Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Decreto -> 1977

Exibindo: 1761 normas.

Decreto nº 80.646 de 01/11/1977

Federal - Publicado em 3 nov 1977

Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre os terrenos que menciona, situados na cidade e Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 80.645 de 31/10/1977

Federal - Publicado em 1 nov 1977

Dispensa a licitação na alienação de terras devolutas da União, que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 80.644 de 27/10/1977

Federal - Publicado em 31 out 1977

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que menciona, a ser desmembrada de maior porção do imóvel situado na Avenida São Paulo sem número, Município de Mongaguá, Comarca de Itanhaém, Estado de são Paulo, pela Telecomunicações de São Paulo S/A. - TELESP.

Decreto nº 80.641 de 27/10/1977

Federal - Publicado em 31 out 1977

Autoriza o Ministro da Fazenda a conceder garantia a operação externa.

Decreto nº 80.640 de 27/10/1977

Federal - Publicado em 31 out 1977

Concede à Indústria Mineradora Pagliato Limitada, o direito de lavrar calcário no Município de Guapiara, Estado de São Paulo.

Decreto nº 80.639 de 27/10/1977

Federal - Publicado em 31 out 1977

Concede à Paranapanema S/A. Mineração, Indústria e Construção o direito de lavrar cassiterita no Município de Novo Aripuanã, Estado do Amazonas.

Decreto nº 80.638 de 27/10/1977

Federal - Publicado em 31 out 1977

Concede à Indústria Mineradora Pagliato Limitada, o direito de lavrar calcário dolomítico no Município de Guapiara, Estado de São Paulo.

Decreto nº 80.637 de 27/10/1977

Federal - Publicado em 31 out 1977

Autoriza a cessão, sob o regime de aforamento, dos terrenos que menciona, situados no Município de Matinhos, Estado do Paraná.

Decreto nº 80.636 de 27/10/1977

Federal - Publicado em 31 out 1977

Altera o Decreto nº 77.787, de 8 de junho de 1976, que dispõe sobre a transposição e transformação de cargos e empregos para Categoria Funcional e do Grupo Magistério do Quadro Permanente e da Tabela Permanente da Universidade Federal de Santa Maria, e dá outras providências.

Decreto nº 80.635 de 27/10/1977

Federal - Publicado em 31 out 1977

Altera os Decretos ns. 79.381, de 11 de março de 1977 e 79.642, de 2 de maio de 1977, que dispõem sobre a transposição e transformação de cargos e empregos para as Categorias Funcionais do Quadro e Tabela Permanentes, da Universidade Federal da Paraíba, e dá outras providências.

Decreto nº 80.634 de 26/10/1977

Federal - Publicado em 27 out 1977

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno com benfeitorias, situado na cidade de Salvador, Estado da Bahia, necessário ao Ministério da Aeronáutica.

Decreto nº 80.633 de 26/10/1977

Federal - Publicado em 31 out 1977

Dispõe sobre alteração do Decreto nº 78.332, de 26 de agosto de 1976, e inclusão de empregos de Professor-Assistente da Categoria Funcional de Professor de Ensino Superior do Grupo Magistério e Auxiliar de Ensino da Tabela Permanente da Universidade Federal de Minas Gerais, e dá outras providências.

Decreto nº 80.632 de 26/10/1977

Federal - Publicado em 27 out 1977

Acrescenta os §§ 3º e 4º ao artigo 1º do Decreto nº 73.686, de 20 de fevereiro de 1974

Decreto nº 80.631 de 26/10/1977

Federal - Publicado em 27 out 1977

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a formalizar a não aceitação da doação do terreno que menciona, situado no Município de Cratéus, Estado do Ceará.

Decreto nº 80.630 de 26/10/1977

Federal - Publicado em 27 out 1977

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a promover a aceitação da doação do terreno que menciona, situado no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »