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Exibindo: 1761 normas.

Decreto nº 80.740 de 14/11/1977

Federal - Publicado em 16 nov 1977

Concede autorização à MFS Southeast Fisheries Center, para realizar, no mar territorial do Brasil, os serviços que especifica.

Decreto nº 80.738 de 14/11/1977

Federal - Publicado em 16 nov 1977

Concede à Mineração Santa Catarina S/A., o direito de lavrar fluorita no Município de Orleans, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 80.737 de 14/11/1977

Federal - Publicado em 16 nov 1977

Declara a caducidade da concessão de lavra que menciona.

Decreto nº 80.736 de 14/11/1977

Federal - Publicado em 16 nov 1977

Retifica a concessão de lavra outorgada à Companhia Materiais Sulfurosos - MATSULFUR pelo Decreto nº 1.757, de 30 de novembro de 1962, retificado pelo de nº 61.572, de 19 de outubro de 1967.

Decreto nº 80.735 de 14/11/1977

Federal - Publicado em 16 nov 1977

Retifica a concessão de lavra outorgada à Alumínio Poços de Caldas S/A., pelo Decreto nº 71.405, de 20 de novembro de 1972.

Decreto nº 80.734 de 14/11/1977

Federal - Publicado em 16 nov 1977

Aumenta o capital social da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV, e dá outras providências.

Decreto nº 80.733 de 14/11/1977

Federal - Publicado em 16 nov 1977

Declara a caducidade da concessão de lavra que menciona.

Decreto nº 80 de 14/11/1977

Federal - Publicado em 16 nov 1977

Declara a caducidade do Manifesto de Mina que menciona.

Decreto nº 80.731 de 14/11/1977

Federal - Publicado em 16 nov 1977

Declara a caducidade do Manifesto de Mina que menciona.

Decreto nº 80.730 de 14/11/1977

Federal - Publicado em 16 nov 1977

Concede à JOMIC - Empresa de Mineração, e Indústria e Comércio Ltda., o direito de lavrar esmeralda no Município de Mirangaba, Estado da Bahia.

Decreto nº 80.729 de 14/11/1977

Federal - Publicado em 16 nov 1977

Concede à JOMIC - Empresa de Mineração, Indústria e Comércio Ltda., o direito de lavrar esmeralda no Município de Mirangaba, Estado da Bahia.

Decreto nº 80.758 de 16/11/1977

Federal - Publicado em 17 nov 1977

Autoriza a Escola Federal de Engenharia de Itajubá a alienar bens imóveis de sua propriedade, e dá outras providencias.

Decreto nº 80.757 de 16/11/1977

Federal - Publicado em 17 nov 1977

Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, os imóveis situados à Avenida Júlio de Castilhos, ns. 152, 160 e 162, com fundos para a Avenida Mauá nº 1.621, em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 80.756 de 16/11/1977

Federal - Publicado em 17 nov 1977

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, imóvel constituído por prédio e respectivo terreno situado no Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 80.755 de 16/11/1977

Federal - Publicado em 17 nov 1977

Autoriza, até 31 de dezembro de 1978, o aproveitamento dos navios estrangeiros na cabotagem nacional

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