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Exibindo: 1761 normas.

Decreto nº 80.593 de 21/10/1977

Federal - Publicado em 24 out 1977

Abre à Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, o crédito suplementar de Cr$ 180.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.592 de 21/10/1977

Federal - Publicado em 24 out 1977

Abre ao Ministério do Interior, em favor de diversas unidades, o crédito suplementar de Cr$ 92.196.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.591 de 21/10/1977

Federal - Publicado em 24 out 1977

Abre ao Ministério do Interior, em favor de diversas unidades, o crédito suplementar de Cr$ 19.471.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.590 de 21/10/1977

Federal - Publicado em 24 out 1977

Abre ao Ministério das Comunicações, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 6.045.200,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.589 de 21/10/1977

Federal - Publicado em 24 out 1977

Abre ao Ministério dos Transportes, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 6.724.000,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.588 de 21/10/1977

Federal - Publicado em 24 out 1977

Abre à Presidência da República, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas, o crédito suplementar de Cr$ 2.550.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.587 de 21/10/1977

Federal - Publicado em 24 out 1977

Abre ao Supremo Tribunal Federal, o crédito suplementar de Cr$ 17.560.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.586 de 20/10/1977

Federal - Publicado em 21 out 1977

Outorga concessão à Rádio Difusora Cacique Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 80.584 de 20/10/1977

Federal - Publicado em 24 out 1977

Altera os Decretos ns. 77.558, de 6 de maio de 1976, e 78.067, de 15 de julho de 1976, que dispõem sobre a transposição e transformação de empregos e cargos para as Categorias Funcionais da Tabela Permanente e do Quadro Permanente do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, e dá outras providências.

Decreto nº 80.582 de 19/10/1977

Federal - Publicado em 20 out 1977

Outorga concessão à Emissora Sul Goiana de Quirinópolis Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Quirinópolis, Estado de Goiás.

Decreto nº 80.581 de 19/10/1977

Federal - Publicado em 20 out 1977

Outorga concessão à Rádio Chopinzinho Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Chopinzinho, Estado do Paraná.

Decreto nº 80.578 de 19/10/1977

Federal - Publicado em 24 out 1977

Altera o Decreto nº 76.979, de 5 de janeiro de 1976, que dispõe sobre a composição das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias da Tabela Permanente da Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul, e dá outras providências.

Decreto nº 80.576 de 19/10/1977

Federal - Publicado em 20 out 1977

Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a outubro de 1977

Decreto nº 80.575 de 17/10/1977

Federal - Publicado em 20 out 1977

Altera os Anexos I e II do Decreto nº 78.230, de 12 de agosto de 1976, que dispõe sobre a transposição e a transformação de empregos para a Tabela Permanente do Ministério do Interior.

Decreto nº 80.574 de 17/10/1977

Federal - Publicado em 18 out 1977

Outorga concessão à Rádio Princesa Serrana de Timbaúba Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Timbaúba, Estado de Pernambuco.

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