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Exibindo: 1761 normas.

Decreto nº 80.674 de 07/11/1977

Federal - Publicado em 8 nov 1977

Retifica a concessão de lavra outorgada a Alcides Alves da Cunha, Firma Individual, pelo Decreto nº 66.327, de 16 de março de 1970.

Decreto nº 80.673 de 07/11/1977

Federal - Publicado em 8 nov 1977

Retifica a concessão de lavra outorgada à Minérios Catarinenses S/A., pelo Decreto nº 62.733, de 20 de maio de 1968.

Decreto nº 80.672 de 07/11/1977

Federal - Publicado em 9 nov 1977

Promulga a Convenção para a Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, 1965

Decreto nº 80.671 de 07/11/1977

Federal - Publicado em 10 nov 1977

Dispõe sobre a transformação de cargos para Categorias Funcionais dos Grupos: Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Médio, Outras Atividades de Nível Superior e Serviços Jurídicos, do Quadro Permanente da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca - SUDEPE, e dá outras providências.

Decreto nº 80.670 de 07/11/1977

Federal - Publicado em 7 nov 1977

Renova por 15 (quinze) anos a concessão outorgada à TV Globo Ltda., para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 80.681 de 08/11/1977

Federal - Publicado em 9 nov 1977

Concede à Construtora e Mineradora Megaó Ltda., o direito de lavrar calcário no Município de Goiana, Estado de Pernambuco.

Decreto nº 80.680 de 08/11/1977

Federal - Publicado em 9 nov 1977

Retifica a concessão de lavra outorgada à Tungstênio do Brasil Minérios e Metais Ltda., pelo Decreto nº 78.334, de 30 de agosto de 1976.

Decreto nº 80.679 de 08/11/1977

Federal - Publicado em 9 nov 1977

Concede à Companhia Paulista de Mineração o direito de lavrar argila no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 80.678 de 08/11/1977

Federal - Publicado em 9 nov 1977

Declara sem efeito o Decreto nº 17.336, de 13 de dezembro de 1944, que autorizou a Sociedade Brasileira de Mineração Limitada a lavrar minério de ferro no Município de Belo Vale, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 80.677 de 08/11/1977

Federal - Publicado em 9 nov 1977

Autoriza a mudança de denominação da mantenedora da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Santa Marcelina, com sede na cidade de Muriaé, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 80.676 de 08/11/1977

Federal - Publicado em 9 nov 1977

Dispõe sobre a forma de utilização, pelos órgãos, entidades ou fundos, do excesso de arrecadação, no exercício de 1977, relativo à receita vinculada a seus programas específicos

Decreto nº 80.705 de 09/11/1977

Federal - Publicado em 11 nov 1977

Dispõe sobre a inclusão de cargo, mediante transposição, em Categoria Funcional do Grupo Magistério, do Quadro Permanente da Escola Técnica Federal da Bahia, e dá outras providências.

Decreto nº 80.704 de 09/11/1977

Federal - Publicado em 11 nov 1977

Altera os Decretos ns. 78.222, de 5 de agosto de 1976, e 78.712, de 10 de novembro de 1976, que dispõem sobre a transposição e transformação de cargos e empregos para as Categorias Funcionais do Quadro e Tabela Permanentes, da Universidade Federal Fluminense, e dá outras providências.

Decreto nº 80.703 de 09/11/1977

Federal - Publicado em 11 nov 1977

Altera os Anexos I, II e III, do Decreto nº 76.965, de 31 de dezembro de 1975, e I e II do Decreto nº 78.331, de 26 de agosto de 1976, que dispõem sobre a transposição e transformação de cargos e empregos para Categorias Funcionais do Quadro Permanente e da Tabela Permanente, do Ministério dos Transportes, e dá outras providências.

Decreto nº 80.702 de 09/11/1977

Federal - Publicado em 11 nov 1977

Altera o Decreto nº 75.741, de 19 de maio de 1975, que dispõe sobre a transformação de cargos para Categorias Funcionais do Quadro Permanente do Ministério da Aeronáutica, e dá outras providências.

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