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Exibindo: 1462 normas.

Decreto nº 75.407 de 24/02/1975

Federal - Publicado em 25 fev 1975

Dispõe sobre o prosseguimento da II Etapa do Plano Nacional de Combate à Febre Aftosa, e dá outras providências.

Decreto nº 75.406 de 24/02/1975

Federal - Publicado em 25 fev 1975

Extingue as Coudelarias de Campo Grande - MT, Rincão - RS, Tindiquera - PR e Pouso Alegre - MG, e dá outras providências.

Decreto nº 75.405 de 21/02/1975

Federal - Publicado em 24 fev 1975

Altera o Decreto nº 75.096, de 20 de dezembro de 1974, que dispõe sobre a classificação de cargos e transformação de encargos de gabinete para as Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, do Quadro Permanente do Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis.

Decreto nº 75.404 de 20/02/1975

Federal - Publicado em 21 fev 1975

Retifica o Decreto nº 75.007, de 29 de novembro de 1974, que abre à Presidência da República e ao Ministério da Marinha, o crédito suplementar de Cr$ 377.400.500,00.

Decreto nº 75.403 de 20/02/1975

Federal - Publicado em 20 fev 1975

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as ações constitutivas do capital da sociedades anônimas denominadas Hospital Nossa Senhora da Conceição S/A., Hospital Fêmina S/A., e Hospital Cristo Redentor S/A., e as quotas constitutivas do capital da sociedade Serviços Aéreos Especializados Médico-Hospitalar Limitada.

Decreto nº 75.402 de 20/02/1975

Federal - Publicado em 21 fev 1975

Altera dispositivo do Decreto nº 75.204, de 9 de janeiro de 1975, que cria a Comissão Nacional da Indústria da Construção Civil, junto ao Ministério da Indústria e do Comércio.

Decreto nº 75.401 de 20/02/1975

Exclui o Núcleo Colonial do Paracatu, empreendimento da Superintendência do Vale do São Francisco, da aplicação do disposto na alínea "c", do artigo 27, e do artigo 28, do Decreto nº 59.428, de 27 de outubro de 1966 , no que se refere aos prazos para emancipação de sua glebas.

Decreto nº 75.397 de 18/02/1975

Federal - Publicado em 19 fev 1975

Renova, por 10 (dez) anos, a concessão outorgada à Rádio Cultura de Sergipe S/A., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Aracaju, Estado do Sergipe.

Decreto nº 75.396 de 18/02/1975

Federal - Publicado em 19 fev 1975

Renova, por 10 (dez) anos, a concessão outorgada à Rádio Educação Rural de Tefé Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Tefé, Estado do Amazonas.

Decreto nº 75.395 de 18/02/1975

Federal - Publicado em 19 fev 1975

Renova, por 10 (dez) anos, a concessão outorgada à Rádio Rio-Mar Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.

Decreto nº 75.394 de 18/02/1975

Federal - Publicado em 19 fev 1975

Renova, por 10 (dez) anos, a concessão outorgada à Rádio Rio-Mar Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.

Decreto nº 75.393 de 18/02/1975

Federal - Publicado em 19 fev 1975

Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar doação de imóveis, em Rondonópolis - MT, destinados ao Ministério do Exército.

Decreto nº 75.392 de 18/02/1975

Federal - Publicado em 19 fev 1975

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terrenos abrangidos pelos lotes 2 e 3 da Quadra XXVII, do Loteamento denominado "Jardim Caxangá", situado no Bairro da Várzea, em Recife, Estado de Pernambuco, necessários ao Ministério da Aeronáutica.

Decreto nº 75.387 de 17/02/1975

Federal - Publicado em 19 fev 1975

Autoriza a alienação de imóvel situado em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 75.386 de 17/02/1975

Federal - Publicado em 19 fev 1975

Autoriza o Ministro de Estado na Fazenda a formalizar e a garantir, em nome da União, operações de crédito externo que específica.

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