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Exibindo: 1462 normas.

Decreto nº 75.564 de 07/04/1975

Federal - Publicado em 8 abr 1975

Outorga à Madeireira Miguel Forte S/A., concessão para uso exclusivo do aproveitamento hidráulico de um trecho do Rio Jangada, no local denominado Butiazal, no Estado do Paraná.

Decreto nº 75.563 de 07/04/1975

Federal - Publicado em 8 abr 1975

Exclui cargo que indica, do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério do Trabalho.

Decreto nº 75.562 de 07/04/1975

Federal - Publicado em 8 abr 1975

Extingue as Delegacias Regionais do Trabalho dos antigos Estados do Rio de Janeiro e da Guanabara, cria a Delegacia Regional do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro e a Subdelegacia do Trabalho em Niterói, e dá outras providências

Decreto nº 75.561 de 04/04/1975

Federal - Publicado em 4 abr 1975

Dispõe sobre competência para promoção e coordenação de Políticas e Diretrizes do Plano Diretor de Medicamentos, e dá outras providências.

Decreto nº 75.560 de 03/04/1975

Federal - Publicado em 4 abr 1975

Abre, ao Ministério do Exército, o crédito suplementar de Cr$ 9.550.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 75.559 de 03/04/1975

Federal - Publicado em 4 abr 1975

Altera o Decreto nº 51.670, de 17 de janeiro de 1963, que aprovou, em caráter definitivo, o enquadramento do pessoal da Superintendência Nacional da Marinha Mercante, e dá outras providências.

Decreto nº 75.558 de 03/04/1975

Federal - Publicado em 4 abr 1975

Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para Categorias Funcionais dos Grupos: Artesanato - ART-700, Serviços Auxiliares - AS-800, Outras Atividades de Nível Superior - NS-900, Outras Atividades de Nível Médio - NM-1000 e Transporte Oficial e Portaria - TP-1200, do Quadro Permanente do Hospital dos Servidores do Estado - HSE, do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado - IPASE, e dá outras providências.

Decreto nº 75.556 de 02/04/1975

Federal - Publicado em 8 abr 1975

Concede reconhecimento ao curso de Engenharia Civil da Faculdade de Engenharia Civil de Araraquara, mantida pela Associação Escola de Agrimensura de Araraquara, com sede na cidade de Araraquara, Estado de São Paulo.

Decreto nº 75.555 de 02/04/1975

Federal - Publicado em 8 abr 1975

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra destinadas à implantação da subestação de Paineiras, da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 75.554 de 02/04/1975

Federal - Publicado em 8 abr 1975

Cria Organização Militar, e dá outras providências.

Decreto nº 75.553 de 02/04/1975

Federal - Publicado em 8 abr 1975

Altera o Decreto nº 55.843, de 18 de março de 1965, que aprovou em caráter definitivo o enquadramento do pessoal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Decreto nº 75.552 de 02/04/1975

Federal - Publicado em 8 abr 1975

Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 75.551 de 02/04/1975

Federal - Publicado em 8 abr 1975

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Goiás S/A. - CELG, no Estado de Goiás.

Decreto nº 75.550 de 02/04/1975

Federal - Publicado em 8 abr 1975

Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Centrais Elétricas de Goiás S/A. - CELG, no Estado de Goiás.

Decreto nº 75.549 de 02/04/1975

Federal - Publicado em 8 abr 1975

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão de passagens, imóveis, constituídos de terras e benfeitorias, situados nos Municípios de Araucária e Campo Largo, no Estado do Paraná.

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