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Exibindo: 1462 normas.

Decreto nº 75.548 de 02/04/1975

Federal - Publicado em 8 abr 1975

Renova por 10 (dez) anos a concessão Outorgada à Rádio Difusora Paraisense S/A., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito regional, na cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 75.544 de 01/04/1975

Federal - Publicado em 2 abr 1975

Abre ao Ministério dos Transportes, em favor do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, o crédito suplementar de Cr$ 415.555.200,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 75.543 de 01/04/1975

Federal - Publicado em 2 abr 1975

Abre ao Ministério dos Transportes ao Fundo Nacional de Desenvolvimento, o crédito suplementar de Cr$ 1.332.384.800,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 75.542 de 31/03/1975

Federal - Publicado em 1 abr 1975

Autoriza o registro, em nome da União Federal, dos imóveis que menciona, situados em Manaus, Estado do Amazonas.

Decreto nº 75.540 de 31/03/1975

Federal - Publicado em 2 abr 1975

Altera os Anexos I, II, III e V do Decreto nº 75.357, de 6 de fevereiro de 1975, que dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para Categorias Funcionais do Quadro Permanente da Universidade Federal do Pará.

Decreto nº 75.538 de 26/03/1975

Federal - Publicado em 31 mar 1975

Outorga à Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A. - CELESC, concessão para transmitir e distribuir energia elétrica nos Municípios de Chapecó, Quilombo, Caxambu do Sul e Coronel Freitas, no Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 75.537 de 26/03/1975

Federal - Publicado em 31 mar 1975

Autoriza o funcionamento dos Cursos de Administração e de Ciências Econômicas, mantidos pela Fundação Faculdade Municipal de Administração e Ciências Econômicas de União da Vitória, com sede na cidade de União da Vitória, Estado do Paraná.

Decreto nº 75.536 de 26/03/1975

Federal - Publicado em 31 mar 1975

Autoriza o funcionamento da habilitação em Educação Moral e Cívica no Curso de Estudos Sociais da Faculdade de Filosofia, Ciência e Letras de Duque de Caxias, mantida pela Fundação Educacional de Duque de Caxias, com sede na cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 75.535 de 26/03/1975

Federal - Publicado em 31 mar 1975

Concede reconhecimento ao Curso de Pedagogia do Centro de Ensino Superior de Juiz de Fora, mantido pela Sociedade Propagadora Esdeva, com sede na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 75.534 de 26/03/1975

Federal - Publicado em 31 mar 1975

Concede reconhecimento aos Cursos de Letras, de Matemática, de História e de Pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caratinga, mantida pela Fundação Educacional de Caratinga, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 75.533 de 26/03/1975

Federal - Publicado em 31 mar 1975

Concede reconhecimento ao Curso de Estudos Sociais do Instituto de Ensino Superior Santo André, com sede na cidade de Santo André, Estado de São Paulo.

Decreto nº 75.532 de 26/03/1975

Federal - Publicado em 26 mar 1975

Dispõe sobre a unificação de órgãos do Ministério da Fazenda, sediados nos antigos Estados do Rio de Janeiro e da Guanabara, e dá outras providências

Decreto nº 75.530 de 25/03/1975

Federal - Publicado em 26 mar 1975

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o domínio útil e benfeitorias de um imóvel situado na cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, destinado à construção de uma estação telefônica pela Companhia Telefônica Brasileira.

Decreto nº 75.527 de 25/03/1975

Federal - Publicado em 25 mar 1975

Declara luto oficial.

Decreto nº 75.531 de 25/03/1975

Federal - Publicado em 26 mar 1975

Autoriza o funcionamento do curso de Ciência da Faculdade de Ciências e Tecnologia Santa Cecília, mantida pelo Instituto Superior de Educação Santa Cecília, com sede na cidade de Santos, Estado de São Paulo.

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