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Exibindo: 1761 normas.

Decreto nº 80.638 de 27/10/1977

Federal - Publicado em 31 out 1977

Concede à Indústria Mineradora Pagliato Limitada, o direito de lavrar calcário dolomítico no Município de Guapiara, Estado de São Paulo.

Decreto nº 80.637 de 27/10/1977

Federal - Publicado em 31 out 1977

Autoriza a cessão, sob o regime de aforamento, dos terrenos que menciona, situados no Município de Matinhos, Estado do Paraná.

Decreto nº 80.636 de 27/10/1977

Federal - Publicado em 31 out 1977

Altera o Decreto nº 77.787, de 8 de junho de 1976, que dispõe sobre a transposição e transformação de cargos e empregos para Categoria Funcional e do Grupo Magistério do Quadro Permanente e da Tabela Permanente da Universidade Federal de Santa Maria, e dá outras providências.

Decreto nº 80.635 de 27/10/1977

Federal - Publicado em 31 out 1977

Altera os Decretos ns. 79.381, de 11 de março de 1977 e 79.642, de 2 de maio de 1977, que dispõem sobre a transposição e transformação de cargos e empregos para as Categorias Funcionais do Quadro e Tabela Permanentes, da Universidade Federal da Paraíba, e dá outras providências.

Decreto nº 80.645 de 31/10/1977

Federal - Publicado em 1 nov 1977

Dispensa a licitação na alienação de terras devolutas da União, que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 80.661 de 01/11/1977

Federal - Publicado em 3 nov 1977

Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos para Categorias Funcionais dos Grupos: Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio e Serviços Jurídicos, do Quadro Permanente da Universidade Federal de Alagoas, e dá outras providências.

Decreto nº 80.660 de 01/11/1977

Federal - Publicado em 3 nov 1977

Dispõe sobre a inclusão de emprego e transformação de cargos para composição da Categoria Funcional de Técnico de Planejamento do Quadro e da Tabela Permanentes do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Decreto nº 80.659 de 01/11/1977

Federal - Publicado em 3 nov 1977

Declara a caducidade da concessão de lavra que menciona.

Decreto nº 80.658 de 01/11/1977

Federal - Publicado em 3 nov 1977

Concede à Marpó Ltda., o direito de lavrar mármore e calcário no Município de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 80.657 de 01/11/1977

Federal - Publicado em 3 nov 1977

Concede à Indústria Catarinense de Adubos e Mineração Ltda., o direito de lavrar conchas calcárias no Município de Imbituba, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 80.656 de 01/11/1977

Federal - Publicado em 3 nov 1977

Declara a caducidade do Manifesto de Mina que menciona.

Decreto nº 80.655 de 01/11/1977

Federal - Publicado em 3 nov 1977

Concede à Céramus Bahia S/A. - Produtos Cerâmicos, o direito de lavrar argila no Município de Camaçari, Estado da Bahia.

Decreto nº 80.654 de 01/11/1977

Federal - Publicado em 3 nov 1977

Concede à CINCAPEL - Comércio e Indústria de Calcinação Pedra Grande Ltda., o direito de lavrar calcário no Município de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 80.653 de 01/11/1977

Federal - Publicado em 3 nov 1977

Abre à Presidência da República, em favor do Conselho de Segurança Nacional, o crédito suplementar de Cr$ 130.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 80.652 de 01/11/1977

Federal - Publicado em 3 nov 1977

Abre à Câmara dos Deputados o crédito suplementar de Cr$ 29.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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