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Exibindo: 1761 normas.

Decreto nº 80.614 de 25/10/1977

Federal - Publicado em 26 out 1977

Concede à Minérios Metalúrgicos do Nordeste S/A., o direito de lavrar quartzo no Município de Jacobina, Estado da Bahia.

Decreto nº 80.613 de 25/10/1977

Federal - Publicado em 26 out 1977

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, em favor de a Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS, imóveis, constituídos de terras e benfeitorias, necessários à construção de oleoduto ligando o Terminal de Utinga à Refinaria de Capuava, situados nos Municípios de São Caetano do Sul e Mauá, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 80.612 de 25/10/1977

Federal - Publicado em 26 out 1977

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra necessárias à implantação da subestação de Siderópolis da Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A. - CELESC, no Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 80.611 de 25/10/1977

Federal - Publicado em 26 out 1977

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra e benfeitorias necessárias à ampliação do canteiro de obras da Usina Hidroelétrica Armando de Salles Oliveira, bem como à implantação do canteiro de obras da Usina Hidroelétrica Euclides da Cunha, da Centrais Elétricas de São Paulo S/A - CESP, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 80.610 de 25/10/1977

Federal - Publicado em 26 out 1977

Declara de utilidade pública, para fins desapropriação pela União, imóvel situado na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, destinado ao Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.

Decreto nº 80.609 de 24/10/1977

Federal - Publicado em 25 out 1977

Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Difusora Mearim S/A., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Belém, Estado do Pará.

Decreto nº 80.607 de 24/10/1977

Federal - Publicado em 25 out 1977

Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do imóvel que menciona, situado no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Decreto nº 80.605 de 24/10/1977

Federal - Publicado em 25 out 1977

Autoriza a transformação dos cursos de Ciências e de Matemática, em curso de Ciências da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 80.604 de 24/10/1977

Federal - Publicado em 25 out 1977

Autoriza a transformação dos Cursos de Ciências e de Matemática da Faculdade de Ciências e Letras de Avaré, Estado de São Paulo.

Decreto nº 80.603 de 24/10/1977

Federal - Publicado em 25 out 1977

Concede indulto, reduz penas, e dá outras providências

Decreto nº 80.643 de 21/10/1977

Federal - Publicado em 31 out 1977

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Telecomunicações de São Paulo S/A. - TELESP, os lotes de terreno que menciona, situados na Rua Panamá, Município e Comarca de Itanhaém, Estado de São Paulo, destinados a obrigar Estação-Rádio.

Decreto nº 80.597 de 21/10/1977

Federal - Publicado em 26 out 1977

Dispõe sobre a inclusão de empregos em Categoria Funcional do Grupo Serviços Auxiliares, da Tabela Permanente do Ministério dos Transportes, e dá outras providências.

Decreto nº 80.596 de 21/10/1977

Federal - Publicado em 26 out 1977

Dispõe sobre a transformação de cargos para Categorias Funcionais dos Grupos Serviços Auxiliares e Outras Atividades de Nível Superior, do Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, e dá providências.

Decreto nº 80.595 de 21/10/1977

Federal - Publicado em 24 out 1977

Altera a redação do artigo 68 do Regulamento do Regime de Previdência Social aprovado pelo Decreto nº 72.771, de 6 de setembro de 1973

Decreto nº 80.594 de 21/10/1977

Federal - Publicado em 24 out 1977

Abre ao Ministério do Exército o crédito suplementar de Cr$ 77.920.400,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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