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Exibindo: 1761 normas.

Decreto nº 80.676 de 08/11/1977

Federal - Publicado em 9 nov 1977

Dispõe sobre a forma de utilização, pelos órgãos, entidades ou fundos, do excesso de arrecadação, no exercício de 1977, relativo à receita vinculada a seus programas específicos

Decreto nº 80 de 07/11/1977

Federal - Publicado em 10 nov 1977

Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos para Categorias Funcionais dos Grupos: Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio e Serviços Jurídicos, do Quadro Permanente do Ministério da Indústria e do Comércio, e dá outras providências.

Decreto nº 80.674 de 07/11/1977

Federal - Publicado em 8 nov 1977

Retifica a concessão de lavra outorgada a Alcides Alves da Cunha, Firma Individual, pelo Decreto nº 66.327, de 16 de março de 1970.

Decreto nº 80.673 de 07/11/1977

Federal - Publicado em 8 nov 1977

Retifica a concessão de lavra outorgada à Minérios Catarinenses S/A., pelo Decreto nº 62.733, de 20 de maio de 1968.

Decreto nº 80.672 de 07/11/1977

Federal - Publicado em 9 nov 1977

Promulga a Convenção para a Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, 1965

Decreto nº 80.671 de 07/11/1977

Federal - Publicado em 10 nov 1977

Dispõe sobre a transformação de cargos para Categorias Funcionais dos Grupos: Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Médio, Outras Atividades de Nível Superior e Serviços Jurídicos, do Quadro Permanente da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca - SUDEPE, e dá outras providências.

Decreto nº 80.670 de 07/11/1977

Federal - Publicado em 7 nov 1977

Renova por 15 (quinze) anos a concessão outorgada à TV Globo Ltda., para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 80.669 de 03/11/1977

Federal - Publicado em 4 nov 1977

Outorga concessão à Rádio e TV Umbu Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 80.668 de 03/11/1977

Federal - Publicado em 4 nov 1977

Altera o Regulamento do Departamento de Material Bélico do Ministério do Exército, aprovado pelo Decreto nº 72.998, de 24 de outubro de 1973, e dá outras providências

Decreto nº 80.667 de 03/11/1977

Federal - Publicado em 4 nov 1977

Altera os Decretos ns. 76.306 e 76.307, ambos de 19 de setembro de 1975, 77.023, de 15 de janeiro de 1976, e 77.547, de 4 de maio de 1976, que dispõem sobre a composição das Categorias dos Grupos - Direção e Assessoramento Superiores e Direção e Assistência Intermediárias, do Departamento Administrativo do Serviço Público, e dá outras providências.

Decreto nº 80.666 de 03/11/1977

Federal - Publicado em 4 nov 1977

Prorroga o prazo de intervenção governamental nas áreas prioritárias, para fins de reforma agrária, de que tratam os Decretos ns. 73.072, de 1º de novembro de 1973, e 74.366, de 7 de agosto de 1974, e dá outras providências.

Decreto nº 80.665 de 03/11/1977

Federal - Publicado em 4 nov 1977

Concede à Mineração Geral do Nordeste S/A., o direito de lavrar caulim no Município de Camaçari, Estado da Bahia.

Decreto nº 80.664 de 03/11/1977

Federal - Publicado em 4 nov 1977

Concede à José Vitti & Irmãos o direito de lavrar calcário dolomítico no Município de Rio Claro, Estado de São Paulo.

Decreto nº 80.663 de 03/11/1977

Federal - Publicado em 4 nov 1977

Concede à Companhia Riograndense de Mineração o direito de lavrar talco no Município de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 80.662 de 03/11/1977

Federal - Publicado em 4 nov 1977

Concede à Mineração Itapeva Ltda., o direito de lavrar filito no Município de Itapeva, Estado de São Paulo.

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