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Exibindo: 1462 normas.

Decreto nº 75.595 de 10/04/1975

Federal - Publicado em 14 abr 1975

Dispõe sobre a transposição e transformação de cargos para as Categorias Funcionais dos Grupos Artesanato - ART-700, Serviços Auxiliares - SA-800, Outras Atividades de Nível Superior - NS-900, Outras Atividade de Nível Médio - NM-1.000, Serviços Jurídicos - SJ-1.100 e Serviços de Transporte Oficiais e Portaria - TP-1.200, do Quadro Permanente do Ministério da Marinha, e dá outras providências.

Decreto nº 75.594 de 10/04/1975

Federal - Publicado em 11 abr 1975

Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 75.593 de 10/04/1975

Federal - Publicado em 11 abr 1975

Outorga a Serrarias Reunidas Irmãos Fernandes S/A., concessão para o uso exclusivo do aproveitamento hidráulico de um trecho do Rio Jangada, no município de General Carneiro, Estado do Paraná.

Decreto nº 75.592 de 10/04/1975

Federal - Publicado em 11 abr 1975

Concede reconhecimento ao curso de Administração da Faculdade de Ciências Contábeis e Administração de Empresas, mantida pela Fundação Técnico-Educacional Souza Marques, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 75.591 de 10/04/1975

Federal - Publicado em 11 abr 1975

Concede reconhecimento ao curso de Engenharia Civil da Universidade Federal de Santa Catarina, com sede na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 75.590 de 10/04/1975

Federal - Publicado em 11 abr 1975

Concede reconhecimento aos cursos de Administração, de Ciências Contábeis, de Matemática, de Química e de Pedagogia da Universidade Federal de Santa Catarina, com sede na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 75.589 de 10/04/1975

Federal - Publicado em 11 abr 1975

Concede reconhecimento ao curso de Letras da Faculdade de Pedagogia e Letras "Professor Lourenço Filho", mantida pelo Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 75.588 de 10/04/1975

Federal - Publicado em 11 abr 1975

Concede reconhecimento aos cursos de Administração e Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Econômicas de Bagé, mantida pela Fundação Átila Taborda, com sede na cidade de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 75.587 de 10/04/1975

Federal - Publicado em 11 abr 1975

Concede reconhecimento do curso de Educação Física da Escola Superior de Educação Física de Muzambinho, mantida pelo Fundação Educacional Muzambinho, com sede na cidade de Muzambinho, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 75.586 de 09/04/1975

Federal - Publicado em 10 abr 1975

Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República, o crédito suplementar de Cr$ 100.000.000,00 para reforço de dotação constante do vigente orçamento.

Decreto nº 75.585 de 09/04/1975

Federal - Publicado em 10 abr 1975

Dispõe sobre o mandato dos atuais membros do Conselho Curador da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

Decreto nº 75.584 de 09/04/1975

Federal - Publicado em 10 abr 1975

Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a abril de 1975

Decreto nº 75.583 de 09/04/1975

Federal - Publicado em 10 abr 1975

Regulamenta a Lei nº 6.138, de 8 de novembro de 1974, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização do comércio de fertilizantes, corretivos e inoculantes destinados à agricultura

Decreto nº 75.582 de 09/04/1975

Federal - Publicado em 10 abr 1975

Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS área de terra abrangida pelo Projeto de Irrigação, "Vale do Gurguéia", no município de Cristino Castro, no Estado do Piauí.

Decreto nº 75.581 de 08/04/1975

Federal - Publicado em 9 abr 1975

Concede autorização à Companhia Eugsier - Reederei - Und Bergungs - Aktiengesellschaft, para operar na plataforma continental, a serviço da Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS.

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