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Exibindo: 1462 normas.

Decreto nº 75.526 de 24/03/1975

Federal - Publicado em 25 mar 1975

Autoriza a Universidade Federal de Minas Gerais a alienar os imóveis que específica.

Decreto nº 75.523 de 21/03/1975

Federal - Publicado em 24 mar 1975

Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, área de terra abrangida pelo Projeto de Irrigação "Pau dos Ferros", nos Municípios de Pau dos Ferros, São Francisco do Oeste e Francisco Dantas, no Estado do Rio Grande do Norte.

Decreto nº 75.522 de 21/03/1975

Federal - Publicado em 24 mar 1975

Outorga à Companhia de Papel Chapecó, concessão para o aproveitamento hidráulico de um trecho do Rio Tigre (usina do Rio Tigre), no Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 75.521 de 21/03/1975

Federal - Publicado em 24 mar 1975

Retifica o Decreto nº 75.235, de 16 de janeiro de 1975, que concede reconhecimento ao curso de Agronomia da Escola Superior do Espírito Santo, no Estado do Espírito Santo.

Decreto nº 75.520 de 21/03/1975

Federal - Publicado em 24 mar 1975

Concede reconhecimento ao curso de Administração da Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas Augusto Motta, mantida pela Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 75.519 de 20/03/1975

Federal - Publicado em 21 mar 1975

Autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico a garantir empréstimo a ser contraído no exterior, pela Light Serviços de Eletricidade S/A., nas condições que menciona.

Decreto nº 75.518 de 20/03/1975

Federal - Publicado em 21 mar 1975

Abre, ao Ministério da Saúde, o crédito suplementar de Cr$ 20.218.100,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 75.517 de 19/03/1975

Federal - Publicado em 20 mar 1975

Altera a autorização concedida pelo Decreto nº 73.709, de 1º de março de 1974, à Companhia Marlin Brazil INC.

Decreto nº 75.516 de 19/03/1975

Federal - Publicado em 20 mar 1975

Autoriza o funcionamento dos cursos de Administração e de Ciências Contábeis da Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Econômicas, mantida pela Fundação Educacional Serra dos Órgãos, com sede na cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 75.515 de 19/03/1975

Federal - Publicado em 20 mar 1975

Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a março de 1975

Decreto nº 75.514 de 19/03/1975

Federal - Publicado em 20 mar 1975

Concede reconhecimento aos cursos de Letras, de Matemática, de Ciências Sociais, de Pedagogia e de Estudos Sociais da Faculdade de Filosofia de Itaperuna, mantida pela Fundação Educacional e Cultural São José, com sede na cidade de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro

Decreto nº 75.513 de 19/03/1975

Federal - Publicado em 20 mar 1975

Autoriza o funcionamento do curso de Administração da Faculdade de Administração de Empresas de Governador Valadares, mantida pela Sociedade Civil "Mater et Magistra" com sede na cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 75.512 de 19/03/1975

Federal - Publicado em 20 mar 1975

Concede reconhecimento aos cursos de Filosofia, de Ciências Biológicas, de Matemática, de Física, de Química e de Desenho e Plástica da Universidade Federal de Juiz de Fora, com sede na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 75.511 de 19/03/1975

Federal - Publicado em 20 mar 1975

Aprova incorporação da Companhia Espírito Santo Meridional de Eletricidade pela Espírito Santo Centrais Elétricas S/A., e dá outras providências.

Decreto nº 75.510 de 19/03/1975

Federal - Publicado em 20 mar 1975

Estabelece as normas para a fixação de tarifas incidentes sobre o uso da água nos projetos de irrigação, e dá outras providências

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