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Exibindo: 1761 normas.

Decreto nº 80.701 de 09/11/1977

Federal - Publicado em 10 nov 1977

Outorga concessão à Rádio Difusora de Cáceres Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Cáceres, Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 80.699 de 09/11/1977

Federal - Publicado em 10 nov 1977

Fixa alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados, para as mercadorias que menciona

Decreto nº 80.698 de 09/11/1977

Federal - Publicado em 10 nov 1977

Regulamenta a concessão da Gratificação de Produtividade, instituída pelo Decreto-Lei nº 1.445, de 13 de fevereiro de 1976, alterado pelo de nº 1.574, de 19 de setembro de 1977

Decreto nº 80.697 de 09/11/1977

Federal - Publicado em 10 nov 1977

Concede à S/A. Indústrias Votorantim, o direito de lavrar calcário nos Municípios de Guapiara, Capão Bonito e Iporanga, Estado de São Paulo.

Decreto nº 80.696 de 09/11/1977

Federal - Publicado em 10 nov 1977

Concede à Engenharia de Minas, Indústria, Comércio e Mineração Haralyi Ltda., o direito de lavrar feldspato, quartzo e caulim no Município de Campinas, Estado de São Paulo.

Decreto nº 80.695 de 09/11/1977

Federal - Publicado em 10 nov 1977

Abre à Justiça Militar, em favor do Superior Tribunal Militar e Auditorias da Justiça Militar, o crédito suplementar de Cr$ 3.325.300,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.694 de 09/11/1977

Federal - Publicado em 10 nov 1977

Concede reconhecimento ao curso de Formação de Tecnólogos em Curtumes e Tanantes, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com sede na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 80.693 de 09/11/1977

Federal - Publicado em 10 nov 1977

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o domínio útil de áreas de terrenos situadas no Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, necessárias à instalação do "campus" da Universidade Federal Fluminense.

Decreto nº 80.692 de 09/11/1977

Federal - Publicado em 10 nov 1977

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Companhia Vale do Rio Doce, área de terra situada nos Municípios de Ibiraçu e Aracruz, Estado do Espírito Santo.

Decreto nº 80.691 de 09/11/1977

Federal - Publicado em 10 nov 1977

Eleva o capital da empresa pública Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.

Decreto nº 80.690 de 09/11/1977

Federal - Publicado em 10 nov 1977

Concede reconhecimento ao curso de Ciências, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, com sede na cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 80.689 de 09/11/1977

Federal - Publicado em 10 nov 1977

Concede reconhecimento ao curso de Zootecnia, ministrado pelo Instituto de Zootecnia da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, com sede na cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 80.688 de 09/11/1977

Federal - Publicado em 10 nov 1977

Abre ao Ministério dos Transportes, em favor do Gabinete do Ministro, o crédito suplementar de Cr$ 395.000,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.687 de 09/11/1977

Federal - Publicado em 10 nov 1977

Abre ao Ministério da Justiça, em favor de diversas unidades, o crédito suplementar de Cr$ 8.619.100,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.686 de 09/11/1977

Federal - Publicado em 10 nov 1977

Abre à Presidência da República, em favor do Gabinete da Presidência da República, o crédito suplementar de Cr$ 2.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

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