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Exibindo: 1761 normas.

Decreto nº 79.331 de 02/03/1977

Federal - Publicado em 3 mar 1977

Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Rio Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 79.330 de 02/03/1977

Federal - Publicado em 3 mar 1977

Outorga concessão à Rádio Televisão Vanguarda Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Cornélio Procópio, Estado do Paraná.

Decreto nº 79 de 02/03/1977

Federal - Publicado em 3 mar 1977

Transfere à Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado do Rio de Janeiro - FEFIERJ, o curso permanente de Arquivo, do Arquivo Nacional do Ministério da Justiça, com a denominação de Curso de Arquivologia, e dá outras providências.

Decreto nº 79.328 de 01/03/1977

Federal - Publicado em 3 mar 1977

Dispõe sobre a transformação de Cargos para Categorias Funcionais dos Grupos Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio e Serviços Jurídicos, do Quadro Permanente do Centro Nacional de Educação Especial, e dá outras providências.

Decreto nº 79.327 de 01/03/1977

Federal - Publicado em 3 mar 1977

Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente da Central de Medicamentos, e dá outras providências.

Decreto nº 79.326 de 01/03/1977

Federal - Publicado em 2 mar 1977

Declara sem efeito o Decreto nº 58.208, de 18 de abril de 1966, que concedeu a José Emílio Rocha, o direito de lavrar diamante e ouro.

Decreto nº 79.325 de 01/03/1977

Federal - Publicado em 2 mar 1977

Concede à EMIG - Empresa de Mineração Guapi Modelo Ltda., o direito de lavrar areia quartzosa no Município de Cachoeiras de Macacu, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 79.324 de 01/03/1977

Federal - Publicado em 2 mar 1977

Concede à Firma Individual Raymundo Alencar Drummond o direito de lavrar calcário no Município de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 79.323 de 01/03/1977

Federal - Publicado em 2 mar 1977

Concede à Mineração Nossa Senhora de Monte Serrate Ltda. o direito de lavrar agalmatólito no Município de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 79.322 de 01/03/1977

Federal - Publicado em 2 mar 1977

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem em favor de a Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS, imóveis, constituídos de terras e benfeitorias, necessários a construção dos Oleodutos e Gasodutos de Sergipe e Alagoas, linhas de transmissão e adutora, ligando os Municípios de Carmópolis e Aracaju, no Estado de Sergipe.

Decreto nº 79.321 de 01/03/1977

Federal - Publicado em 2 mar 1977

Outorga à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A. - ELETRONORTE, concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Uatumã, no local denominado Cachoeira Balbina, no Estado do Amazonas.

Decreto nº 79.320 de 01/03/1977

Federal - Publicado em 2 mar 1977

Transfere para a empresa Águas Minerais de Patrocínio S/A. a concessão outorgada à Prefeitura Municipal de Guimarânia, para o aproveitamento hidráulico de um trecho do ribeirão Bebedouro, no Estado de Minas Gerais, para uso exclusivo.

Decreto nº 79.319 de 01/03/1977

Federal - Publicado em 2 mar 1977

Encampa bens e instalações que constituem a Usina Termelétrica de Porto Alegre, atual Gasômetro, situada no Município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, de propriedade da Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE.

Decreto nº 79.318 de 01/03/1977

Federal - Publicado em 2 mar 1977

Convoca a VI Conferência Nacional de Saúde, e dá outras providências.

Decreto nº 79.316 de 28/02/1977

Federal - Publicado em 1 mar 1977

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Espírito Santo Centrais Elétricas S/A. - ESCELSA, no Estado do Espírito Santo.

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