Decreto nº 75.518 de 20/03/1975
Norma Federal - Publicado no DO em 21 mar 1975
Abre, ao Ministério da Saúde, o crédito suplementar de Cr$ 20.218.100,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e a autorização contida no artigo 6º, da Lei nº 6.187, de 16 de dezembro de 1974,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Saúde o crédito suplementar no valor de Cr$20.218.100,00 (vinte milhões, duzentos e dezoito mil e cem cruzeiros) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento, a saber:
Cr$1,00 | ||
2500 - | MINISTÉRIO DA SAÚDE | |
2506 - | Divisão de Segurança e Informações | |
2506.14291692.003 - | Assessoramento Relacionado à Segurança Nacional | |
3.1.4.0 - | Encargos Diversos ............................................................ | 100.00 |
2500 - | Superintendência de Campanhas de Saúde Pública | |
2509.14754292.355 - | Coordenação das Campanhas de Erradicação e Controle de Endemias | |
3.1.1.1 - | Pessoal Civil | |
02 - | Despesas Variáveis ........................................................... | 16.151.300 |
3.2.5.0 - | Contribuições de Previdência Social ................................. | 2.961.200 |
2509.14754292.356 - | Controle da Esquistossomose | |
3.1.1.1 - | Pessoal Civil | |
02 - | Despesas Variáveis ........................................................... | 66.000 |
3.2.5.0 - | Contribuições de Previdência Social ................................. | 13.900 |
2509.14754292.357 - | Controle da Doença de Chagas | |
3.1.1.1 - | Pessoal Civil | |
02 - | Despesas Variáveis ........................................................... | 395.900 |
3.2.5.0 - | Contribuições de Previdência Social ................................. | 83.600 |
2509.14754292.358 - | Controle da Febre Amarela | |
3.1.1.1 - | Pessoal Civil | |
02 - | Despesas Variáveis ........................................................... | 101.200 |
3.2.5.0 - | Contribuições de Previdência Social ................................. | 21.400 |
2509.14754292.359 - | Controle da Peste | |
3.1.1.1 - | Pessoal Civil | |
02 - | Despesas Variáveis ........................................................... | 101.200 |
3.2.5.0 - | Contribuições de Previdência Social ................................. | 21.400 |
2509.14754292.360 - | Controle de Endemias | |
3.1.1.1 - | Pessoal Civil | |
02 - | Despesas Variáveis ........................................................... | 155.500 |
3.2.5.0 - | Contribuições de Previdência Social ................................. | 45.500 |
Total .................................................................................. | 20.218.100 |
Cr$ 1,00 | ||
2500 - | MINISTÉRIO DA SAÚDE | |
2502 - | Secretaria Geral | |
Atividade - | 2502.14090412.005 | |
3.1.4.0 - | Encargos Diversos ............................................................... | 100.00 |
2509 - | Superintendência de Campanhas de Saúde Pública | |
Atividade - | 2509.14754292.355 | |
3.1.3.1 - | Remuneração de Serviços Pessoais ................................... | 11.845.000 |
3.1.4.0 - | Encargos Diversos ............................................................... | 7.267.500 |
Atividade - | 2509.14754292.356 | |
3.1.3.1 - | Remuneração de Serviços Pessoais ................................... | 55.800 |
3.1.4.0 - | Encargos Diversos .............................................................. | 24.100 |
Atividade - | 2509.14754292.357 | |
3.1.3.1 - | Remuneração de Serviços Pessoais ................................... | 334.600 |
3.1.4.0 - | Encargos Diversos ............................................................... | 144.900 |
Atividade - | 2509.14754292.358 | |
3.1.3.1 - | Remuneração de Serviços Pessoais ................................... | 85.500 |
3.1.4.0 - | Encargos Diversos ............................................................... | 37.100 |
Atividade - | 2509.14754292.359 | |
3.1.3.1 - | Remuneração de Serviços Pessoais .................................. | 85.500 |
3.1.4.0 - | Encargos Diversos .............................................................. | 37.100 |
Atividade - | 2509.14754292.360 | |
3.1.3.1 - | Remuneração de Serviços Pessoais ................................... | 182.100 |
3.1.4.0 - | Encargos Diversos ............................................................... | 18.900 |
Total ..................................................................................... | 20.218.100 |
Brasília, 20 de março de 1975; 154º da Independência e 87º da República.
ERNESTO GEISEL
Mário Henrique Simonsen
Paulo de Almeida Machado
João Paulo dos Reis Velloso"