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Exibindo: 1761 normas.

Decreto nº 79.350 de 08/03/1977

Federal - Publicado em 9 mar 1977

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra e benfeitorias, necessárias à construção de acampamento e aproveitamento de jazidas de materiais a serem utilizadas na obra da Usina Hidrelétrica de Emborcação, localizada no rio Paranaíba, na divisa dos Estados de Minas Gerais e Goiás.

Decreto nº 79.349 de 08/03/1977

Federal - Publicado em 9 mar 1977

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra e benfeitorias, necessárias à implantação da Subestação denominada "Graça", da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, no Estado da Bahia.

Decreto nº 79.344 de 07/03/1977

Federal - Publicado em 8 mar 1977

Autoriza o registro, em nome da União Federal, do terreno que menciona, situado no Município de Belém, Estado do Pará.

Decreto nº 79.343 de 07/03/1977

Federal - Publicado em 8 mar 1977

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pelo Ministério do Interior - Secretaria Especial do Meio-Ambiente - SEMA, área de terra no Município de Esmeralda, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 79.342 de 07/03/1977

Federal - Publicado em 8 mar 1977

Fixa em importância equivalente a até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares), de principal, ou o seu equivalente em outras moedas, a autorização para a contratação de empréstimos externos, com a garantia da União, pela Caixa Econômica Federal - CEF, e dá outras providências.

Decreto nº 79.348 de 07/03/1977

Federal - Publicado em 10 mar 1977

Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Intermediária e Assistência Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência intermediárias, do Quadro Permanente da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca, e dá outras providências.

Decreto nº 79.347 de 07/03/1977

Federal - Publicado em 9 mar 1977

Altera o Decreto nº 77.866, de 21 de junho de 1976, que dispõe sobre a transformação de cargos para as Categorias Funcionais dos Grupos Outras Atividades de Nível Superior e Serviços Jurídicos, do Quadro Permanente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado.

Decreto nº 79.345 de 07/03/1977

Federal - Publicado em 8 mar 1977

Autoriza o registro, em nome da União Federal, do terreno que menciona, situado no Município de Belém, Estado do Pará.

Decreto nº 79.341 de 04/03/1977

Federal - Publicado em 7 mar 1977

Declara de utilidade pública, para fins de desapropração, uma área de terreno urbano, com benfeitorias, em Italva, 8º Distrito do Município de Campos, Estado do Rio de Janeiro, destinado à instalação de uma Central Telefônica, pela Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. - TELERJ.

Decreto nº 79.339 de 03/03/1977

Federal - Publicado em 4 mar 1977

Declara de utilidade publica, para fins de desapropriação, benfeitorias e direitos sobre o terreno que menciona, situado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, necessário ao Ministério da Marinha.

Decreto nº 79.337 de 03/03/1977

Federal - Publicado em 4 mar 1977

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel rural situado no Município de Cascavel, Estado do Paraná, compreendido na área prioritária de reforma agrária, de que tratam os Decretos ns. 69.411, de 22 de outubro de 1971, e 78.422, de 15 de setembro de 1976.

Decreto nº 79.336 de 03/03/1977

Federal - Publicado em 4 mar 1977

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel rural situado no Município de Quixeramobim, Estado do Ceará, compreendido na área prioritária de reforma agrária, de que trata o Decreto nº 60.465, de 14 de março de 1967, retificado pelo Decreto nº 61.106, de 28 de julho de 1967, com o prazo de intervenção governamental prorrogado, sucessivamente, pelos Decretos ns. 68.085, de 19 de janeiro de 1971, e 75.147, de 27 de dezembro de 1974.

Decreto nº 79.335 de 03/03/1977

Federal - Publicado em 4 mar 1977

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, imóvel rural situado no Município de Quixadá, Estado do Ceará, compreendido na área prioritária de reforma agrária, de que trata o Decreto nº 60.465, de 14 de março de 1967, retificado pelo Decreto nº 61.106, de 28 de julho de 1967, com prazo de intervenção governamental prorrogado, sucessivamente, pelos Decretos ns. 68.085, de 19 de janeiro de 1971, e 75.147, de 27 de dezembro de 1974.

Decreto nº 79.334 de 03/03/1977

Federal - Publicado em 4 mar 1977

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a promover a aceitação da doação do terreno que menciona, situado no Município de Rio Branco, Estado do Acre.

Decreto nº 79.333 de 03/03/1977

Federal - Publicado em 4 mar 1977

Autoriza a instituição de servidão de solo, em favor da concessão de lavra outorgada à Mineração Catalão de Goiás Sociedade Anônima, pelo Decreto nº 75.178, de 31 de dezembro de 1974.

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