Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 13-75, conforme consta dos Processos números 8.588-74 - CFE e 202.835-73, do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º É concedido reconhecimento aos cursos de Filosofia, de Ciências Biológicas (literatura), de Matemática, de Física, de Química e de Desenho e Plástica, da Universidade Federal de Juiz de Fora, com sede na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrario.

Brasília, 19 de março de 1975; 154º da Independência e 87º da Republica.

ERNESTO GEISEL

Ney Braga"