas Pelo Poder Público  
01 - Pessoal 11.331.600 
06 - Salário-Família 1.900 
07 - Contribuições de Previdência Social 2.597.700 
1519.08442052.869 Atividades a cargo da Fundação Universidade Federal de Viçosa  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 19.690.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 3.300.000 
1519.08442052.870 Atividades a cargo da Universidade Federal de Alagoas  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 22.054.100 
06 - Salário-Família 118.300 
07 - Contribuições de Previdência Social 2.163.900 
1519.08442052.871 Atividades a cargo da Universidade Federal da Bahia  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 62.946.200 
06 - Salário-Família 258.400 
07 - Contribuições de Previdência Social 5.463.300 
1519.08442052.872 Atividades a cargo da Universidade Federal do Ceará  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 21.232.000 
06 - Salário-Família 70.882.200 
07 - Contribuições de Previdência Social 3.466.900 
1519.08442052.873 Atividades a cargo da Universidade Federal do Espírito Santo  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 37.654.000 
06 - Salário-Família 73.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 6.364.000 
1519.08442052.874 Atividades a cargo da Universidade Federal de Goiás  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 45.878.000 
06 - Salário-Família 55.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 6.100.000 
1519.08442052.875 Atividades a cargo da Universidade Federal Fluminense  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 27.530.000 
06 - Salário-Família 63.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 4.510.000 
1519.08442052.876 Atividades a cargo da Universidade Federal de Juiz de Fora  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 20.400.000 
06 - Salário-Família 160.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.600.000 
1519.08442052.877 Atividades a cargo da Universidade Federal de Minas Gerais  
3.2.7.2 Entidades Federais  
01 - Pessoal 30.837.000 
06 - Salário-Família 296.700 
07 - Contribuições de Previdência Social 11.228.000 
1519.08442052.878 Atividades a cargo da Universidade Federal do Pará  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 70.882.200 
06 - Salário-Família 156.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 6.598.000 
1519.08442052.879 Atividades a cargo da Universidade Federal da Paraíba  
3.2.7.2 Entidades Federais  
01 - Pessoal 67.201.000 
06 -- Salário-Família 270.000 
07 -Contribuições de Previdência Social 16.735.000 
1519.08442052.880 Atividades a cargo da Universidade Federal do Paraná  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 41.662.400 
06 - Salário-Família 152.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 3.300.000 
1519.08442052.881 Atividades a cargo da Universidade Federal de Pernambuco  
3.2.7.2 Entidades Federais  
01 - Pessoal 55.826.000 
06 - Salário-Família 400.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 2.900.000 
1519.08442052.882 Atividades a cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte  
3.2.7.2 Entidades Federais  
01 - Pessoal 50.688.000 
06 - Salário-Família 155.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 8.056.000 
1519.08442052.883 Atividades a cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul  
3.2.7.2 Entidades Federais  
01 - Pessoal 83.866.100 
07 - Contribuições de Previdência Social 7.800.000 
1519.08442052.884 Atividades a cargo da Universidade Federal do Rio de Janeiro  
3.2.7.2 Entidades Federais  
01 - Pessoal 10.927.600 
06 - Salário-Família 62.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.425.000 
1519.08442052.885 Atividades a cargo da Universidade Federal de Santa Catarina  
3.2.7.2 Entidades Federais  
01 - Pessoal 23.125.000 
06 - Salário-Família 66.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 4.218.000 
1519.08442052.886 Atividades a cargo da Universidade Federal de Santa Maria  
3.2.7.2 Entidades Federais  
01 - Pessoal 46.426.000 
06 - Salário-Família 223.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 4.070.000 
1519.08442052.887 Atividades a cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco  
3.2.7.2 Entidades Federais  
01 - Pessoal 7.449.000 
06 - Salário-Família 191.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 1.030.000 
1519.08442052.888 Atividades a cargo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro  
3.2.7.2 Entidades Federais  
01 - Pessoal 21.364.680 
06 - Salário-Família 35.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 3.000.000 
1519.08442062.858 Atividades a cargo da Universidade de Brasília  
3.2.7.5 Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 12.012.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 2.898.000 
1519.08442062.865 Atividades a cargo da Fundação Universidade Federal de Pelotas  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 5.000 
1519.08442062.869 Atividades a cargo da Fundação Universidade Federal de Viçosa  
3.2.7.5 Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 17.845.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 3.100.000 
1519.08442062.873 Atividades a cargo da Universidade Federal do Espírito Santo  
3.2.7.2 Entidades Federais  
01 - Pessoal 487.000 
06 - Salário-Família 4.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 103.000 
1519.08442062.883 Atividades a cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul  
3.2.7.2 Entidades Federais  
01 - Pessoal 1.450.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 140.000 
1519.08442062.884 Atividades a cargo da Universidade Federal do Rio de Janeiro  
3.2.7.2 Entidades Federais  
01 - Pessoal 4.935.000 
06 - Salário-Família 22.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 588.000 
1519.08442062.885 Atividades a cargo da Universidade Federal de Santa Catarina  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 2.055.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 542.000 
1519.08442072.865 Atividades a cargo da Fundação Universidade de Pelotas  
3.2.7.5 Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 7.200 
1519.08442072.887 Atividades a cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco  
3.2.7.2 Entidades Federais  
01 - Pessoal 94.000 
06 - Salário-Família 500 
07 - Contribuições de Previdência Social 5.400 
1519.08442091.882 Projetos a cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte  
3.2.7.2 Entidades Federais  
01 - Pessoal 45.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 11.000 
1519.08442092.873 Atividades a cargo da Universidade Federal do Espírito Santo  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 548.000 
06 - Salário-Família 3.300 
07 - Contribuições de Previdência Social 116.000 
1519.08442172.883 Atividades a cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul  
3.2.7.2 Entidades Federais  
01 - Pessoal 230.000 
1519.08442232.874 Atividades a cargo da Universidade Federal de Goiás  
3.2.7.2 Entidades Federais  
03 -Outros Custeios 69.000 
1519.08442232.887 Atividades a cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco  
3.2.7.2 Entidades Federais  
01 - Pessoal 459.400 
06 - Salário-Família 1.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 21.000 
1519.08444272.887 Atividades a cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco  
3.2.7.2 Entidades Federais  
01 - Pessoal 332.100 
06 - Salário-Família 23.000 
07 - Contribuições de Previdência Social 15.000 
1519.08444282.861 Atividades a cargo da Fundação Universidade de Uberlândia  
3.2.7.5 Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 4.151.100 
07 - Contribuições de Previdência Social 996.000 
1519.08444282.875 Atividades a cargo da Universidade Federal Fluminense  
3.2.7.2 Entidades Federais  
01 - Pessoal 100.000 
06 - Salário-Família 19.700 
1519.08444282.886 Atividades a cargo da Universidade Federal de Santa Maria  
3.2.7.2 Entidades Federais  
01 - Pessoal 4.983.000 
06 - Salário-Família 27.100 
07 - Contribuições de Previdência Social 695.000 
1519.08444282.889 Atividades a cargo do Hospital de Clínicas de Porto Alegre  
3.2.2.1 Subvenções Econômicas - Empresas Federais  
01 - Pessoal 21.383.200 
1519.15824952.849 Atividades a cargo da Escola Federal de Engenharia de Itajubá  
3.2.7.2 Entidades Federais  
04 - Inativos 98.600 
06 - Salário-Família 1.500 
1519.15824952.850 Atividades a cargo da Escola Paulista de Medicina  
3.2.7.2 Entidades Federais  
04 - Inativos 1.244.800 
06 - Salário-Família 18.000 
1519.15824952.853 Atividades a cargo da Faculdade de Ciências Agrárias do Pará  
3.2.7.2 Entidades Federais  
04 - Inativos 48.600 
1519.15824952.854 Atividades a cargo da Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro  
3.2.7.2 Entidades Federais  
04 - Inativos 37.200 
1519.15824952.855 Atividades a cargo da Faculdade de Odontologia de Diamantina  
3.2.7.2 Entidades Federais  
04 - Inativos 3.000 
1519.15824952.856 Atividades a cargo da Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado do Rio de Janeiro  
3.2.7.5 Fundações Instituídas pelo Poder Público  
04 - Inativos 800.000 
06 - Salário-Família 9.000 
1519.15824952.859 Atividades a cargo da Fundação Universidade do Maranhão  
3.2.7.5 Fundação Instituída pelo Poder Público  
04 - Inativos 161.000 
06 - Salário-Família 2.600 
1519.15824952.863 Atividades a cargo da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso  
3.2.7.5 Fundações Instituídas pelo Poder Público  
04 - Inativos 82.400 
1519.15824952.864 Atividades a cargo da Fundação Universidade Federal de Ouro Preto  
3.2.7.5 Fundações Instituídas pelo Poder Público  
04 - Inativos 259.000 
06 - Salário-Família 10.000 
1519.15824952.865 Atividades a cargo da Fundação Universidade Federal de Pelotas  
3.2.7.5 Fundações Instituídas pelo Poder Público  
04 - Inativos 1.394.000 
06 - Salário-Família 23.000 
1519.15824952.868 Atividades a cargo da Fundação Universidade Federal de Sergipe  
3.2.7.5 Fundações Instituídas pelo Poder Público  
04 - Inativos 31.500 
1519.15824952.870 Atividades a cargo da Universidade Federal de Alagoas  
3.2.7.2 Entidades Federais  
04 - Inativos 936.400 
06 - Salário-Família 20.700 
1519.15824952.871 Atividades a cargo da Universidade Federal da Bahia  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 2.676.900 
06 - Salário-Família 67.100 
1519.15824952.872 Atividades a cargo da Universidade Federal do Ceará  
3.2.7.2 Entidades Federais  
04 - Inativos 3.659.800 
06 - Salário-Família 80.500 
1519.15824952.873 Atividades a cargo da Universidade Federal do Espírito Santo  
3.2.7.2 Entidades Federais  
04 - Inativos 639.000 
06 - Salário-Família 8.000 
1519.15824952.874 Atividades a cargo da Universidade Federal de Goiás  
3.2.7.2 Entidades Federais  
04 - Inativos 401.700 
06 - Salário-Família 36.400 
1519.15824952.876 Atividades a cargo da Universidade Federal de Juiz de Fora  
3.2.7.2 Entidades Federais  
04 - Inativos 1.030.000 
06 - Salário-Família 25.000 
1519.15824952.877 Atividades a cargo da Universidade Federal de Minas Gerais  
3.2.7.2 Entidades Federais  
04 - Inativos 4.527.000 
06 - Salário-Família 95.000 
1519.15824952.878 Atividades a cargo da Universidade Federal do Pará  
3.2.7.2 Entidades Federais  
04 - Inativos 600.000 
06 - Salário-Família 70.000 
1519.15824952.879 Atividades a cargo da Universidade Federal da Paraíba  
3.2.7.2 Entidades Federais  
04 - Inativos 2.627.000 
06 - Salário-Família 154.000 
1519.15824952.880 Atividades a cargo da Universidade Federal do Paraná  
3.2.7.2 Entidades Federais  
04 - Inativos 3.078.000 
06 - Salário-Família 20.000 
1519.15824952.881 Atividades a cargo da Universidade Federal de Pernambuco  
3.2.7.2 Entidades Federais  
04 - Inativos 7.500.000 
06 - Salário-Família 120.400 
1519.15824952.882 Atividades a cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
04 - Inativos 902.000 
06 - Salário-Família 80.400 
1519.15824952.883 Atividades a cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul  
3.2.7.2 Entidades Federais  
04 - Inativos 6.000.000 
1519.15824952.884 Atividades a cargo da Universidade Federal do Rio de Janeiro  
3.2.7.2 Entidades Federais  
04 - Inativos 2.872.000 
06 - Salário-Família 12.000 
1519.15824952.885 Atividades a cargo da Universidade Federal de Santa Catarina  
2.7.2 Entidades Federais  
04 - Inativos 562.000 
06 - Salário-Família 18.000 
1519.15824952.886 Atividades a cargo da Universidade Federal de Santa Maria  
3.2.7.2 Entidades Federais  
04 - Inativos 672.000 
06 - Salário-Família 17.000 
1519.15824952.887 Atividades a cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco  
3.2.7.2 Entidades Federais  
04 - Inativos 570.000 
06 - Salário-Família 28.000 
1519.15824952.888 Atividades a cargo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro  
3.2.7.2 Entidades Federais  
04 - Inativos 2.100.000 
06 - Salário-Família 40.000 

 TOTAL 2.157.477.300 

Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento aos Subanexos 15.00 e 39.00, a saber:

  Cr$1,00 
15.00 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA  
15.18 - Departamento de Assuntos Universitários  
Atividade - 1518.08440212.018  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 28.640.900 
07 - Contribuições de Previdências Social 60.737.200 
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 46.757.100 
07 - Contribuições de Previdência Socia 14.739.700 
Atividade - 1518.08442052.031  
3.2.7.2 - Entidades Federais  
01 - Pessoal 275.860.800 
07 - Contribuições de Previdências Social 89.206.600 
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
01 - Pessoal 70.107.600 
07 - Contribuições de Previdência Social 22.158.400 
1519 - Departamento de Assuntos Universitários Entidades Supervisionadas  
Atividade - 1519.08442232.874  
3.2.7.5 - Fundações Instituídas pelo Poder Público  
03 - Outros Custeios 69.000 
39.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA  
3900.99999999.999 - Reserva de Contingência  
3.2.6.0 - Reserva de Contingência 1.549.200.000 

TOTAL 2.157.477.300 

Art. 3º - O presente Crédito, no Anexo III da Lei Orçamentária em curso, obedecerá a seguinte programação:

   Cr$1,00 
  a) Suplementação  
45.00 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA  
45.32 - Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas  
4532.08440212.018 - Administração do Ensino 2.115.000 
4532.08442052.031 - Manutenção do Ensino 5.641.700 
45.33 - Escola Federal de Engenharia de Itajubá  
4533.08440212.018 - Administração do Ensino 1.591.700 
4533.08442052.031 - Manutenção do Ensino 3.672.000 
4533.15824952.015 - Encargos com - Inativos e Pensionistas 100.100 
45.34 - Escola Paulista de Medicina  
4534.08440212.018 - Administração do Ensino 7.077.000 
4534.08442052.031 - Manutenção do Ensino 13.954.000 
4534.15824952.015 - Encargos com - Inativos e Pensionistas 1.262.800 
45.35 - Escola Superior de Agricultura de Lavras  
4535.08440212.018 - Administração do Ensino 2.699.500 
4535.08442052.031 - Manutenção do Ensino 5.968.300 
45.36 - Escola Superior de Agricultura de Mossoró  
4536.08440212.018 - Administração do Ensino 634.900 
4536.08442052.031 - Manutenção do Ensino 773.800 
45.37 - Faculdade de Ciências Agrárias do Pará  
4537.08440212.018 - Administração do Ensino 2.420.000 
4537.08442052.031 - Manutenção do Ensino 3.454.000 
4537.15824952.015 - Encargos com - Inativos e Pensionistas 48.600 
45.38 - Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro  
4538.08440212.018 - Administração do Ensino 2.218.000 
4538.08442052.031 - Manutenção do Ensino 2.081.000 
4538.15824952.015 - Encargos com - Inativos e Pensionistas 37.200 
45.39 - Faculdade de Odontologia de Diamantina  
4539.08440212.018 - Administração do Ensino 808.000 
4539.08442052.031 - Manutenção do Ensino 1.388.000 
4539.15824952.015 - Encargos com - Inativos e Pensionistas 3.000 
45.40 - Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado do Rio de Janeiro  
4540.08440212.018 - Administração do Ensino 22.850.000 
4540.08442052.031 - Manutenção do Ensino 17.390.000 
4540.15824952.015 - Encargos com - Inativos e Pensionistas 809.000 
45.41 - Fundação Universidade do Amazonas  
4541.08440212.018 - Administração do Ensino 25.783.000 
4541.08442052.031 - Manutenção do Ensino 25.956.600 
45.42 - Fundação Universidade de Brasília  
4542.08440212.018 - Administração do Ensino 48.688.000 
4542.08442052.031 - Manutenção do Ensino 58.243.000 
4542.08442064.424 - Desenvolvimento Científico e Formação de Recursos Humanos 14.510.400 
45.43 - Fundação Universidade do Maranhão  
4543.08440212.018 - Administração do Ensino 25.980.000 
4543.08442052.031 - Manutenção do Ensino 31.506.000 
4543.15824952.015 - Encargos com - Inativos e Pensionistas 163.600 
45.44 - Fundação Universidade do Rio Grande - RS  
4544.08440212.018 - Administração do Ensino 6.953.000 
4544.08442052.031 - Manutenção do Ensino 17.272.300 
45.45 - Fundação Universidade de Uberlândia  
4545.08440212.018 - Administração do Ensino 3.728.000 
4545.08442052.031 - Manutenção do Ensino 25.699.000 
4545.08444282.271 - Manutenção de Serviços Hospitalares 5.147.100 
45.46 - Fundação Universidade Federal do Acre  
4546.08440212.018 - Administração do Ensino 3.666.000 
4546.08442052.031 - Manutenção do Ensino 3.556.100 
45.47 - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso  
4547.08440212.018 - Administração do Ensino 12.629.000 
4547.08442052.031 - Manutenção do Ensino 18.181.000 
4547.15824952.015 - Encargos com - Inativos e Pensionistas 82.400q 
45.48 - Fundação Universidade Federal de Ouro Preto  
4548.08440212.018 - Administração do Ensino 3.745.000 
4548.08442052.031 - Manutenção do Ensino 6.406.100 
4548.15824952.015 - Encargos com - Inativos e Pensionistas 269.000 
45.49 - Fundação Universidade Federal de Pelotas  
4549.08431962.031 - Manutenção do Ensino 3.588.000 
4549.08440212.018 - Administração do Ensino 12.686.000 
4549.08442052.031 - Manutenção do Ensino 42.300.000 
4549.08442064.424 - Desenvolvimento Científico e Formação de Recursos Humanos 5.000 
4549.08442072.281 - Manutenção de Campus Avançado 7.200 
4549.15824952.015 - Encargos com - Inativos e Pensionistas 1.417.000 
45.50 - Fundação Universidade Federal do Piauí  
4550.08440212.018 - Administração do Ensino 9.200.000 
4550.08442052.031 - Manutenção do Ensino 21.283.300 
45.51 - Fundação Universidade Federal de São Carlos  
4551.08440212.018 - Administração do Ensino 15.071.200 
4551.08442052.031 - Manutenção do Ensino 26.550.200 
45.52 - Fundação Universidade Federal de Sergipe  
4552.08431992.284 - Administração e Manutenção de Colégios de Aplicação 650.000 
4552.08440212.018 - Administração do Ensino 7.283.300 
4552.08442052.031 - Manutenção do Ensino 13.931.200 
4552.15824952.015 - Encargos com - Inativos e Pensionistas 31.500 
45.53 - Fundação Universidade Federal de Viçosa  
4553.08431962.525 - Manutenção do Ensino Técnico Agropecuário 2.718.400 
4553.08440212.018 - Administração do Ensino 35.562.000 
4553.08442051.688 - Desenvolvimento de Cursos de Ciências Agrárias 3.204.600 
4553.08442052.031 - Manutenção do Ensino 22.990.000 
4553.08442064.424 - Desenvolvimento Científico e Formação de Recursos Humanos 20.945.000 
45.54 - Universidade Federal de Alagoas  
4554.08440212.018 - Administração do Ensino 11.209.800 
4554.08442052.031 - Manutenção do Ensino 24.336.300 
4554.15824952.015 - Encargos com - Inativos e Pensionistas 957.100 
45.55 - Universidade Federal da Bahia  
4555.08440212.018 - Administração do Ensino 36.263.800 
4555.08442052.031 - Manutenção do Ensino 68.665.900 
4555.15824952.015 - Encargos com - Inativos e Pensionistas 2.744.000 
45.56 - Universidade Federal do Ceará  
4556.08440212.018 - Administração do Ensino 20.159.800 
4556.08442051.688 - Desenvolvimento de Cursos de Ciências Agrárias 531.700 
4556.08442052.031 - Manutenção do Ensino 24.833.100 
4556.15824952.015 - Encargos com - Inativos e Pensionistas 3.740.300 
45.57 - Universidade Federal do Espírito Santo  
4557.08440212.018 - Administração do Ensino 11.890.000 
4557.08442052.031 - Manutenção do Ensino 44.091.000 
4557.08442064.424 - Desenvolvimento Científico e Formação de Recursos Humanos 594.000 
4557.08442092.031 - Manutenção do Ensino 667.300 
4557.15824952.015 - Encargos com - Inativos e Pensionistas 647.000 
45.58 - Universidade Federal de Goiás  
4558.08440212.018 - Administração do Ensino 23.900.000 
4558.08442052.031 - Manutenção do Ensino 52.033.000 
4558.08442232.277 - Ensino e Prática Desportiva 69.000 
4558.15824952.015 - Encargos com - Inativos e Pensionistas 438.100 
45.59 - Universidade Federal Fluminense  
4559.08440212.018 - Administração do Ensino 19.908.000 
4559.08442052.031 - Manutenção do Ensino 32.103.000 
4559.08444282.271 - Manutenção de Serviços Hospitalares 119.700 
45.60 - Universidade Federal de Juiz de Fora  
4560.08440212.018 - Administração do Ensino 10.380.000 
4560.08442052.031 - Manutenção do Ensino 22.160.000 
4560.15824952.015 - Encargos com - Inativos e Pensionistas 1.055.000 
45.61 - Universidade Federal de Minas Gerais  
4561.08440212.018 - Administração do Ensino 52.332.000 
4561.08442052.031 - Manutenção do Ensino 92.361.900 
4561.15824952.015 - Encargos com - Inativos e Pensionistas 4.662.000 
45.62 - Universidade Federal do Pará  
4562.08440212.018 - Administração do Ensino 28.142.000 
4562.08442052.031 - Manutenção do Ensino 77.636.200 
4562.15824952.015 - Encargos com - Inativos e Pensionistas 670.000 
45.63 - Universidade Federal da Paraíba  
4563.08431962.031 - Manutenção do Ensino 9.010.000 
4563.08440212.018 - Administração do Ensino 77.486.000 
4563.08442051.688 - Desenvolvimento de Cursos de Ciências Agrárias 2.870.000 
4563.08442052.031 - Manutenção do Ensino 84.206.000 
4563.15824952.015 - Encargos com - Inativos e Pensionistas 2.781.000 
45.64 - Universidade Federal do Paraná  
4564.08440212.018 - Administração do Ensino 25.986.000 
4564.08442052.031 - Manutenção do Ensino 45.114.400 
4564.15824952.015 - Encargos com - Inativos e Pensionistas 3.098.000 
45.65 - Universidade Federal de Pernambuco  
4565.08440212.018 - Administração do Ensino 34.300.000 
4565.08442052.031 - Manutenção do Ensino 59.126.000 
4565.15824952.015 - Encargos com - Inativos e Pensionistas 7.620.400 
45.66 - Universidade Federal do Rio Grande do Norte  
4566.08440212.018 - Administração do Ensino 27.277.000 
4566.08442052.031 - Manutenção do Ensino 58.899.000 
4566.08442093.286 - Implantação do Curso de Formação de Tecnólogos 56.000 
4566.15824952.015 - Encargos com - Inativos e Pensionistas 982.400 
45.67 - Universidade Federal do Rio Grande do Sul  
4567.08440212.018 - Administração do Ensino 34.100.000 
4567.08442051.688 - Desenvolvimento de Cursos de Ciências Agrárias 469.000 
4567.08442052.031 - Manutenção do Ensino 91.666.100 
4567.08442064.424 - Desenvolvimento Científico e Formação de Recursos Humanos 1.590.000 
4567.08442172.108 - Capacitação de Pessoal Técnico e Administrativo 230.000 
4567.15824952.015 - Encargos com - Inativos e Pensionistas 6.000.000 
45.68 - Universidade Federal do Rio de Janeiro  
4568.08440212.018 - Administração do Ensino 13.042.000 
4568.08442052.031 - Manutenção do Ensino 12.414.600 
4568.08442064.424 - Desenvolvimento Científico a Formação de Recursos Humanos 5.545.000 
4568.15824952.015 - Encargos com - Inativos e Pensionistas 2.884.000 
45.69 - Universidade Federal de Santa Catarina  
4569.08431962.287 - Administração e Manutenção de Colégios Agrícolas 2.081.000 
4569.08431992.284 - Administração e Manutenção de Colégios de Aplicação 2.140.000 
4569.08440212.018 - Administração do Ensino 17.470.000 
4569.08442052.031 - Manutenção do Ensino 27.409.000 
4569.08442064.424 - Desenvolvimento Científico e Formação de Recursos Humanos 2.597.000 
4569.15824952.015 - Encargos com - Inativos e Pensionistas 580.000 
45.70 - Universidade Federal de Santa Maria  
4570.08440212.018 - Administração do Ensino 22.488.000 
4570.08442052.031 - Manutenção do Ensino 50.719.000 
4570.08444282.271 - Manutenção de Serviços Hospitalares 5.705.100 
4570.15824952.015 - Encargos com - Inativos e Pensionistas 689.000 
45.71 - Universidade Federal Rural de Pernambuco  
4571.08431962.031 - Manutenção do Ensino 1.482.000 
4571.08440212.018 - Administração do Ensino 3.325.000 
4571.08442052.031 - Manutenção do Ensino 8.670.000 
4571.08442072.276 - Integração das Universidades nas Comunidades 99.900 
4571.08442232.277 - Ensino e Prática Desportiva 481.400 
4571.08444272.275 - Manutenção de Restaurantes para Educandos 370.100 
4571.15824952.015 - Encargos com - Inativos e Pensionistas 598.000 
45.72 - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro  
4572.08440212.018 - Administração do Ensino 10.050.000 
4572.08442052.031 - Manutenção do Ensino 24.399.600 
4572.15824952.015 - Encargos com - Inativos e Pensionistas 2.140.000 
45.74 - Hospital de Clínicas de Porto Alegre  
4574.08444282.271 - Manutenção de Serviços Hospitalares 21.383.200 
  b) Cancelamento  
45.00 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA  
45.58 - Universidade Federal de Goiás  
4558.08442232.277 - Ensino e Prática Desportiva 69.000 

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 21 de setembro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.

ERNESTO GEISEL

Mário Henrique Simonsen

Ney Braga

João Paulo dos Reis Velloso"