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Exibindo: 1761 normas.

Decreto nº 80.629 de 26/10/1977

Federal - Publicado em 27 out 1977

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, em favor de Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS, imóveis, constituídos de terras e benfeitorias, necessários à pesquisa e lavra de petróleo, situados na Bacia Sedimentar, no Estado de Alagoas.

Decreto nº 80.628 de 26/10/1977

Federal - Publicado em 27 out 1977

Abre ao Ministério da Fazenda em favor do Gabinete do Ministro, o crédito suplementar de Cr$ 960.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.627 de 26/10/1977

Federal - Publicado em 27 out 1977

Abre ao Ministério da Fazenda em favor do Gabinete do Ministro, o crédito suplementar de Cr$ 250.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.626 de 26/10/1977

Federal - Publicado em 27 out 1977

Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar de Cr$ 3.116.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.625 de 26/10/1977

Federal - Publicado em 27 out 1977

Abre aos Ministérios da Previdência e Assistência Social e do Trabalho o crédito suplementar de Cr$ 11.600.000,00, para reforço de dotações consignados no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.624 de 26/10/1977

Federal - Publicado em 27 out 1977

Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretária-Geral, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Serviço do Patrimônio da União, o crédito suplementar de Cr$ 1.526.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.623 de 26/10/1977

Federal - Publicado em 27 out 1977

Abre ao Ministério das Comunicações, em favor da Empresa Brasileira de Radiodifusão, o crédito suplementar de Cr$ 11.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.622 de 26/10/1977

Federal - Publicado em 27 out 1977

Abre à Presidência da República, em favor da Escola Nacional de Informações, o crédito suplementar de Cr$983.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.621 de 26/10/1977

Federal - Publicado em 27 out 1977

Abre à Presidência da República, em favor da Consultoria-Geral da República, o crédito suplementar de Cr$ 600.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.620 de 26/10/1977

Federal - Publicado em 27 out 1977

Abre à Presidência da República, em favor do Gabinete da Presidência da República, o crédito suplementar de Cr$ 3.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.619 de 26/10/1977

Federal - Publicado em 26 out 1977

Concede reconhecimento ao curso de Comunicação Social, da Faculdade de Comunicação Social Santa Edwiges, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 80.618 de 26/10/1977

Federal - Publicado em 26 out 1977

Concede reconhecimento ao curso de Educação Artística, da Faculdade de Educação Artística Teresa D'Ávila, com sede na cidade de Lorena, Estado de São Paulo.

Decreto nº 80.617 de 26/10/1977

Federal - Publicado em 26 out 1977

Concede reconhecimento ao curso de Educação Artística da Faculdade de Música Santa Cecília, com sede na cidade de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo.

Decreto nº 80.616 de 26/10/1977

Federal - Publicado em 26 out 1977

Autoriza a transformação do curso de Desenho e Plástica, em curso de Educação Artística, ministrado pela Faculdade de Artes Plásticas e Comunicações Farias Brito, com sede na cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo.

Decreto nº 80.615 de 26/10/1977

Federal - Publicado em 26 out 1977

Concede reconhecimento ao curso de Direito das Faculdades Integradas Augusto Motta, e ao curso de Serviço Social da Faculdade do Serviço Social, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

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