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Exibindo: 1462 normas.
Decreto nº 75.526 de 24/03/1975
Federal - Publicado em 25 mar 1975
Autoriza a Universidade Federal de Minas Gerais a alienar os imóveis que específica.
Decreto nº 75.523 de 21/03/1975
Federal - Publicado em 24 mar 1975
Decreto nº 75.522 de 21/03/1975
Federal - Publicado em 24 mar 1975
Decreto nº 75.521 de 21/03/1975
Federal - Publicado em 24 mar 1975
Decreto nº 75.520 de 21/03/1975
Federal - Publicado em 24 mar 1975
Decreto nº 75.519 de 20/03/1975
Federal - Publicado em 21 mar 1975
Decreto nº 75.518 de 20/03/1975
Federal - Publicado em 21 mar 1975
Decreto nº 75.517 de 19/03/1975
Federal - Publicado em 20 mar 1975
Decreto nº 75.516 de 19/03/1975
Federal - Publicado em 20 mar 1975
Decreto nº 75.515 de 19/03/1975
Federal - Publicado em 20 mar 1975
Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a março de 1975
Decreto nº 75.514 de 19/03/1975
Federal - Publicado em 20 mar 1975
Decreto nº 75.513 de 19/03/1975
Federal - Publicado em 20 mar 1975
Decreto nº 75.512 de 19/03/1975
Federal - Publicado em 20 mar 1975
Decreto nº 75.511 de 19/03/1975
Federal - Publicado em 20 mar 1975
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