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Exibindo: 1462 normas.

Decreto nº 75.427 de 27/02/1975

Federal - Publicado em 28 fev 1975

Autoriza a cessão, sob o regime de aforamento, dos terrenos de marinha e acrescidos que menciona, situados no Estado do Ceará.

Decreto nº 75.425 de 27/02/1975

Federal - Publicado em 28 fev 1975

Dispõe sobre o enquadramento do servidor da Estrada de Ferro Central do Brasil.

Decreto nº 75.424 de 27/02/1975

Federal - Publicado em 28 fev 1975

Autoriza a instituição de servidão de solo, em favor de concessão de lavra.

Decreto nº 75.422 de 26/02/1975

Federal - Publicado em 27 fev 1975

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terreno urbano, sem benfeitorias, situada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, destinada à construção de prédio para instalação da sede da Diretoria Regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos naquele Estado.

Decreto nº 75.421 de 26/02/1975

Federal - Publicado em 27 fev 1975

Autoriza o Governo do Estado do Pará, através da Secretaria de Estado de Educação e Cultura, e sob a denominação de Rádio Educativa do Pará, a instalar uma estação de radiodifusão sonora em onda tropical, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Belém, mediante convênio a ser celebrado com o Ministério das Comunicações.

Decreto nº 75.420 de 26/02/1975

Federal - Publicado em 27 fev 1975

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à construção da subestação denominada "Piracicamirim", da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, Estado de São Paulo.

Decreto nº 75.417 de 26/02/1975

Federal - Publicado em 27 fev 1975

Autoriza a cessão gratuita dos terrenos que menciona, situados em Arapoti, no Estado do Paraná.

Decreto nº 75.416 de 25/02/1975

Federal - Publicado em 26 fev 1975

Fixa a distribuição das funções privativas e gerais dos Oficiais do Exército, em cada Arma e no QMB, por postos, a vigorar a partir de 25 de dezembro de 1974.

Decreto nº 75.415 de 25/02/1975

Federal - Publicado em 26 fev 1975

Declara de utilidade pública, e interesse social área de terra abrangida pelo Projeto de Irrigação "Custódia", no município de Custódia, Estado de Pernambuco.

Decreto nº 75.414 de 25/02/1975

Federal - Publicado em 26 fev 1975

Autoriza o funcionamento do curso de Educação Artística da Faculdade de Música Santa Marcelina, mantida pela Associação Santa Marcelina, com sede na cidade de Botucatu, Estado de São Paulo.

Decreto nº 75.413 de 25/02/1975

Federal - Publicado em 26 fev 1975

Concede reconhecimento ao curso de Estudos Sociais da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Duque de Caxias, mantida pela Fundação Educacional de Duque de Caxias, com sede na cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 75.412 de 25/02/1975

Federal - Publicado em 26 fev 1975

Concede reconhecimento ao curso de Pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras "Santana", mantida pelo Instituto Santanense de Ensino Superior, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 75.411 de 25/02/1975

Federal - Publicado em 26 fev 1975

Autoriza o funcionamento das habilitações em Enfermagem Médico-Cirúrgica e em Licenciatura do Curso de Enfermagem e Obstetrícia, da Escola Paulista de Enfermagem, mantida pela Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Decreto nº 75.410 de 25/02/1975

Federal - Publicado em 26 fev 1975

Concede reconhecimento ao curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Contábeis e Administração de Empresas, mantida pela Fundação Técnico-Educacional Souza Marques, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.

Decreto nº 75.409 de 25/02/1975

Federal - Publicado em 26 fev 1975

Convoca a V Conferência Nacional de Saúde, e dá outras providências.

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